Nesta terça-feira, 16, a defesa de Filipe Martins divulgou nota na qual acusou o Supremo Tribunal Federal (STF) de ter ignorado provas e depoimentos constantes dos autos ao condenar o ex-assessor da Presidência para Assuntos Internacionais no julgamento do núcleo 2 da suposta trama golpista, analisado pela 1ª Turma da Corte. De acordo com os advogados, a condenação “representa uma ruptura grave com o devido processo legal, com os parâmetros mínimos do Direito Penal e com a própria democracia que o STF alega proteger”. A nota sustentou que o julgamento desconsiderou elementos objetivos e afastou, sem fundamentação racional, depoimentos que contrariariam a narrativa adotada nos votos. A defesa afirmou que testemunhas de acusação, como o general Freire Gomes e o brigadeiro Baptista Jr., declararam de forma inequívoca que Martins não participou das reuniões descritas pelo tenente-coronel Mauro Cid nem apresentou qualquer minuta a eles. Esses relatos, de acordo com os advogados, teriam sido ignorados em favor do que classificam como uma “narrativa isolada e contraditória” do delator.

Este artigo foi publicado originalmente em dezembro de 2023.]

Há muito tempo há um debate entre os realistas da pandemia sobre os níveis de incompetência, malícia e busca por poder em nossa resposta à Covid. Nunca saberemos com certeza, embora certamente haja fortes argumentos de ambos os lados, especialmente de políticos que aproveitaram a oportunidade para impor mandatos autoritários e inúteis. E isso incluía “especialistas” que, após anos de trabalho árduo na obscuridade, decidiram impor seus valores e visões aos outros. O mais famoso seria o Dr. Anthony Fauci, que passou rapidamente de dispensando máscaras para se tornar tiranicamente obcecado em demonizar qualquer um que o criticasse ou questionasse seu status como O Único Verdadeiro Representante da Ciência™. Ironicamente, em 2023 vimos mais pesquisas sobre a possibilidade de que máscaras na verdade, tornou a transmissão e infecção da Covid pior.

Autoridades dos Três Poderes estiveram na festa de aniversário do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, no último sábado (13). A celebração foi realizada no salão de festas do prédio onde o magistrado mora, na capital paulista. O evento aconteceu um dia após o governo dos Estados Unidos retirar o nome de Moraes e da esposa dele, Viviane Barci, da lista de sancionados pela Lei Magnitsky. Os ministros Gilmar Mendes, Flávio Dino, Dias Toffoli e Cristiano Zanin compareceram, bem como alguns magistrados do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luís Felipe Salomão, Benedito Gonçalves e Mauro Campbell. Outros nomes presentes foram o procurador-geral da República, Paulo Gonet; o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ex-presidente do Senado Federal; o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB); o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP); o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e o ex-presidente Michel Temer (MDB). As informações são da coluna de Igor Gadelha, do Metrópoles.

Nota da edição:

Nos Estados Unidos, é muito popular entre políticos socialistas – como Alexandria Ocasio-Cortez, Bernie Sanders e agora o candidato à prefeito da cidade de Nova York, Zohran Mamdani – denominar-se “socialista democrático” como uma estratégia de propaganda, de modo a desvincular suas imagens do autoritarismo ditatorial típico de regimes socialistas. O artigo a seguir mostra os vários erros contidos nessa teoria.

_____________________________________________

Nova York está em alvoroço após o vereador da região do Queens, Zohran Mamdani, que se define como um socialista democrático, ter derrubado o ex-governador Andrew Cuomo e conquistado a nomeação democrata para a prefeitura, com base em uma plataforma defendendo o socialismo democrático que busca transformar funções econômicas importantes, como a distribuição de alimentos, em serviços administrados pelo governo, subvertendo a ordem espontânea do mercado dentro da sociedade civil.

Depois de apagões recentes que deixaram milhões de imóveis sem luz na Grande São Paulo, autoridades estaduais e municipais decidiram pedir à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) o rompimento do contrato com a Enel. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, juntamente ao governador Tarcísio de Freitas e ao prefeito Ricardo Nunes, anunciou a intenção de iniciar o processo regulatório para a caducidade da concessão. O blecaute da última semana afetou cerca de 2,3 milhões de imóveis, como consequência de ventos que chegaram a quase 100 km/h e provocaram a queda de centenas de árvores. Segundo a Enel, a empresa já restabeleceu o fornecimento nos casos ligados à ventania, mas ainda persistem reclamações de consumidores sem energia.

