O governo dos Estados Unidos anunciou, nesta terça-feira, 15, a abertura de uma investigação comercial contra o Brasil com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. A iniciativa partiu de uma ordem direta do presidente Donald Trump, conforme declarou o embaixador norte-americano para o Comércio, Jamieson Greer. “Por determinação do presidente Trump, estou iniciando uma investigação com base na Seção 301 sobre os ataques do Brasil às empresas norte-americanas de mídia social, assim como outras práticas comerciais injustas que prejudicam empresas, trabalhadores, agricultores e inovadores tecnológicos dos EUA”, anunciou. A investigação será conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) e terá como foco seis áreas específicas: comércio digital e serviços de pagamento eletrônico, tarifas preferenciais e discriminatórias, aplicação de medidas anticorrupção, proteção à propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal. O documento reconhece como principal preocupação a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que teria responsabilizado empresas de redes sociais por postagens consideradas ilegais, mesmo sem ordem judicial. A medida incluiria discursos de natureza política.

Nas discussões em torno dos sistemas monetários mundiais hoje, geralmente há uma coisa com a qual quase todos concordam: que a moeda deve ser controlado pelas organizações que chamamos de “estados” ou “estados soberanos”. Hoje em dia, quando dizemos “o dólar americano”, queremos dizer “a moeda emitida pelo governo dos EUA”. Quando dizemos “a libra esterlina”, queremos dizer “a moeda emitida pelo regime do Reino Unido”. Essa suposta necessidade de ter moeda emitida pelo estado nem sempre foi a realidade, é claro. De fato, a história da ascensão do estado é uma história repleta de esforços dos estados para substituir a moeda do setor privado por moeda controlada pelo estado. As razões para isso são inúmeras. O controle da oferta monetária – geralmente complementado pela intervenção no setor financeiro – permite aos estados muito mais flexibilidade na expansão dos gastos e empréstimos estatais. Talvez o mais importante, isso permite que os estados gastem prodigiosamente em tempos de guerra e outras “emergências”.

O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) começou nesta segunda-feira, 15, uma investigação formal contra o Brasil com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA, de 1974. A medida foi tomada por determinação direta do presidente Donald Trump e abrange práticas brasileiras nos setores de comércio digital, tarifas, combate à corrupção, propriedade intelectual, etanol e desmatamento. Segundo o USTR, o objetivo da investigação é avaliar se atos, políticas e práticas do governo brasileiro são “injustificáveis, irrazoáveis ou discriminatórios e oneram ou restringem o comércio dos EUA”. O embaixador Jamieson Greer embasou seu documento em “ataques do Brasil às empresas norte-americanas de mídia social, assim como outras práticas comerciais injustas que prejudicam empresas, trabalhadores, agricultores e inovadores tecnológicos dos EUA”.

Documento critica anulações da Operação Lava Jato

Entre os pontos destacados está a preocupação com o enfraquecimento das ações anticorrupção. O relatório afirma que “em um caso altamente divulgado envolvendo o suborno de autoridades públicas para projetos públicos e lavagem de dinheiro, decisões de um ministro do Supremo Tribunal para anular as condenações receberam críticas generalizadas”.

A morte do Papa Francisco destaca a preocupação de muitos católicos, inclusive eu. Podemos acreditar no livre mercado de forma consistente com nossa fé? Se aceitarmos as visões peronistas do falecido pontífice, obviamente não podemos fazê-lo. Mas, felizmente, existe uma opção melhor disponível para nós. Claramente, Deus quer que tenhamos paz e prosperidade, que vivamos em uma “comunidade livre e próspera”, como disse Ludwig von Mises. Mas a ciência da praxeologia nos ensina, por lógica irrefutável, que apenas o livre mercado nos permite evitar o caos econômico. Segue-se, portanto, que o livre mercado é ordenado por Deus. Essa linha de raciocínio é mais do que teórica. O grande economista de livre mercado do século XIX, Frédéric Bastiat, que era católico, argumentou exatamente dessa maneira.

Como observa Claudio Restrani:

“[L]iberdade… é um ato de fé em Deus e em Suas obras”. É assim que o pensamento de Frédéric Bastiat conclui A Lei, sua obra mais famosa. Lendo seus vários escritos e panfletos, muitas vezes podemos notar uma menção recorrente a Deus, ou pelo menos a um Criador, e à moralidade que hoje chamamos de ‘judaico-cristã’ Como já apresentado, A Lei é uma obra muito importante de Bastiat, e aqui encontramos a profunda definição de liberdade mencionada acima, mas também encontramos outras declarações com fundo religioso.

