O empresário Elon Musk, dono do Twitter/X, deve depor na Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, especificamente na Comissão de Relações Exteriores, no próximo dia 8 de maio, para discutir as ações do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro, Alexandre de Moraes, no caso conhecido como Twitter Files Brazil. Os documentos revelam ordens de Moraes para que redes sociais suspendessem os perfis de políticos e militantes de oposição, algo investigado em inquéritos sob sua presidência. Musk, juntamente com parlamentares de oposição ao governo Lula no Brasil, afirmam que essas ações representam uma forma de censura e abuso de poder por parte do Judiciário. Políticos governistas e o próprio ministro defendem as decisões como necessárias para a preservação de um certo “Estado Democrático de Direito” e insistem em defender a censura das redes sociais. Musk mencionou preocupações sobre ordens de Moraes ao Twitter para que suspendesse perfis de políticos por supostas violações dos termos da plataforma. Essas ordens ficaram comprovadas hoje com a divulgação de um relatório do Comitê Judiciário da Câmara de Representantes dos EUA.

“Há duas maneiras de viver a vida: uma como se nada fosse um milagre, a outra é como se tudo fosse um milagre.” Einstein

Ontem gravei um podcast sobre Mineração e hoje estou embarcando para Curitiba, com o aeroporto lotado e com os voos com “overbooking”. Lembrei-me de Julian Simon. Ele é o inventor do plano de mercado para solução do overbooking de companhias aéreas, usado desde 1978 em todas as linhas aéreas dos Estados Unidos. Embora ridicularizado no início pela Pan Am, o plano depois foi um estrondoso sucesso e a prática adicionou mais de 100 bilhões de dólares à economia dos Estados Unidos nos últimos 30 anos. Mas nesta mesma época um “cientista” chamado Paul Ehrlich ganhou notoriedade por meio da divulgação de terríveis advertências públicas sobre as potenciais consequências catastróficas do crescimento contínuo da população humana e destruição do meio ambiente. Ele dizia que: “A batalha para alimentar toda a humanidade acabou”. “Na década de 1980, centenas de milhões de pessoas morrerão de fome.” A tragédia seria tão grande que “a Inglaterra não existiria no ano 2000!” E aí Simon desafiou Ehrlich a colocar seu dinheiro onde estava sua boca. Se os recursos naturais estavam se esgotando, ele pediu que Ehrlich escolhesse qualquer matéria-prima e apostaria que o preço, ajustado pelo preço da inflação, diminuiria em vez de aumentar, indicando que o recurso se tornara mais amplamente disponível do que mais escasso. Foi este livro que motivou esta famosa aposta.

Os deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Gustavo Gayer (PL-GO) são alvos de um pedido do PSOL para que sejam incluídos nos dois inquéritos abertos no Supremo Tribunal Federal (STF) que investigam as circunstâncias dos atos de 8 de janeiro de 2023. A inclusão dos parlamentares nos processos foi pedida pelo partido a partir de uma reportagem da Agência Pública e confirmada pela Corte à Gazeta do Povo. A apuração aponta que a comitiva de deputados liderada por Bolsonaro que viajou aos Estados Unidos no começo de março estaria articulando um apoio internacional para aplicar sanções ao Brasil por uma suposta “ditadura de esquerda”. A denúncia do PSOL foi pedida no âmbito dos inquéritos 4921 e 4922 na última segunda (15) e a informação foi tornada pública na quarta (17). O documento argumenta que tais ações refletem “a insistência da extrema direita brasileira em buscar apoio internacional” com o intuito de “fomentar a falsa narrativa de uma grave crise democrática no Brasil”. Por outro lado, Eduardo Bolsonaro negou ter defendido qualquer tipo de sanção ao país, em um vídeo publicado em suas redes sociais. A denúncia será avaliada pelo ministro Alexandre de Moraes e é assinada pela deputada federal Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), pelo deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL-SP) e pelo vereador de São Paulo Celso Giannazi (PSOL-SP).