As poucas lojas de armas nos cinco distritos de Nova York em breve serão obrigadas a exibir cartazes com imagens fortes alertando sobre os perigos da posse de armas, graças à mais recente ação contra as armas promovida pelo Conselho Municipal de Nova York. A proposta da lei foi liderada pelo vereador Erik Bottcher, que reclamou ao Gothamist: “Não consigo imaginar um produto de consumo mais perigoso que não tenha nenhum aviso para os consumidores no momento da compra.” Será que Bottcher realmente acha que alguns compradores de armas são tão estúpidos a ponto de não perceberem que estão comprando um item que pode causar morte e ferimentos? Armas de fogo são armas letais, e tenho quase certeza de que todos que compram uma estão bem cientes desse fato. O projeto de lei de Bottcher, no entanto, não exige que os vendedores de armas de fogo afixem textos padronizados sobre o caráter letal das armas. Em vez disso, ele se apropria de argumentos contrários ao porte de armas.

Nesta terça-feira (16), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), confirmou que o Projeto de Lei (PL) da Dosimetria será votado nesta quarta. O texto reduz as penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro e de outros condenados por tentativa de golpe de Estado. Alcolumbre abordou o assunto ao falar com jornalistas. – Vamos votar – disse. A proposta muda a Legislação brasileira para permitir que penas de crimes cometidos num mesmo contexto sejam absorvidas pela pena do crime mais grave. Isso reduziria o tempo de prisão dos condenados por tentativa de golpe de estado.

Cigarros matam quase meio milhão de americanos a cada ano. Todo mundo sabe disso, inclusive a Food and Drug Administration (FDA). No entanto, enquanto o produto de nicotina mais letal continua à venda em todos os postos de gasolina, a FDA continua a bloquear ou adiar alternativas muito mais seguras. As bolsas de nicotina — pequenos pacotes sem fumaça, colocados sob o lábio — liberam nicotina sem queimar o tabaco. Elas eliminam o alcatrão, o monóxido de carbono e os agentes cancerígenos que tornam os cigarros tão mortais. A lógica da redução de danos não poderia ser mais clara: se os fumantes pudessem obter nicotina sem fumar, milhões de vidas poderiam ser salvas. A Suécia já provou isso. Com o uso generalizado de snus e sachês de nicotina, o país reduziu o tabagismo diário para cerca de 5%, a menor taxa da Europa. As mortes por câncer de pulmão representam menos da metade da média continental. Esta “Experiência Sueca” mostra que, quando os adultos recebem opções mais seguras, eles mudam voluntariamente — sem necessidade de proibição.

Um misto de alívio com a sensação de estar do lado certo da história e de que mais ações podem ocorrer. É assim que o deputado federal Junio Amaral (PL-MG) define a sua reação à notícia de que a Igreja Católica, por meio da Arquidiocese de São Paulo, decidiu punir o padre Júlio Lancellotti. Na manhã desta terça-feira, 16, o cardeal dom Odilo Scherer proibiu o pároco de transmitir missas por meio da emissora TVT e do site ICL Notícias, veículos de comunicação alinhados ao PT e ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além disso, o padre está proibido de atuar nas redes sociais. A punição de Lancellotti se dá um mês depois da denúncia feita pelo parlamentar. Ao lado da mulher, Marília Feliciano, o deputado entregou documentos à Embaixada do Vaticano, em Brasília. O pedido de investigação contra o religioso ocorreu em novembro.

Balneário Camboriú é um dos maiores símbolos do turismo brasileiro e, ao mesmo tempo, um retrato claro das consequências da excessiva regulação estatal. A cidade, que hoje disputa espaço entre as mais caras do país para se viver, ainda se guia por um Plano Diretor aprovado em 2006. Ou seja, enquanto o mercado, os desejos dos moradores e o dinamismo urbano mudaram profundamente nas últimas duas décadas, a base legal que define onde e como se pode construir permanece presa ao passado. Esse congelamento burocrático cria um efeito imediato: a oferta de moradias e espaços comerciais não acompanha a demanda crescente. Em uma cidade que atrai turistas, investidores e novos moradores de todo o Brasil, limitar o crescimento é o mesmo que elevar artificialmente o custo de se viver ali. O resultado está diante de qualquer um que procure aluguel ou queira comprar um imóvel em Balneário: preços altos, distorções de mercado e uma espécie de exclusão econômica que beneficia poucos e prejudica muitos.

