Os advogados de Jair Bolsonaro querem encerrar o período de prisão domiciliar do ex-presidente. Na noite desta terça-feira, 23, eles protocolaram pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) nesse sentido. As informações são do site da CNN Brasil. Para a solicitação pelo fim das medidas cautelares impostas a Bolsonaro, a defesa tem como base recente parecer do Ministério Público Federal. Nesta segunda-feira, 22, a Procuradoria-Geral da República não denunciou o ex-chefe de Estado no caso envolvendo a suposta coação de brasileiros nos Estados Unidos. O órgão, no entanto, denunciou o jornalista Paulo Figueiredo e o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). No requerimento, a defesa vai além de pedir o fim da prisão domiciliar de Bolsonaro. Os advogados pedem que o Judiciário reavalie outra medidas impostas ao ex-presidente, como, por exemplo, uso de tornozeleira eletrônica, proibição de falar com autoridades e impedimento de se aproximar de embaixadas e consulados.

As vacinas de mRNA NÃO PASSARAM por um processo de aprovação de medicamento ou fabricação regulamentado legalmente. É importante reconhecer que uma autorização para uso emergencial não faz parte do caminho de desenvolvimento; é uma entidade totalmente separada que é usada apenas durante situações de emergência e não faz parte do processo de aprovação de medicamentos. Publicação do Instituto de Medicina das Academias Nacionais de 2009, p. 28). Todos os produtos de mRNA no mercado e em desenvolvimento hoje tornaram-se disponíveis como resultado da pandemia declarada de Covid, por meio de vias legais destinadas a emergências QBRN (químicas, biológicas, radiológicas, nucleares) — em outras palavras, incidentes de guerra ou terror envolvendo armas de destruição em massa (ADM).

Antes de qualquer coisa, é imperativo esclarecer uma premissa fundamental para o presidente Lula e os líderes ocidentais que, ao que parece, normalizam a barbárie: o reconhecimento de um Estado palestino na esteira do horrendo massacre de 7 de outubro de 2023 configura-se não como um ato de diplomacia, mas como uma premiação aos perpetradores do terror. Sob esta ótica, tal postura equivale a uma apologia tácita ao terrorismo, revelando uma compreensão profundamente distorcida dos valores civilizatórios que afirmam defender. Para elucidar e triturar o fetiche de tais líderes sobre o fantasioso reconhecimento de um Estado palestino, compartilho alguns fundamentos e os limites jurídico-diplomáticos. Juridicamente, a Palestina é considerada por muitos especialistas e países como um “Estado em formação” ou um “povo sob ocupação” com direito à autodeterminação, mas que ainda não preenche todos os critérios clássicos de Montevidéu (1933) devido às circunstâncias factuais da ocupação.

Um dos temas mais elementares na macroeconomia convencional é a inflação e, mais especificamente, os diferentes métodos de “medir” a inflação, como o Índice de Preços ao Consumidor (CPI, na sigla em inglês) e o Índice de Preços ao Produtor (PPI, na sigla em inglês). Esses conceitos são ensinados em praticamente todos os cursos introdutórios de macroeconomia e desempenham um papel central nos debates sobre políticas econômicas. Um aspecto notável, mas frequentemente ignorado, desse tema é o uso naturalizado da expressão “medir a inflação” como forma padrão de descrever esse campo de estudo. O popular youtuber de economia Jacob Clifford exemplifica bem essa abordagem em um vídeo recente sobre indicadores econômicos: “Agora vamos falar sobre como medir a inflação”, diz ele ao iniciar uma nova lição. “A medida mais comum de inflação é o Índice de Preços ao Consumidor, ou CPI”. Essa forma de linguagem se tornou tão comum que raramente os economistas questionam sua adequação. No entanto, economistas da Escola Austríaca há muito tempo criticam essa escolha aparentemente inofensiva de terminologia, e com bons motivos.