Após a Comissão de Justiça da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos divulgar um relatório sobre a “censura do governo brasileiro” à rede social X e a outras plataformas, como Facebook e Instagram, o empresário Elon Musk, dono do X, se pronunciou sobre o caso. Em um breve comentário feito nas redes nesta quinta-feira (18), o bilionário disse que “a lei quebrou a lei”. Segundo um comunicado de imprensa divulgado pelo grupo, o relatório inclui “cópias de 28 decisões em inglês e português exaradas pelo ministro Alexandre de Moraes e destinadas à X Corp”; outras 23 decisões de Moraes “para as quais a X Corp não possui uma tradução em inglês” e ainda 37 decisões do TSE. Alexandre de Moraes é o presidente do TSE desde agosto de 2022. De acordo com os deputados do Partido Republicano, o relatório “expõe a campanha de censura do Brasil e apresenta um estudo de caso surpreendente de como um governo pode justificar a censura” em nome do combate ao chamado “discurso de ódio” e à “subversão da ordem”. Ainda conforme os representantes republicanos, o “governo brasileiro” estaria “tentando forçar o X e outras empresas de redes sociais a censurar mais de 300 contas”, incluindo as do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a do senador Marcos do Val (Podemos-ES), e a do jornalista Paulo Figueiredo.

Mais de três décadas depois, a Argentina atribuiu a culpa de ataques terroristas realizados contra a embaixada de Israel, em 1992, e ao centro judaico da Associação Mutual Israelita Argentina (AMIA), em 1994, ao Irã. Segundo a imprensa local, um tribunal argentino culpou o país pelos atentados e declarou-o como um “estado terrorista”. De acordo com documentos judiciais citados pela imprensa, o tribunal argentino também responsabilizou o Hezbollah, movimento terrorista xiita libanês apoiado pelo Irã, e classificou o ataque contra a AMIA, o mais mortífero da história da Argentina, como um “crime contra a humanidade”. Os juízes culpam o então presidente Ali Akbar Hashemi Bahramaie Rafsanjani, bem como outras autoridades iranianas e membros do Hezbollah pela tragédia. Um dos três magistrados que emitiram a decisão, Carlos Mahiques, disse a uma rádio argentina que “o Hezbollah realizou uma operação que respondeu a um desígnio político, ideológico e revolucionário sob o mandato de um governo, de um Estado”, referindo-se ao Irã.

O regime do Irã denunciou vários jornalistas, meios de comunicação e um ativista por “perturbar a segurança psicológica da sociedade” em relação ao ataque iraniano de sábado (13) contra Israel, segundo informou a agência de notícias Mizan. Desde sábado, pelo menos dois jornalistas, dois jornais e um ativista foram denunciados pelos seus comentários ou pela cobertura do ataque de mísseis e drones contra Israel, relatou a Mizan, que é vinculada ao Judiciário iraniano. As denúncias são divulgadas depois de a Inteligência da Guarda Revolucionária ter alertado em um comunicado no domingo que puniria aqueles que “ferissem os sentimentos da grande nação do Irã” com suas atividades nas redes sociais em defesa de Israel. O Ministério Público de Teerã apresentou na segunda-feira uma queixa contra o ativista político e documentarista Hosein Dehbashi e o convocou para explicar seus comentários nas redes sociais. “O ataque da noite passada foi um espetáculo deficiente e fracassado, que alimentou preocupações sobre a real capacidade de defesa do país”, escreveu Dehbashi na rede social X sobre a resposta de Teerã ao ataque ao consulado em Damasco, que causou a morte de sete membros da Guarda Revolucionária no dia 1º de abril.

O Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestou, nesta quinta-feira, 18, sobre o documento revelado pelo Comitê Judiciário da Câmara de Representantes dos EUA, que tornou públicas ordens de censura impostas pelo ministro Alexandre de Moraes a perfis brasileiros no Twitter/X. O relatório tem 541 páginas e foi divulgado nesta quarta-feira, 17. Nele, os parlamentares norte-americanos mostram como a escalada da censura avançou no Brasil desde 2019. Na época, o ministro Dias Toffoli emitiu uma ordem que concedeu ao STF a autoridade para abrir investigações. De acordo com juristas, a medida contraria a Constituição. Nesta quinta-feira, o STF disse que os documentos não trazem as fundamentações das decisões que envolvem o Twitter/X no Brasil. “Todas as decisões tomadas pelo STF são fundamentadas, como prevê a Constituição e as partes, as pessoas afetadas têm acesso à fundamentação”, informou a Corte. Segundo o STF, o documento divulgado “não trata das decisões fundamentadas que determinaram a retirada de conteúdos ou perfis, mas sim dos ofícios enviados às plataformas para cumprimento da decisão”.

A filha do deputado Ilhan Omar (D-MI), Isra Hirsi, foi suspensa do Barnard College por participar dos protestos anti-Israel em sua escola parceira, a Universidade de Columbia, anunciou ela em uma postagem nas redes sociais. “Sou um organizador da CU Apartheid Divest @ColumbiaSJP, em meus 3 anos no @BarnardCollege nunca fui repreendido ou recebi qualquer advertência disciplinar”, tuitou Hirsi. “Acabei de receber a notificação de que sou um dos três estudantes suspensos por me solidarizar com os palestinos que enfrentam um genocídio.” Num tweet de acompanhamento, Hirsi admitiu que participou no “Acampamento de Solidariedade de Gaza”, que consiste em manifestantes com tendas que ocupam parte do campus da universidade, uma violação das regras escolares. “Aqueles de nós no Acampamento de Solidariedade de Gaza não seremos intimidados”, disse Hirsi. “Permaneceremos resolutos até que nossas demandas sejam atendidas. nossas demandas incluem o desinvestimento em empresas cúmplices do genocídio, a transparência dos investimentos da @Columbia e a anistia TOTAL para todos os estudantes que enfrentam a repressão.”

O embaixador do Irã no Brasil, Abdollah Nekounam Qadiri, promoveu no dia 4 de abril um encontro com integrantes do PSOL e PT para tratar sobre o ataque militar de Israel na Síria que atingiu a embaixada do Irã em Damasco, deixando 11 mortos. De acordo com o site da embaixada iraniana, localizada em Brasília, os convidados eram representantes de deputados, representantes de partidos políticos, ativistas sociais e religiosos. Nomes como o do deputado distrital Gabriel Magno (PT); a ex-deputada Maria José Maninha e Toninho Andrade, fundadores do PSOL; Hélio Doyle, ex-presidente da EBC, e Sayid Tenório, ex-funcionário da Câmara dos Deputados demitido após ironizar o estupro de uma das reféns do Hamas. – Neste evento, expressou-se a visão de princípio da República Islâmica do Irã no apoio à causa da Palestina, rejeitando o sistema de imperialismo, e apesar dos vários desafios, considerou a “resistência” como a chave para a vitória e a solução para a questão Palestina – diz a nota da embaixada em referência a uma das falas do embaixador no evento. Durante a reunião, os participantes condenaram o ataque israelense em Damasco e prestaram homenagens às vítimas que são tratadas por eles como “mártires”.

Novas notícias chegam. A fonte: processos judiciais e depoimentos liberados. O objetivo é semear o caos na política e na sociedade, confundindo corações e mentes, tornando a todos ineptos a interpretar a realidade. A isso damos o nome de agitprop, uma das origens do agendamento que assola a sociedade. Agitação e propaganda são táticas soviéticas constantemente utilizada pelos donos do poder. Trata-se, em primeiro lugar, de provocar o murmúrio coletivo nas almas incautas para, na sequência, propagar uma mensagem de salvação. Com constantes ciclos de agitação e propaganda, uma ditadura pode ir se instalando aos poucos, com o apoio de uma parte da população mais suscetível ao fluxo momentâneo de emoções. Um exemplo notório dessa prática pode ser encontrado na Revolução Russa de 1917, onde a agitação e propaganda foram usadas para desestabilizar o governo czarista e promover a ideologia bolchevique. Através de panfletos, jornais e discursos inflamados, Lenin e seus seguidores conseguiram mobilizar as massas e consolidar seu poder. Outro caso histórico é a Alemanha nazista, onde a propaganda desempenhou um papel central na ascensão de Hitler ao poder. O ministro da Propaganda, Joseph Goebbels, orquestrou uma campanha massiva para glorificar o regime e demonizar seus inimigos, utilizando todos os meios de comunicação disponíveis na época.