O prefeito de Igarapé Grande (MA), João Vitor Xavier (PDT), foi preso pela Justiça na manhã desta terça-feira, 15, depois de se entregar à Polícia Civil em São Luís. Autoridades acusam o político de matar a tiros o policial militar Geidson Thiago da Silva, conhecido como “Dos Santos”. O crime ocorreu durante uma vaquejada no município de Trizidela do Vale, na noite de 6 de julho. O juiz Luiz Emílio Braúna Bittencourt Júnior decretou a prisão preventiva de Xavier. A decisão atendeu pedido da Delegacia de Pedreiras, responsável pela investigação. A detenção, conforme a Justiça, tem como objetivo preservar principalmente a ordem pública, assim como tornar possível a localização da arma que o prefeito usou no crime.

Justiça tenta localizar prefeito por duas vezes

Na segunda-feira 14, agentes tentaram cumprir o mandado de prisão na Prefeitura e na residência do prefeito, em Igarapé Grande. Contudo, ele não foi encontrado. Desse modo, um dia depois, Xavier, conforme orientação de sua defesa jurídica, apresentou-se espontaneamente. Ele fez exames no Instituto Médico-Legal (IML) e assim seguiu para uma unidade prisional.

A GE Appliances anunciou esta semana que está transferindo ainda mais sua produção da China para o Kentucky e investindo quase meio bilhão de dólares. A empresa está transferindo a maior parte de sua produção de máquinas de lavar para o Kentucky, investindo US$ 490 milhões no processo e criando pelo menos 800 empregos em tempo integral. A previsão é de que a mudança seja concluída até 2027. “Estamos trazendo a produção de lavanderia para nossa sede global em Louisville porque a fabricação nos EUA é fundamental para nossa estratégia de negócios de ‘distância zero’ para tornar os eletrodomésticos o mais próximo possível de nossos clientes e consumidores”, disse o presidente e CEO da GE Appliances, Kevin Nolan, em um comunicado. “Esta decisão é a mais recente relocalização do nosso produto e está alinhada com o atual ambiente econômico e político”, disse Nolan, acrescentando que o investimento “posiciona” a GE  “para se tornar o maior fabricante americano de máquinas de lavar”.

O primeiro-ministro da França, François Bayrou, apresentou nesta terça-feira, 16, um duro programa de corte de gastos públicos, eliminando feriados e pedindo que os franceses trabalhem mais dias. Durante uma coletiva de imprensa de duas horas, anunciada como “um momento da verdade”, Bayrou propôs cortar 43,8 bilhões de euros (cerca de R$ 300 bilhões) com o objetivo de reduzir a dívida pública francesa que beira os 3,3 trilhões de euros e combater um déficit persistentemente alto. Além disso, o primeiro-ministro propôs cortar milhares de empregos no serviço público, eliminar 5 bilhões de euros (cerca de R$ 32 bilhões) em gastos com saúde e congelar salários de servidores públicos, bem como pagamentos de assistência social, incluindo pensões, que normalmente são ajustados anualmente pela inflação. Mas a ideia com maior probabilidade de desencadear fúria generalizada foi o apelo de Bayrou para eliminar dois dos 11 dias de feriados públicos da França.

Quando analisamos a maneira e os métodos pelos quais os indivíduos são educados no Brasil — e em muitos outros países do mundo —, percebemos quão distorcida, vil e maléfica é a pedagogia à qual as pessoas são submetidas. Desde o princípio das suas vidas, as pessoas são ensinadas a manifestar obediência e a considerar a dependência como uma ferramenta utilitária do bem comum. As pessoas se submetem a isso porque nos ambientes de ensino a complacência é altamente recompensada e a obediência é considerada a maior das virtudes. Esses condicionamentos são programados nos indivíduos a partir da infância, e fornecem a resposta primária a todos (ou quase todos) os estímulos externos. De fato, é inegável que a sociedade contemporânea estimula os indivíduos desde o princípio de suas vidas a buscar a dependência total em tudo. Existem até mesmo ideologias pérfidas, corrosivas e altamente destrutivas — como o progressismo — que estimulam os seus adeptos a depender do governo para absolutamente tudo, em todos os aspectos de suas vidas (todos os problemas relacionados particularmente à ideologia progressista foram abordados em detalhes em outros artigos).