Documentos obtidos pela Polícia Federal mostram que Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, viajou em primeira classe para Portugal ao lado do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, em 8 de novembro do ano passado, em voo que partiu de Guarulhos para Lisboa. Os registros analisados pela PF indicam que ambos estavam na primeira classe do voo JJ–8148, da Latam. As informações incluem os assentos ocupados pelos passageiros, o que confirma que os dois estavam no mesmo voo. Segundo o Metrópoles, a viagem foi citada em depoimento do ex-funcionário do empresário, Edson Claro. Segundo ele, o deslocamento à Europa teria sido pago pelo Careca do INSS. A lista de passageiros do voo reforça o relato apresentado à PF. No início do mês, parlamentares da base governista na CPMI do INSS barraram um pedido para que a Latam enviasse a lista de passageiros do voo. A Polícia Federal, no entanto, obteve a documentação por outros meios.

[O que se segue é um excerto do livro de Julie Ponesse, Nosso último momento inocente.]

Muitas vezes me perguntei como teria sido Babel nos primeiros dias após sua destruição. Não sabemos se Deus realmente destruiu a torre, mas a imaginação evoca imagens de pessoas vagando na poeira das ruínas, vivendo nos escombros de esperanças frustradas e sonhos desfeitos. “E agora?”, devem ter se perguntado. Um aspecto interessante da história de Babel é que a torre foi construída não apenas como uma tentativa arrogante de alcançar o céu, mas também para preservar a unidade entre eles. “Venham, construamos para nós uma cidade e uma torre…; do contrário, seremos espalhados…” É difícil culpá-los por isso. A narrativa da Covid revelou nosso próprio objetivo de unidade, aparentemente nobre: ​​”Estamos todos juntos nisso”, “Faça a sua parte”. Embora pontuada em 2020, uma mudança sociocultural em direção a uma espécie particular de unidade — unidade pela uniformidade — começou a ganhar força anos antes.

O Projeto Bloco Sul do Leite surgiu como uma forma de proteger produtores da concorrência desleal do leite importado. A iniciativa é histórica para a cadeia produtiva do leite no Sul. A ideia é desenvolver políticas de incentivo, de modo a priorizar o leite nacional em programas sociais, como merenda escolar e cestas básicas, além de outras ações para fortalecer os pequenos produtores e a agricultura familiar. Em A Força do Agro, desta terça-feira, 16, o espectador vai descobrir como a união dos Estados do Sul pode proteger os produtores de leite da concorrência desleal do produto importado.

Os Estados Unidos são tidos como uma democracia, e as pessoas se preocupam se as eleições são genuínas ou manipuladas. Deve-se permitir o voto por correspondência? Deve-se exigir documento de identidade dos eleitores? No clima político atual, tais perguntas são relevantes, mas existe uma premissa subjacente que os libertários têm bons motivos para questionar. Essa premissa é a de que os EUA deveriam ser uma democracia. Você pode, a princípio, perguntar: “Qual seria a alternativa? Você defende uma ditadura?” A alternativa que tenho em mente não é uma ditadura. Na verdade, defendo os direitos naturais libertários. Cada pessoa é dona de si mesma e de sua propriedade, e todas as transações realizadas entre as pessoas são voluntárias. Nenhum indivíduo ou grupo tem o direito de interferir em seus direitos individuais.

Uma pesquisa realizada pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), em parceria com a Offerwise, nas 27 capitais do Brasil, mostra que 33% dos consumidores que pretendem presentear este ano possuem contas em atraso, sendo que 72% estão com o nome sujo. O levantamento aponta também que 22% dos que devem comprar presentes no Natal costumam gastar mais do que podem (sobretudo os mais jovens) e que 9% pretendem deixar de pagar alguma conta para adquirir os presentes, desta forma estima-se que 14,8 milhões de consumidores fiquem inadimplentes em seus compromissos financeiros devido às compras para a data. De acordo com os entrevistados, 10% devem deixar de pagar alguma conta para participar das festas de Natal e 11% farão o mesmo para participar das comemorações de Ano Novo.

A relação entre Estados Unidos e China vai muito além da competição comercial. Apesar das disputas, ambos mantêm uma interdependência que influencia diretamente o rumo da economia global. Este artigo irá buscar, de forma objetiva, analisar as razões das duas potências disputarem, agora, a hospedagem de parques industriais, após décadas de migração destes centros de produção para a Ásia – deixando um rastro de desemprego no ocidente.