A entrada do deputado Guilherme Boulos (Psol-SP) no governo, que deve ocorrer depois da volta do presidente Lula dos Estados Unidos, não caiu bem em uma ala do PT. De acordo com um interlocutor ouvido por Oeste, a decisão “passa a imagem de que é um governo do mais do mesmo”, sobretudo depois da nomeação de Gleisi Hoffmann para as Relações Institucionais. Para os críticos, Boulos não agrega politicamente e, na prática, a movimentação serviu mais para atender aos interesses do próprio aliado que os do partido. “Ele se tornou candidato uma vez, duas, entrou e saiu do mesmo tamanho”, observou a fonte. “Não cresce, tampouco se viabiliza para o Senado. Ainda admite nos bastidores que não tem perfil para o Parlamento.”

Guilherme Boulos ataca a anistia ao 8 de janeiro

No domingo 21, durante uma manifestação da extrema esquerda, na Avenida Paulista, contra a anistia ao 8 de janeiro, Boulos atacou o perdão. “Não tem meio termo, não tem ‘anistia light’”, disse. “Vamos trabalhar contra e sepultar a anistia. Ficou claro que tem de um lado quem quer defender bandido com a PEC da Blindagem e anistiar golpista. Do outro, quem é a favor da democracia e não quer esse absurdo.”

Nicolás Maduro, ditador da Venezuela, anunciou a antecipação da celebração do Natal pelo segundo ano consecutivo. A medida foi anunciada na segunda-feira (8) durante seu programa semanal de TV “Con Maduro +”. “Mais uma vez neste ano, o Natal começa em 1º de outubro com alegria, comércio, atividade, cultura, canções natalinas, danças e comidas tradicionais”, declarou Maduro. O ditador alegou que a antecipação tem o objetivo de garantir o “direito à felicidade” do povo venezuelano. A medida acontece em meio a uma tensão crescente com os Estados Unidos, que acusa Maduro de ser o chefe de um cartel de drogas e não o reconhece como presidente da Venezuela. O governo Trump está oferecendo uma recompensa de 50 milhões de dólares por informações que ajudem a capturar o ditador. Nas últimas semanas, o exército americano enviou navios de guerra ao Caribe, próximo à costa da Venezuela, para operações de combate ao tráfico.

O tão esperado discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que teve a honra de manter a tradição de discursar em primeiro lugar, na abertura da Assembleia Geral da ONU, seguiu o script de sempre. Ele apresentou um mimimi vitimista e teses terceiro-mundistas de clichês esquerdistas que agradam à plateia. Também, enfatizou o óbvio sobre a nossa soberania; que não está acima da liberdade do povo. Mas, claro, a verdadeira, não a de clichês pré-fabricados com argumentos de bolso de colete, insofismáveis nas mentiras colocadas habilmente por construtores de discursos para grandes plateias. O discurso de Lula não trouxe nada objetivo, somente inverdades difíceis de confrontar; pois, pintar nossa realidade com cores alegres foi um exercício de manipulação para quem comunga dos mesmos ideais comunistas daqueles que defendem o Hamas. Assim como o nosso governo que reluta em classificar como grupo terrorista, não nominando os ataques cruéis de 7 outubro de 2023 com bebês mutilados, idosos mortos, e centenas de sequestrados mantidos até hoje em subnutrição.

O seguinte foi originalmente publicado em Humanum e é reimpresso aqui com permissão.

Como todos nós preferimos esquecer a crise da Covid e seguir em frente, o seguinte fato pode já ter desaparecido da nossa memória coletiva. Há apenas alguns anos, a Austrália reuniu cidadãos expostos à Covid, incluindo pessoas assintomáticas, e os enviou involuntariamente para centros de detenção contra a sua vontade. Vídeos de centros de quarentena australianos chegaram às redes sociais antes da censura tecnológica a mando dos governos, que diligentemente os apagou da internet. Muitos governadores provinciais na Austrália abusaram de seus poderes de emergência: embora nem todos os estados australianos tenham optado pelo autoritarismo absoluto, vários o fizeram. O Canadá também construiu centros de detenção para pessoas infectadas, e o estado de Nova York travou uma batalha judicial contínua para fazê-lo.