Os e-mails expostos nos Twitter Files – Brazil sugerem graves violações de direitos fundamentais pelas autoridades brasileiras, incluindo censura prévia, abuso de autoridade e violação indiscriminada de privacidade, segundo juristas ouvidos pelo Epoch Times Brasil. Publicados no dia 3 de abril, os Twitter Files – Brazil são uma investigação que expõe e-mails internos do antigo Twitter, agora X. Datados entre 2020 e 2022, os e-mails contém comentários de empregados da plataforma sobre ordens de autoridades brasileiras incluindo o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), exigindo a remoção arbitrária de conteúdo e a censura de perfis, e impondo monitoramento em massa à margem da legislação brasileira. Houve pedidos pela divulgação indiscriminada de informações privadas dos usuários com base no uso de determinadas hashtags na plataforma. A reportagem foi elaborada pelo jornalista americano Michael Shellenberger, junto dos brasileiros Eli Vieira e David Ágape. O bilionário Elon Musk, dono da plataforma, cedeu acesso aos arquivos a alguns jornalistas após adquirir a empresa em outubro de 2022 com reportagens desde então trazendo a público preocupações a respeito de censura. A publicação do dia 3 foi a primeira tratando do Brasil.

Uma adolescente que se identifica como transgênero e que foi levada sob custódia e acusada de supostos planos de cometer um tiroteio em massa em uma escola secundária de Maryland manteve um “manifesto” no qual elogiava o atirador em massa de Nashville, fantasiava sobre pedofilia e expressava preocupações sobre ter sido confundida com o gênero depois seu crime, de acordo com documentos judiciais obtidos pelo The Daily Wire. O atirador frustrado, uma mulher de 18 anos de Rockville que se identifica como homem, foi preso na quarta-feira pelo Departamento de Polícia do Condado de Montgomery (MCPD), disse o condado em um comunicado à imprensa, acrescentando que o FBI obteve um 129- página “manifesto” em que o adolescente escreveu sobre cometer um tiroteio em uma escola, cogitou atacar uma escola primária e muito mais. Os documentos judiciais obtidos pelo The Daily Wire mostram exemplos perturbadores do “manifesto”, que o adolescente alegou ser fictício, mas um oficial do MCPD disse que refletia eventos da vida real e era “baseado na realidade com um plano de ameaças de violência em massa”.

Nesta quinta-feira (18), o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) barrou o reconhecimento da Palestina como membro pleno da organização. A decisão ocorre após veto dos Estados Unidos (EUA). A Palestina pede para ser reconhecida como membro pleno da ONU desde 2011, quando apresentou seu primeiro pedido para fazer parte da entidade. Atualmente o estado é classificado com o título de observador. Para ingressar na ONU, é preciso que o candidato passe primeiro pelo Conselho de Segurança. No entanto, os cinco membros permanentes do Conselho possuem poder de veto. Além dos EUA, fazem parte do grupo China, Reino Unido, França e Rússia. Apesar do veto, a Palestina conquistou os votos de 12, dos 15 membros do Conselho de Segurança. Reino Unido e Suíça se abstiveram de votar. Caso fosse aprovado pelo grupo, a Palestina ainda teria que passar por uma votação na Assembleia Geral e conquistar o apoio de pelo menos dois terços dos membros.