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) protocolou nesta terça-feira (15), na Câmara dos Deputados, um pedido de impeachment contra o presidente Lula (PT) com base em supostos crimes de responsabilidade previstos no artigo 85 da Constituição Federal e na Lei nº 1.079/1950. A iniciativa, liderada por Nikolas e subscrita por 72 parlamentares, denuncia que a condução da política externa pelo atual presidente compromete a dignidade da nação, afronta princípios constitucionais e expõe o Brasil a riscos diplomáticos e estratégicos graves. Dentre os atos apontados na denúncia estão: A aproximação com regimes autoritários como o Irã, incluindo a permissão para atracação de navios de guerra iranianos no território nacional; recusa do governo brasileiro em classificar o PCC como grupo terrorista, mesmo diante de pedidos formais dos Estados Unidos; a campanha aberta pela desdolarização do comércio internacional no âmbito do BRICS, com discurso de enfrentamento ao dólar norte-americano; e declarações públicas que ironizam e ofendem líderes de nações parceiras, como o ex-presidente Donald Trump, o que teria contribuído para o acirramento da crise diplomática entre Brasil e EUA.

Nota da edição:

Este artigo é a tradução do primeiro capítulo do livro do economista Robert P. Murphy, Understanding Money Mechanics [“Entendendo a mecânica do dinheiro”, em tradução livre]. Nas próximas semanas, vamos publicar seções traduzidas do livro no site do Instituto Mises Brasil, com o objetivo de trazer ao nosso público a oportunidade de acessar o rico conteúdo sobre teoria monetária produzido por Bob Murphy.

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O objetivo final deste livro é oferecer ao leitor uma compreensão sólida de como o dinheiro funciona no mundo atual. No entanto, antes de mergulharmos nos detalhes sobre bancos centrais, mercados de recompra (repo) e LIBOR[i] – todos temas que serão abordados nos próximos capítulos -, devemos primeiro apresentar uma estrutura geral que forneça a teoria básica ou a “lógica econômica” do dinheiro e do sistema bancário. Em resumo: Por que temos dinheiro, afinal? De onde ele vem e o que determina sua forma (gado, lingotes de metal, moedas, cédulas de papel, registros eletrônicos em livros contábeis etc.)? Quais características tornam algo um bom dinheiro? Qual é o papel dos bancos – é algo diferente daquilo que o próprio dinheiro já faz por nós?

O maior encontro de mulheres do agro do Centro-Oeste — Elas no Campo — foi realizado em junho, em Cuiabá. O evento oferece conteúdo sobre inovação e liderança, uma oportunidade de trocar experiências e, ainda, tem um cunho social. Em sua quinta edição, a conferência ajuda a manter uma casa de acolhimento a mulheres com câncer do Instituto Viva o Despertar. Em A Força do Agro desta terça-feira, 15, o espectador vai saber como o evento ajuda mulheres com câncer.

A Força do Agro

Com uma crescente necessidade de práticas mais sustentáveis, o agronegócio busca inovar constantemente para aprimorar a produtividade e minimizar impactos ambientais.

Um dos traços mais característicos da Escola Austríaca de economia é sua estrutura metafísica. Os austríacos têm sido tradicionalmente realistas filosóficos. Eles sempre consideraram que a ciência econômica lida com universais – leis econômicas que se aplicam em todos os tempos e lugares. Essas leis não são construções puramente intelectuais, ou ficções, mas enraizadas na vida humana observável. De acordo com Carl Menger, elas estão enraizadas em bens econômicos. De acordo com Mises, elas estão embutidas na ação humana. Essa postura metafísica ocasionalmente levou a debates polêmicos, principalmente o Methodenstreit das décadas de 1880 e 1890 envolvendo Menger e vários economistas da escola historicista alemã. No entanto, nos séculos XX e XXI, disputas desse tipo desapareceram. O que resta é uma consciência de todos os lados de que os austríacos são muito diferentes dos demais quando se trata da metodologia e epistemologia da ciência econômica. Do ponto de vista mainstream, eles são excêntricos.

Nesta terça-feira (15), o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) e o ex-procurador Deltan Dallagnol criticaram a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou todos os atos da Lava Jato contra o doleiro Alberto Youssef. Nas redes sociais, Moro afirmou que a medida “reflete a inversão de valores morais” e “reforça a impunidade”. — A anulação dos processos da Lava Jato, desta feita em relação a Alberto Youssef, reflete a inversão de valores morais pela qual o Brasil passa, reforça a impunidade e abre portas para novos escândalos como o do roubo dos aposentados e pensionistas do INSS — escreveu o senador. Dallagnol também se manifestou, chamando Toffoli de “herói dos corruptos”. — Ministro Dias Toffoli: o herói dos corruptos (e) do PT — escreveu o ex-procurador, que também compartilhou outras críticas à decisão. A fala dos dois ocorre após Toffoli declarar que houve conluio entre juiz e procuradores para condenar Youssef, usando como base mensagens da Operação Spoofing. Apesar da anulação, o acordo de delação premiada firmado por Youssef segue válido.