As manifestações antissemitas nas universidades se intensificaram depois que o grupo terrorista Hamas abriu fogo contra Israel em outubro de 2023. Instituições de vários países aderiram aos protestos, assim como no Brasil. Quase dois anos depois do ataque, alunos da Universidade de São Paulo (USP) insistem em protestar contra o Estado de Israel. Alguns estudantes marcaram, para esta quarta-feira, 24, um acampamento pró-Palestina dentro do campus. A ação causou indignação em políticos paulistas. O deputado estadual Guto Zacarias (União Brasil-SP), por exemplo, acionou o Ministério Público de São Paulo (MPSP) contra o acampamento. O parlamentar alega “possível incitação à discriminação e ao ódio contra a comunidade judaica”.

Estudantes da USP e as organizações terroristas

O evento, que vai ocorrer no Vão da História e Geografia da USP, convoca os estudantes para se reunirem por uma “Palestina livre”. Contudo, segundo a denúncia, o material de divulgação mostra mensagens de boicote a Israel e apoio a organizações ligadas ao terrorismo.

Nota da edição:

Este artigo é a tradução do décimo quarto capítulo do livro do economista Robert P. Murphy, Understanding Money Mechanics [“Entendendo a mecânica do dinheiro”, em tradução livre]. Nas próximas semanas, seguiremos publicando seções traduzidas do livro no site do Instituto Mises Brasil, com o objetivo de trazer ao nosso público a oportunidade de acessar o rico conteúdo sobre teoria monetária produzido por Bob Murphy.

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No Capítulo 8, apresentamos a explicação de Ludwig von Mises sobre como a expansão do crédito bancário provoca o ciclo de expansão e recessão, o que hoje é conhecido como a teoria austríaca dos ciclos econômicos. No entanto, a visão predominante atualmente, tanto na academia quanto na mídia popular, é a explicação keynesiana, derivada do famoso livro de John Maynard Keynes, publicado em 1936: A Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda.

Trago uma rápida análise, em cinco pontos, da denúncia de Eduardo e Paulo Figueiredo, pela PGR, por coação nos EUA. E aponto que Bolsonaro não foi denunciado, por isso, sua prisão deve ser revogada.

1. O crime de coação destina-se a interferências diretas e específicas em processos judiciais. Não se aplica a quem denuncia abusos ocorridos no curso do processo nem a quem expõe violações a direitos humanos.
2. O que os denunciados fizeram é, portanto, exercício legítimo de um direito. No caso de parlamentares, trata-se inclusive de dever funcional, previsto no art. 49, XI, da Constituição. Qualquer cidadão pode acionar organismos ou governos estrangeiros quando entende haver violação de direitos contra si, contra familiares, clientes ou contra o próprio país.
3. A conduta atribuída resume-se ao uso da palavra. Denunciar abusos contra direitos humanos ou contra a liberdade de expressão não constitui crime; ao contrário, configura direito fundamental.

Dizem que o século XXI é o século dos dados. Então, se Alice afirma que as vacinas contra a Covid salvaram milhões de vidas, mas Bob diz que elas mataram milhões, deveria ser muito fácil decidir quem está certo. Basta obter os dados, certo? Obtivemos os dados da República Checa. Ainda não consigo acreditar que os temos, mas é aqui. São dados oficiais obtidos de uma agência governamental por meio de uma solicitação de FOIA e estão disponíveis para download e análise por qualquer pessoa. Os dados contêm mais de 11 milhões de linhas – uma única linha para cada residente tcheco vivo em 1º de janeiro de 2020 ou nascido entre 1º de janeiro de 2020 e 31 de dezembro de 2022. Para cada indivíduo, a linha de dados contém o ano de nascimento, sexo, data exata da morte por qualquer causa (se o indivíduo faleceu nos três anos estudados) e datas exatas, tipos e até mesmo números de lote de todas as vacinas contra a Covid administradas a esse indivíduo. A causa da morte, infelizmente, não é fornecida.