A Comissão de Assuntos Judiciários da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos solicitou nesta quarta-feira, 17, ao Departamento de Estado que envie todas as comunicações entre o governo Biden e as autoridades brasileiras referentes às ordens do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca do bloqueio ou do banimento de perfis nas plataformas digitais. O Departamento de Estado norte-americano é o principal órgão do governo responsável pela política externa do país. A Câmara também pediu toda a comunicação entre os funcionários do Departamento de Estado e o corpo diplomático norte-americano que atua no Brasil que possa estar relacionada com os Twitter Files.

Prazo até 30 de abril

Assinado pelo deputado republicano Jim Jordan, aliado político do ex-presidente Donald Trump e candidato presumível do partido para as eleições de novembro, o documento da Comissão de Justiça estabelece um prazo até o dia 30 de abril para a entrega das comunicações.

Criticada por juristas, políticos de oposição e operadores do direito por sua natureza controversa, sem respaldo do Legislativo, a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ofereceu meios para sustentar decisões da Corte para o bloqueio de perfis nas redes sociais, além da derrubada de postagens. Ao menos 24 decisões neste sentido foram tomadas pelo TSE a partir de averiguações do órgão, segundo documentos que constam em um relatório parcial da Câmara dos Estados Unidos divulgado nesta quarta-feira (17). Os documentos obtidos pelos parlamentares americanos são fruto de uma intimação feita ao X. O dono da plataforma, Elon Musk, vem denunciando nas últimas semanas as ações de Moraes, a quem acusa de censura, violação de leis brasileiras e atuar “como um ditador”. O bilionário havia prometido tornar públicos esses documentos, o que acabou ocorrendo via Congresso dos EUA.

Combate à desinformação e melhora da imagem do TSE

A Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação foi criada em março de 2022, pelo então presidente do TSE e ministro do STF Edson Fachin, no âmbito do Programa de Enfrentamento à Desinformação, lançado em agosto de 2019 com foco nas Eleições municipais de 2020, mas a partir de agosto de 2021 se tornou permanente, com a assinatura da Portaria TSE nº 510/2021, pelo então presidente da Corte eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso.

Estamos em meio a uma semana bastante movimentada em Brasília. Foram realizadas audiências públicas muito significativas na Câmara dos deputados, uma falando sobre o escândalo do Twitter Files Brazil e outra onde os militares foram obrigados a ouvir verdades bastante inconvenientes. No Senado, aconteceu a aprovação da PEC sobre a criminalização das drogas e, na Câmara dos deputados, o presidente Arthur Lira colocou em votação a urgência da tramitação do PL anti-MST que faz parte de um pacote de medidas para frear as invasões de terra no país. Não é de hoje que Lira demonstra insatisfação com relação ao governo petista. na semana passada ele chamou o Ministro da Relações Institucionais, Alexandre Padilha, de incompetente. No centro da discórdia estão as tais emendas parlamentares, ainda mais importantes quando estamos em ano eleitoral. Lula vetou o calendário para a liberação destas emendas já previsto na Lei Orçamentária Anual, o que gerou uma insatisfação generalizada em nossos congressistas. O presidente nomeado precisa que não haja um calendário definido para a liberação destas verbas, pois assim pode usá-las como moeda de troca nas votações que sejam de interesse do governo.

As leis de defesa do consumidor podem ser bem-intencionadas, mas têm efeitos colaterais perigosos.