Na terça-feira, no que chamou de “exclusivo”, a CNN noticiou que as avaliações iniciais de inteligência sobre o bombardeio iraniano sugeriam que o Irã havia atrasado alguns meses em sua busca por uma arma nuclear. A repórter principal da reportagem era Natasha Bertrand. Em 2020, Bertrand desempenhou um papel fundamental na tentativa de desacreditar as reportagens sobre o laptop de Hunter Biden. Não se pode entender a nova reportagem sem entender isso. No Político em 2020, Bertrand deu a notícia de que “(m)ais de 50 ex-oficiais de inteligência assinaram uma carta lançando dúvidas sobre a procedência de uma matéria do New York Post sobre o filho do ex-vice-presidente”. Acontece que, é claro, o laptop de Hunter Biden na verdade pertencia a ele, e não havia desinformação russa, como alegaram os democratas, o que foi utilmente amplificado por Bertrand.

O Ministério Público do Estado de São Paulo recebeu, nesta terça-feira, 15, uma denúncia que envolve apologia ao sexo durante uma festa junina infantil, na zona lesta da capital paulista. As queixas foram apresentadas pelas vereadoras Sonaira Fernandes (PL), de São Paulo, e Tatiane Costa (PL), de Sorocaba. Um vídeo publicado nas redes sociais em 3 de julho mostra a banda Máfia do Piseiro cantando uma música cuja letra diz: “O homem que não cheira nem passe a língua no xibiu [parte íntima feminina], não sei se viu. É veado”.

A conduta dos integrantes da banda durante a festa junina

De acordo com as parlamentares, a conduta dos integrantes da banda configura “evidente afronta aos direitos fundamentais da criança e do adolescente”. “Essas garantias estão resguardadas pela Constituição Federal.”

Vivemos uma era de palavras desgastadas. Entre elas, poucas foram tão corrompidas quanto “progressista”. O termo, que deveria designar um espírito voltado à construção, à liberdade e ao aperfeiçoamento das instituições humanas, passou a significar, com frequência, o contrário: a crença de que se pode impor a todos uma nova moral, mesmo à força do Estado. Progredir é um verbo nobre. Implica caminhar, superar erros, preservar o que funciona, corrigir o que falha. O problema começa quando essa ideia de progresso é convertida em bandeira ideológica. “Progressista”, então, já não significa quem busca o bem comum com base em razão, liberdade e consentimento, mas sim quem se arroga o direito de reeducar os outros — inclusive contra a vontade deles. Essa distorção revela um equívoco conceitual grave: confundir progresso com imposição. Em nome de um suposto avanço civilizacional, exige-se não apenas o respeito a estilos de vida diversos, mas a adesão subjetiva a eles. Não basta mais tolerar — é preciso aplaudir, endossar, celebrar. Do contrário, o dissenso será tratado como atraso, intolerância ou até crime de opinião. O paradoxo é evidente: em nome das minorias, viola-se o indivíduo. Em nome da liberdade, cala-se quem discorda. A mesma lógica que condena imposições morais do passado repete a fórmula — agora com sinal trocado. O discurso muda, a estrutura permanece: há um grupo que detém a verdade e outro que deve se curvar.

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram descontos indevidos por entidades associativas têm até a próxima segunda-feira (21) para aderir ao acordo de devolução dos recursos oferecido pelo governo federal. O beneficiário que aderir à proposta do Ministério da Previdência Social vai receber o pagamento dos valores descontados na semana do dia 24 de julho. O acordo diz respeito aos valores descontados entre março de 2020 e março de 2025. Assim, o beneficiário não precisa recorrer à Justiça. Para tanto, aqueles que foram lesados podem acessar ao aplicativo Meu INSS ou ir a uma agência dos Correios. A adesão é gratuita e não exige envio de documentos. Os recursos serão pagos aos pensionistas e aposentados que já questionaram os valores transferidos pelas associações e, após o prazo de 15 dias úteis, não receberam retorno das entidades. O INSS recebeu cerca de 3,8 milhões de contestações, sendo que três milhões delas não receberam respostas de seus questionamentos por parte das entidades.