Faltando pouco mais de um mês para a COP30, o evento segue cercado de polêmicas, incluindo os valores exorbitantes das acomodações. Mais de 20 países ameaçam cancelar a vinda ao Brasil. A diária média dos hotéis está em torno de R$ 15 mil, valor considerado alto para um encontro que discute sustentabilidade. Entretanto, há quem diga que os preços elevados são apenas desculpas antecipadas para justificar o eventual fracasso da conferência, que ainda nem ocorreu. Enquanto crianças indígenas recebem apenas farinha, água e sal como única refeição, empresas investigadas por corrupção nas obras da COP30 recebem quase R$ 1 bilhão do governo do Pará. Em A Força do Agro desta terça-feira, 23, o espectador vai conhecer os últimos acontecimentos relacionados à COP30.

Nota da edição:

O artigo a seguir é uma resenha feita pelo filósofo libertário David Gordon sobre o livro Lectures in Austrian Economics [Palestras sobre Economia Austríaca, em tradução livre] do professor Jesús Huerta de Soto.

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Jesús Huerta de Soto é um dos grandes mestres da Escola Austríaca de Economia e também um professor exemplar. Vídeos de suas aulas, extremamente populares sobre economia austríaca na Universidade Rey Juan Carlos, em Madri, já foram assistidos por centenas de milhares de pessoas. E os falantes da língua inglesa são afortunados por agora contarem com a transcrição editada de algumas dessas palestras, publicada em formato de livro. Cabe a mim a agradável tarefa de resenhar essa obra. As palestras transmitem de forma vívida o profundo interesse de Huerta de Soto pela etimologia, além de seu cativante senso de humor, embora eu antecipe que algumas de suas piadas poderão ofender adeptos da agenda “DEI” (diversidade, equidade e inclusão), o que considero algo positivo. No entanto, nesta coluna semanal, gostaria de me concentrar em suas esclarecedoras reflexões filosóficas e na relevância delas para a economia.

Muita gente não sabe, mas existe um benefício previdenciário chamado auxílio-acidente, pago pelo INSS, que funciona como uma espécie de indenização para o trabalhador que sofreu um acidente ou desenvolveu uma doença ocupacional. Esse benefício é devido quando, após o acidente ou a doença, ficam sequelas permanentes que reduzem, ainda que de forma mínima, a capacidade de trabalho. Não é necessário estar totalmente incapacitado para trabalhar: basta comprovar que houve algum tipo de limitação.

O que diferencia o auxílio-acidente de outros benefícios?

Ao contrário do auxílio-doença, que é pago enquanto o trabalhador está afastado, o auxílio- acidente tem uma lógica diferente:

– Ele não substitui o salário, mas funciona como uma indenização mensal.

– O trabalhador pode continuar no emprego e, ainda assim, receber o valor.

– O benefício é pago de forma vitalícia até a aposentadoria.

Este artigo propõe uma reflexão sobre o que significa estar informado no século XXI. Em um mundo onde a informação é tanto liberdade quanto opressão, talvez o maior desafio seja reaprender a consumir, compartilhar e compreender. Afinal, como afirmou o escritor George Orwell, “quem controla o passado controla o futuro; quem controla o presente controla o passado.” Hoje, quem controla os dados controla as mentes. Vivemos em uma época sem precedentes, em que o acesso à informação é praticamente ilimitado. Com apenas um clique, podemos obter dados detalhados sobre qualquer tema, de qualquer lugar, a qualquer momento. Entretanto, essa liberdade é acompanhada por um paradoxo sombrio: a concentração do controle sobre as narrativas em poucas mãos poderosas. Grandes grupos econômicos, governos e conglomerados midiáticos comandam a agenda do que consumimos, transformando a informação em uma ferramenta de poder e manipulação. Vivemos no que deveria ser o ápice da democratização da informação: um mundo onde qualquer pessoa, em qualquer lugar, tem acesso instantâneo a uma infinita quantidade de dados, opiniões e narrativas. Porém, paradoxalmente, este acesso quase irrestrito é mediado por poucas mãos.