A desindustrialização e o globalismo

A globalização produziu um viés “globalista” que enxergou no fenômeno a possibilidade de investir na exportação da indústria para regiões da ásia com “baixo custo humano” – cujos regimes locais foram chamados de “tigres asiáticos”, nos anos 1980. A instalação de indústrias “indenes de problemas trabalhistas e de sindicatos” foi promovida com o custo da perda de empregos e destruição de ciclos econômicos inteiros no ocidente – em especial nas Américas e Europa.

A maioria dos brasileiros acredita que o aumento da tributação sobre fintechs e bancos digitais será repassado aos consumidores na forma de tarifas mais altas. A percepção consta de um levantamento nacional da AtlasIntel, encomendado por associações de fintechs e bancos digitais, que avaliou a opinião da população sobre os efeitos da mudança na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para esse segmento. De acordo com a pesquisa, mais de 70% dos entrevistados afirmam acreditar que o aumento do imposto será totalmente repassado aos consumidores. Outros 20% avaliam que o repasse ocorrerá em parte. Já 5% dizem que não haverá repasse, enquanto o restante afirmou não saber responder. A informação foi publicada pela coluna do jornalista Carlo Cauti na Edição 300 da Revista Oeste. A elevação da carga tributária está prevista no Projeto de Lei 5.473/2025, que altera a alíquota da CSLL aplicada a fintechs, instituições de pagamento e bancos digitais. Pelo texto, a alíquota sobe de 9% para 12% até o fim de 2026 e alcança 15% a partir de 2028. A CSLL é um tributo federal que incide sobre o lucro líquido das empresas e tem como destinação o financiamento da seguridade social, que abrange gastos com previdência, saúde e assistência social.

Eu tinha alguma familiaridade, mas não muito profunda, com essa classe de mRNA no meu trabalho profissional, quando esses produtos estavam em desenvolvimento para outras finalidades — condições graves como câncer. Eu sabia que esses produtos eram inerentemente perigosos, o que não é incomum em pesquisa e desenvolvimento farmacêutico. Frequentemente trabalhamos com produtos que são arriscados e podem ser tóxicos, como agentes quimioterápicos. No entanto, de repente, nossos reguladores estavam todos entusiasmados, dizendo: “Estas são vacinas profiláticas. Podem ser administradas a crianças, gestantes e a todos os outros”. Fiquei extremamente desconfiado de toda essa situação e foi assim que comecei a investigar.

Sasha Latypova, ex-executiva farmacêutica, 17 de junho de 2023

“Seguro e eficaz” não é um termo médico. É uma expressão de marketing. Os ensaios clínicos das vacinas contra a Covid-19 não estavam testando a segurança nem prevenindo a transmissão. Eles estavam analisando apenas uma coisa: as vacinas contra a Covid-19 preveniam a infecção? Cada ensaio clínico tem uma hipótese específica sendo examinada, que é o ponto final, ou objetivo, do ensaio. O ensaio é estruturado com a hipótese, um delineamento do estudo, procedimentos para o estudo, análise dos desfechos e um resumo dos resultados. Um bom ensaio é claro em cada um desses pontos e também ajusta os fatores de confusão que podem afetar os resultados do ensaio.

As autoridades de Paris decidiram reduzir a celebração de Ano Novo na avenida Champs-Élysées, neste 31 de dezembro, após alertas de segurança e risco de ataques terroristas. O tradicional show da meia-noite foi cancelado, e o público foi orientado a acompanhar a virada pela televisão. No lugar do concerto ao vivo, a prefeitura optou por exibir um vídeo pré-gravado. Os fogos de artifício serão mantidos no Arco do Triunfo, mas sem a presença massiva de público, diferente de anos anteriores. A decisão ocorreu após pressão da polícia de Paris, que citou preocupação com o controle da multidão e possíveis incidentes. A avenida tem registrado episódios de violência, saques e confrontos, principalmente em grandes eventos noturnos. Críticos da medida afirmam que o cenário é reflexo das políticas migratórias da França. Para eles, a insegurança estaria ligada ao aumento de tensões sociais e ao risco de ações extremistas.

Nota da edição:

O artigo a seguir é uma resenha crítica do livro Free Market Fairness feita pelo filósofo libertário David Gordon. Na obra, o autor John Tomasi tenta conciliar a visão sobre justiça de John Rawls com um sistema de livre mercado.