Eu já me perguntei se as recentes (e contínuas) revelações sobre o número de mortos das injeções de Covid trariam alguma justiça. Dado o número crescente de estudos e relatórios sobre o crescente número de mortes que podem estar causalmente ligadas às chamadas ‘vacinas’ Covid, pode-se perguntar: por que ainda não houve nenhuma tentativa concreta de processar as empresas farmacêuticas e indivíduos que estavam diretamente envolvidos com a fabricação e promoção dessas injeções potencialmente (e em milhões de casos, realmente) letais? À luz desses estudos, não é surpreendente que muitas pessoas estejam levantando questões críticas sobre as consequências perceptíveis das injeções. Ainda hoje, li um artigo intitulado ‘Governo admite que sabia que as injeções de Covid eram fraude – Presidente Trump, retire-as do mercado! – Karen Kingston.’ Greg Hunter, que entrevistou Kingston, escreve: “Karen Kingston é uma analista de biotecnologia e ex-funcionária da Pfizer que está de volta com algumas notícias grotescas sobre o que o governo dos EUA sabia sobre a vacina de arma biológica CV19.  Eles sabiam que ela não era nada segura, e o FDA também sabia que a Pfizer cometeu fraude para obter a aprovação das injeções CV19.  Kingston diz: ‘Estas são exatamente as palavras do governo: ‘O FDA estava ciente das violações do protocolo’”…

Representantes do setor produtivo pediram ao governo brasileiro que não retalie os Estados Unidos. O apelo foi feito ao vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, em reunião realizada na manhã desta terça-feira, 15, em Brasília. Na semana passada, o presidente norte-americano Donald Trump anunciou que vai impor uma tarifa de 50% sobre exportações brasileiras. A medida entra em vigor em 1º de agosto. Na reunião, as empresas também solicitaram que o governo peça mais tempo ao país para negociar. Segundo os representantes do setor, os 15 dias que restam até a entrada em vigor da medida são insuficientes para elaborar uma proposta técnica. Além de Alckmin, participaram do encontro os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento) e Rui Costa (Casa Civil). Dezoito representantes de associações e executivos de grandes empresas integraram a comitiva empresarial.

Nota do editor:

No artigo a seguir, nosso Senior Fellow, o professor Antony Mueller, faz um resumo da palestra de Roberta Modugno, membro do Mises Institute e professor de História do Pensamento Político na Universidade de Roma Ter. A palestra está disponível em: “The Making of the State” in: The Misesian 2, nº 2 (março/abril de 2025): 6–13.

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Na Libertarian Scholars Conference deste ano, Roberta A. Modugno deu uma palestra sobre o surgimento do estado moderno (“The Making of the State”), que é resumida aqui devido à sua importância para a compreensão libertária do estado. O ponto de partida da apresentação é a tese básica de que uma visão realista do estado deve partir de sua historicidade. O estado não é uma instituição eterna. É histórico. O estado moderno surgiu no início da era moderna entre os séculos XV e XVI na Europa continental. Envolve uma ruptura com a estrutura de poder político que moldou a história europeia por quase um milênio antes. Anteriormente, o poder não era centralizado, mas distribuído entre vários centros de poder. Esse estado moderno, que agora emergiu como uma organização de poder centralista, não foi um produto inevitável da razão universal, mas deve ser entendido como o resultado de uma série de coincidências históricas.

No Egito mameluco, as orações de sexta-feira proclamadas em nome do sultão e seu nome recitado nas mesquitas, diante do povo, mostravam que a soberania estava com ele, era ele. O mesmo se podia dizer do monarca absolutista francês Luís XIV, quando proclamou “L’État c’est moi”. Séculos depois, na Alemanha nazista, o princípio ainda era o mesmo: a vontade do Führer era a lei. Toda a ordem jurídica derivava dele. A soberania era o líder. Quando observamos esses fenômenos, podemos perceber um traço constante: regimes autoritários não renunciam à ideia de soberania; ao contrário, reivindicam-na como fundamento de sua legitimidade. Toda arbitrariedade se justifica em nome de proteger a soberania. Toda censura é apresentada como defesa da ordem. Toda perseguição política se disfarça de zelo patriótico.