Os deputados da oposição protocolaram, nesta terça-feira, 23, um recurso na Mesa Diretora da Câmara contra a decisão do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), de rejeitar a indicação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ao cargo de líder da minoria. De acordo com o documento, assinado pelo líder do Partido Liberal (PL) na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), e pela atual líder da minoria, deputada Caroline de Toni (PL-SC), há incompetência de Motta para decidir sobre a indicação do líder da minoria. “Não vamos aceitar essa decisão do presidente Hugo Motta, de forma unilateral”, declarou Sóstenes. “Foi dialogado e conversado com o presidente, e não vamos aceitar pressão externa para impedir o exercício do mandato de Eduardo Bolsonaro. Não deixaremos nenhum de nossos soldados para trás.”

A justificativa de Motta para barrar Eduardo Bolsonaro

A decisão, publicada na manhã desta terça-feira, no Diário Oficial da Câmara, informa que Eduardo Bolsonaro, por residir fora do país, não pode ocupar o cargo de liderança.

Quando Demetre Daskalakis renunciou ao cargo de Diretor do Centro Nacional de Imunização e Doenças Respiratórias do CDC, sua carta à liderança carregava um tom de finalidade e convicção moral. “Já é suficiente,” declarou ele, explicando que a liderança do Secretário Robert F. Kennedy Jr. o impossibilitou de continuar. A carta foi elogiada por seus princípios, mas, quando lida com atenção, é menos uma defesa da ciência do que um retrato dos mesmos hábitos retóricos que afastaram o público do CDC em primeiro lugar: apelos à autoridade, previsões catastróficas, ataques ad hominem e distorções factuais. Considere a acusação de que ele não pode mais servir em um ambiente que “trata o CDC como uma ferramenta para gerar políticas e materiais que não refletem a realidade científica e são projetados para prejudicar, em vez de melhorar, a saúde pública.”

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vai analisar na quarta-feira (24) a PEC 3/2021, conhecida como PEC da Blindagem. O texto, já aprovado pela Câmara, exige aval do Congresso para que parlamentares possam responder a ações penais. O relator da proposta, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), antecipou que dará parecer contrário. Segundo ele, a medida não tem respaldo jurídico nem político para avançar na Casa. O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), também se posicionou contra a proposta. Em entrevista à TV Senado, ele afirmou que a matéria representa “uma falta de respeito ao eleitor e ao povo brasileiro”. – Como senador da República, tem o meu repúdio essa emenda constitucional e o meu protesto. Acredito que foi uma falta de cerimônia e uma falta de respeito ao eleitor, ao povo brasileiro – declarou Alencar.

Desde a publicação do “Manifesto Transumanista” (1983), o transumanismo vem experimentando um renascimento. O ponto de partida do manifesto é a tese de que a humanidade será profundamente influenciada pela ciência e tecnologia no futuro. O objetivo é expandir o potencial humano superando o envelhecimento, as deficiências cognitivas, o sofrimento involuntário e nossa limitação ao planeta Terra.

Para os transumanistas, os humanos devem ser capazes de se recriar como “super-humanos”, com inteligência e informações ilimitadas à sua disposição. Onisciência sob demanda, multipresença e onipresença, combinadas com onipotência e imortalidade, são os objetivos.

O transumanismo exige:

Primeiro: o uso da tecnologia e da ciência para transformar a natureza humana;

Segundo: ver o ser humano não como um estático, mas como um ser em evolução que pode melhorar através da tecnologia;

Terceiro: aumentar a expectativa de vida humana até a imortalidade;

Quarto: o uso da tecnologia para elevar os sentidos humanos e as habilidades cognitivas ao extremo.