Uma objeção comum ao capitalismo irrestrito é que, deixados à própria sorte, os industriais gananciosos economizariam na segurança do produto, resultando em tremendos danos aos consumidores. Produtos perigosos inundariam o mercado, levando a uma distopia de morte e destruição evitáveis. Hipóteses extremas são levantadas no momento em que alguém sugere uma abordagem prática. Os medicamentos teriam efeitos colaterais fatais, dizem-nos, porque a Big Pharma estaria tentando se safar com testes mínimos. Os carros se tornariam máquinas de matar à medida que as empresas sucateassem cintos de segurança e airbags para cortar custos. E os prédios certamente desabariam por toda parte, já que as empresas estariam usando os materiais mais baratos disponíveis. Esses temores também não são meramente hipotéticos. A história, dizem-nos, está repleta de exemplos em que a abordagem do laissez-faire foi tentada e levou a resultados previsivelmente desastrosos. “Lembra do escândalo da talidomida?”, alguém diria. “Lembra de todas as mortes no trânsito e desabamentos de prédios?” “Você não percebe que quase todas as normas de segurança que existem hoje foram criadas porque os mercados livres não conseguiram ‘se autorregular’?!”

O FDA perde sua guerra contra a ivermectina e concorda em remover todas as postagens de mídia social e diretivas de consumidores sobre ivermectina e Covid, incluindo seu tweet mais popular na história do FDA. Este caso histórico estabelece um precedente importante para limitar o excesso do FDA na relação médico-paciente.

Dra. Mary Talley Bowden

Em 21 de março, um acordo foi alcançado, levando o FDA (Food and Drug Administration – Administração de Comida e Drogas) dos EUA a concordar em remover postagens de mídia social e páginas desencorajando o uso de ivermectina para tratar a Covid-19. Este caso histórico foi iniciado pelos requerentes Drs. Mary Talley Bowden, Robert I. Apter e Paul E. Marik, que entraram com uma ação contra a agência sob a liderança do Comissário Robert Califf, MD. O processo foi motivado pela disseminação pelo FDA de informações enganosas sobre a ivermectina, um medicamento antiparasitário ganhador do Prêmio Nobel com uma longa história de uso e inclusão na lista essencial de medicamentos da Organização Mundial da Saúde. Um porta-voz do FDA disse ao Epoch Times que a agência “optou por resolver este processo em vez de continuar a litigar sobre declarações que têm entre dois e quase quatro anos”.

Nesta semana, o governo Lula (PT) autorizou os repasses de emendas parlamentares que totalizam R$ 2,4 bilhões. Os pagamentos atendem principalmente a pedidos feitos por senadores e deputados federais mais próximos ao governo. Entre os beneficiados está o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que recebeu R$ 24 milhões do valor das emendas. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que recentemente fez críticas ao ministro Alexandre Padilha, das Relações Institucionais, não recebeu emendas até o momento. O valor liberado pelo governo federal é o recorde do ano e chegará diante de votações importantes que passarão pelo Congresso. Entre elas, a votação no Senado do dispositivo já aprovado na Câmara que antecipa a expansão do limite de gastos de 2024, dando uma despesa extra calculada em R$ 15,7 bilhões. A votação dos vetos presidenciais também estará marcada para as próximas sessões. As emendas parlamentares são garantidas para todos os deputados federais e senadores, mas costumam ser utilizadas como moeda de troca entre o governo e o Legislativo. Cada deputado tem direito a R$ 37,9 milhões anualmente e cada senador tem direito a R$ 69,6 milhões que devem ser investidos em seus estados.

No início desta semana, durante suas reuniões em Pequim, a secretária do Tesouro dos Estados Unidos, Janet Yellen, disse ter chegado a um acordo com a China para “lançar trocas intensivas sobre crescimento equilibrado nas economias doméstica e global”. Se a história servir de guia, este é um acordo vazio que só irá adiar o inevitável. A razão principal da viagem da Sra. Yellen a Pequim foi discutir a super capacidade chinesa em setores-chave, desde painéis solares até automóveis. O outro lado dessa equação é que a baixa taxa de consumo chinês e uma alta taxa de investimento impulsionam o rápido crescimento em áreas como capacidade de fabricação e infraestrutura. Economistas chineses e internacionais começaram a levantar a taxa de poupança chinesa, o que suprime o consumo e aumenta o investimento em infraestrutura e capacidade mal direcionados. Apesar de suas soluções simplistas copiadas de livros didáticos de economia, a China evitou abordar os problemas de super capacidade durante todo o século.