Na encosta entre os bairros da Gávea e de São Conrado, na Zona Sul do Rio de Janeiro, a favela da Rocinha abriga hoje uma população de 72 mil pessoas, conforme os dados do Censo 2022 do IBGE. Essa comunidade é considerada pelas autoridades como a maior fortaleza do Comando Vermelho no Rio. A estimativa da cúpula da Segurança Pública estadual é de que haja cerca de 1,5 mil fuzis nas mãos de criminosos que dominam o território — um arsenal que, segundo os dados disponíveis, é até sete vezes superior ao disponível em um batalhão operacional da Polícia Militar. O domínio da facção se consolidou depois de uma guerra que durou oito anos e resultou na expulsão da organização rival Amigos dos Amigos (ADA). “Foram oito anos de guerra até a comunidade se tornar o maior bunker do CV no Estado”, informa apuração do jornal O Globo publicada nesta segunda-feira, 14.

A África do Sul abriu um processo na Organização das Nações Unidas (ONU) contra Israel. Ela acusa o Estado judeu de genocídio na Faixa de Gaza. Essa denúncia tem um claro viés politico, pois, omite o verdadeiro motivo da reação de Israel, que apenas retaliou o monstruoso ataque de 7 de outubro de 2023; quando houve o assassinato brutal de crianças, mulheres, idosos e o sequestro de dezenas de pessoas inocentes. O que causa espanto é a adesão do Brasil a essa denúncia, que foge totalmente de nossas tradições judaico-cristãs e também ao respeito com que somos agraciados pelo povo judeu desde a sessão da ONU em 1948, presidida pelo nosso patrício Oswaldo Aranha que criou o Estado de Israel. Me questiono a quem o governo brasileiro tenta agradar, ao tomar decisões que vão na contramão de todo o mundo livre, fazendo o jogo da ditaduras sanguinárias marxistas ateístas.

Integrantes da Advocacia-Geral da União (AGU) receberam até R$ 547 mil em um único mês no ano passado por meio de honorários de sucumbência. Trata-se de uma espécie de bônus distribuído a advogados públicos e procuradores pela atuação na defesa dos interesses da União. Os valores, que se somam aos salários regulares, saem do caixa de uma entidade privada que recebe financiamento público e opera com pouca ou nenhuma transparência, segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo. Não há ferramenta oficial que permita calcular os valores individuais, bem como se eles obedecem a critérios legais. O Portal da Transparência ainda não atualizou os dados mais recentes (de dezembro de 2024 a julho de 2025). Conforme o jornal, já houve novos pagamentos, com valores de até R$ 400 mil por servidor, segundo relatos que circulam entre membros do Executivo e órgãos de controle.

União beneficia advogados de diversos órgãos

A distribuição desses bônus ocorre no momento em que o governo de Lula da Silva tenta convencer o Congresso Nacional a aprovar o projeto de lei que limita os chamados supersalários no funcionalismo público. A proposta, no entanto, enfrenta forte resistência de carreiras jurídicas beneficiadas por penduricalhos como os honorários. A AGU tem o comando de Jorge Messias, indicado direto de Lula.

Muitos dependentes de segurados falecidos têm seu pedido de pensão por morte negado pelo INSS sob a justificativa de que o casamento ou união estável durou menos de dois anos, ou de que o segurado havia contribuído por menos de 18 meses. No entanto, a própria legislação previdenciária prevê exceções importantes a essas exigências, que são ignoradas em diversos indeferimentos administrativos. De acordo com o §2º-A do Artigo 77 da Lei nº 8.213/91, se o óbito do segurado decorrer de acidente de qualquer natureza ou de doença profissional ou do trabalho, não se aplicam as exigências de tempo mínimo de contribuição nem de duração do relacionamento. Isso significa que, mesmo que a união estável tenha começado há menos de dois anos e o segurado tenha feito poucas contribuições, a pensão por morte pode ser concedida normalmente. Além disso, a duração da pensão por morte varia conforme a idade do dependente na data do falecimento.

O ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou que atuou pessoalmente para apaziguar as divergências entre seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, depois de uma troca pública de críticas entre os dois. “Hoje foi botada uma pedra em cima”, explicou Bolsonaro durante entrevista ao portal Poder360 nesta terça-feira, 15. “Conversei com o Eduardo e conversei com o Tarcísio. Tá tudo pacificado. O Tarcísio continua sendo meu irmão mais novo.” A controvérsia surgiu depois de Eduardo criticar Tarcísio por priorizar negociações econômicas com os Estados Unidos em detrimento da defesa pública de uma anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. O ex-presidente minimizou o embate e elogiou o governador paulista: “Tarcísio é um tremendo de um gestor, uma pessoa fantástica que tá revolucionando São Paulo.”