O Google revelou ter sido alvo de pressão de autoridades do governo do ex-presidente Joe Biden para remover conteúdos sobre a pandemia de covid-19. A censura ocorreu mesmo sem violação das regras internas da plataforma. A empresa deu a declaração em resposta ao Comitê Judiciário da Câmara dos Estados Unidos, nesta terça-feira, 23. No mesmo comunicado, a empresa anunciou que criadores banidos permanentemente do YouTube por motivos políticos poderão recuperar o acesso às contas. Isso pode ocorrer caso as infrações estejam relacionadas a políticas de covid-19 e integridade eleitoral que não são mais válidas. “Refletindo o compromisso da companhia com a liberdade de expressão, o YouTube dará uma oportunidade para todos os criadores de retornarem à plataforma se a empresa encerrou seus canais por violações repetidas das políticas de covid-19 e integridade eleitoral que não estão mais em vigor”, afirmou o Google em carta, conforme a emissora Fox News.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, reuniu-se nesta terça-feira (23), durante a Assembleia Geral das Nações Unidas, com seu homólogo argentino, Javier Milei, a quem expressou apoio à reeleição nas eleições previstas para 2027. Trump primeiro manifestou seu apoio através da rede social Truth Social e, em seguida, ao iniciar a reunião com Milei, entregou-lhe um documento formalizando o ato. – Ele fez um trabalho fantástico e estou fazendo algo que não costumo fazer: dar-lhe meu apoio total. Acabamos de apoiá-lo para a presidência – declarou Trump em breves palavras à imprensa. Milei, por sua vez, não respondeu a perguntas durante o encontro. Trump destacou que a campanha eleitoral se aproxima e mostrou-se confiante de que Milei “se sairá bem” e que seu apoio de hoje “garante” isso. Questionado sobre uma possível ajuda financeira dos EUA à Argentina, Trump afirmou que seu governo dará apoio, embora considere que o país não precisará de “um resgate econômico” graças ao “trabalho fantástico” de Milei.

O líder da oposição na Câmara, deputado Zucco (PL-RS), deixou claro depois da reunião com o relator da anistia, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), que a bancada não aceitará uma proposta de redução de penas para os presos do 8 de Janeiro. “Ficou claro que o PL como um todo, e ali estavam inclusive deputados de outros partidos da oposição, deixou evidente que essa narrativa de construção de redução de pena, a dosimetria, não atende”, afirmou. “O texto que tem que ser apresentado neste Parlamento é a anistia.” Zucco revelou que a oposição levou ao relator um relatório com dados obtidos em pesquisa feita junto a presos e familiares: “São 141 pessoas presas em regime fechado e 44 em domicílio”. “Perguntamos se a redução de pena, a dosimetria, serviria”, prosseguiu. “O resultado foi claro: 81% só aceitam a anistia. É a essas pessoas que devemos respeito. São pessoas de 70, 75 anos, mães de família, gente com crianças doentes em casa.”

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu, nesta terça-feira (23), encaminhar ao Conselho de Ética representações contra Marcos Pollon (PL-MS), Marcel van Hattem (Novo-RS) e Zé Trovão (PL-SC). O parecer da Corregedoria recomenda a suspensão de Pollon por 90 dias e de van Hattem e Zé Trovão por 30 dias. Os três são acusados de infringir o Código de Ética durante a ocupação do Plenário no início de agosto. Segundo o documento, a conduta de Pollon foi considerada mais grave porque ele teria feito declarações ofensivas ao presidente da Câmara. Já van Hattem e Zé Trovão são apontados por obstruir a cadeira da Presidência da Casa. Agora, cabe ao Conselho de Ética avaliar as representações e decidir se os processos serão abertos para julgamento no colegiado.