_____________________________________________

John Rawls pode ser chamado de muitas coisas, mas “libertário” definitivamente não é uma delas. Combinar Rawls e o libertarianismo não parece um projeto muito promissor, mas foi exatamente isso que John Tomasi, um filósofo político que lecionava na Brown University quando publicou seu livro Free Market Fairness em 2012, tentou fazer. O livro continua sendo a defesa mais completa e convincente dessa posição. Tomasi descreve, de forma envolvente, o que o levou ao que, à primeira vista, parece uma mistura de compromissos incompatíveis. Por um lado, ele achava o liberalismo clássico atraente; por outro, era atraído por uma concepção de justiça geralmente considerada hostil a essa mesma posição.

Em depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, nesta terça-feira, 16, Anthony Garotinho acusou o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar, de chefiarem grupos criminosos. De acordo com Garotinho, ex-governador e secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, há dois grupos criminosos no Estado: o primeiro, o qual chamou de “turma do charuto”, envolveria a cúpula do Executivo fluminense; o segundo, apelidado de “tropa do Bacellar”, que envolve deputados da Alerj. Segundo o ex-governador, o esquema de corrupção está diretamente ligado às secretarias estaduais, onde acontece o que ele chamou de “captura do dinheiro”. Ele alega que a falta de experiência administrativa de Cláudio Castro levou à “terceirização” das pastas. “O governador não era uma pessoa experiente — antes ele era vereador e caiu ali de paraquedas”, disse Garotinho. “Ele assumiu o cargo e terceirizou tudo. Entregou para o Rodrigo Bacellar para montar. Então, cada secretaria é um feudo, e cada um quer obter para si e para o grupo o maior lucro possível.”

Em ordem executiva assinada nesta segunda-feira (15), o presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, classificou o fentanil (um analgésico opioide sintético extremamente forte) como “arma de destruição em massa”. Com a medida, o presidente americano segue em sua estratégia de combate a traficantes de drogas. A substância é pelo menos 100 vezes mais forte que a morfina e é usada para tratar dores muito fortes. No entanto, o fentanil possui alto grau de gerar dependência, além de riscos de overdoses fatais. Ao assinar a ordem executivo, Trump afirmou que “adversário dos EUA” estão usando a substância para matar americanos. – Não há dúvida de que os adversários da América estão traficando fentanil para os Estados Unidos, em parte porque querem matar americanos. É por isso que hoje estou dando mais um passo para proteger os americanos do flagelo do fentanil mortal que inunda nosso país – afirmou.

O avanço das concessões aeroportuárias no Brasil tem provocado o fechamento de aeroclubes em diferentes regiões do país. A situação coloca em risco principalmente a formação de pilotos, a preservação da cultura aeronáutica e a sustentabilidade da aviação civil no médio e longo prazos. Operadores e entidades do setor avaliam que o modelo atual estaria priorizando sobretudo o retorno financeiro em prejuízo do papel histórico e estratégico dessas instituições. Conforme o Instituto de Estudos para o Desenvolvimento da Aviação (Invoz), os aeroclubes são a base do sistema de capacitação aeronáutica nacional. A entidade avalia que o encerramento dessas atividades representaria desse modo a perda de um modelo de formação construído ao longo de décadas. A Invoz alerta para o risco de um apagão de mão de obra especializada nos próximos anos.

O Ministério do Planejamento e Orçamento confirmou na última semana que o salário mínimo será reajustado a partir de janeiro de 2026, passando de R$ 1.518 para R$ 1.621. Apesar do aumento, o valor ficou abaixo do que era previsto anteriormente. Segundo a pasta, o reajuste será de R$ 103 e começa a valer como referência já no próximo mês, com pagamento a partir de fevereiro, um aumento que vai influenciar a base de renda para cerca de 60 milhões de brasileiros. O governo explicou que a diferença ocorreu porque a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ficou abaixo das projeções em 2025, conforme dados do IBGE.

O cantor Zezé Di Camargo se manifestou depois de a primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja, distorcer suas críticas ao SBT em razão da presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em um evento da emissora na semana passada. O evento marcou o primeiro compromisso público de Lula e Moraes depois da revogação das sanções da Lei Magnitsky. Na madrugada desta segunda-feira 15, ao demonstrar incômodo com a presença do petista e do magistrado no lançamento do SBT News, o sertanejo pediu à emissora que retirasse do ar o especial de Natal gravado para exibição nesta terça-feira, 17.