O empresário Rubens Oliveira Costa, preso em flagrante durante reunião da CPMI do INSS, foi liberado na madrugada desta terça-feira, 23, sem pagar fiança. A detenção, a pedido do relator Alfredo Gaspar (União-AL), ocorreu por falso testemunho, depois de um depoimento que durou mais de sete horas no dia anterior. A ordem de prisão foi expedida na segunda-feira 22, depois do presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmar que Rubens Costa teria mentido em seu depoimento, se contradisse e ocultou documentos. Além disso, o empresário também teria se recusado a assinar termo de compromisso de dizer a verdade em respostas que não o auto-incriminassem. De acordo com a defesa de Rubens Costa, a prisão em flagrante teria sido ilegal e não homologada: “Não houve necessidade de fiança”. Em nota, a Secretaria de Polícia do Senado Federal declarou ter prestado “integral apoio institucional às determinações da comissão, incluindo a condução do Sr. Rubens Oliveira Costa, conforme ordem de prisão em flagrante expedida durante os trabalhos” e confirmou sua liberação “depois de prestar esclarecimentos”.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deixou para a quarta-feira (24), às 11 horas, a análise do projeto alternativo de ampliação do Imposto de Renda (IR). O adiamento veio a pedido de senadores da comissão, que pediram mais tempo para analisar o relatório de Renan Calheiros (MDB-AM), lido nesta terça (23), no colegiado. Renan argumenta que o projeto enviado pelo governo tramita em ritmo lento na Câmara e que o tema precisa ser aprovado até o fim do ano. O projeto relatado por Renan traz vários pontos semelhantes ao defendido pelo governo, como isenção total de imposto de renda para salários até R$ 5 mil e descontos para quem ganha até R$ 7 mil – o texto da Câmara estabelece desconto para até R$ 7.350. O substitutivo do Senado prevê ainda que lucros e dividendos acima de R$ 50 mil por mês serão taxados em 10%. Abaixo deste valor, haverá isenção. Para dividendos enviados ao exterior, a taxa também será de 10%.

Uma decisão recente suspendeu de forma provisória a cobrança extra de US$ 250, prevista para vistos dos Estados Unidos, informou a entidade de turismo U.S. Travel Association, nesta segunda-feira, 22. A medida foi resultado de tratativas com o Congresso dos EUA, afirmou a empresa, segundo informações do jornal Folha de S.Paulo. Contudo, ainda depende de ajustes e confirmações junto ao governo norte-americano para se tornar permanente. A cobrança adicional, aprovada em julho pelo presidente Donald Trump, começaria em 1º de outubro, data que marca o começo do novo ano fiscal nos EUA. A regra atingiria todos os estrangeiros que solicitam vistos de turismo, estudo ou trabalho. Atualmente, a taxa para o visto é de US$ 185.

Impactos econômicos e esforços do setor de turismo nos Estados Unidos

Além do valor extra, os viajantes também teriam de desembolsar US$ 24 para o formulário I-95. O processo completo totalizaria aproximadamente US$ 459. A U.S. Travel Association avaliou a suspensão como uma “vitória parcial”.

Nesta segunda-feira (22), o ex-prefeito de Farroupilha (RS), Fabiano Feltrin, foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por incitação ao crime. O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que Feltrin seja notificado para que apresente uma resposta prévia no prazo de 15 dias. A denúncia da PGR tem como base declarações que Feltrin deu durante uma transmissão ao vivo no Instagram, em julho de 2024. Ele teria sugerido colocar o ministro do STF, Alexandre de Moraes, “na guilhotina”. De acordo com a PGR, os comentários do ex-prefeito configuram violação ao artigo 286 do Código Penal, que trata da incitação ao crime. A Procuradoria também destacou que as declarações se inserem em um contexto de ataques sistemáticos ao sistema eleitoral e à democracia. As informações são do G1.

O Hospital Universitário Onofre Lopes (Huol), em Natal, abriu uma investigação depois de um transplante renal. O órgão foi transplantado para o paciente errado — e que tinha incompatibilidade com o rim. O erro médico tornou-se público nesta terça-feira, 23. O caso veio à tona depois que o Blog do Dina revelou que o transplante de rim para um paciente errado. O procedimento equivocado ocorreu devido à semelhança do nome com a pessoa que estava na fila de espera para receber o órgão. O Huol é um hospital público. Pertence à Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e tem vínculo com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). Os nomes dos profissionais de saúde e dos pacientes responsáveis por essa história não foram divulgados. De acordo com a direção da unidade hospitalar, medidas imediatas foram tomadas, incluindo notificação aos órgãos reguladores, acompanhamento clínico do paciente que recebeu um novo rim de forma equivocada, suporte psicológico para os familiares dele e a instauração de processo interno para apurar todos os detalhes do ocorrido. A previsão é que a investigação permaneça ativa pelo decorrer de dois meses.