O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido de prisão domiciliar de Jorginho de Azevedo, de 63 anos, condenado pelo STF a passar os próximos 17 de sua vida na cadeia, por causa do 8 de janeiro. O agricultor encontra-se na Papuda, em Brasília, desde o dia do protesto na Praça dos Três Poderes. Na ação apresentada em 10 de setembro, a defesa informou ao juiz do STF que o homem, além de idoso, apresenta quadro de saúde delicado. De acordo com laudos médicos, a advogada afirmou que Azevedo tem depressão e, recentemente, foi diagnosticado com pneumonia. “É importante trazer ao conhecimento do eminente relator que, em atendimento presencial no dia 29 de agosto de 2024, na unidade prisional, essa defesa presenciou o requerente adoecendo, sentindo fortes dores no peito e com dificuldade em respirar”, observou a advogada Shanisys Virmond, no processo. “A situação preocupou não somente a defesa, mas os agentes plantonistas, que o levaram imediatamente ao Hospital Regional da Asa Norte, tendo sido diagnosticado com pneumonia. Na ocasião, após submetido aos exames necessários, foi informado pela profissional que havia uma mancha escura em seu pulmão esquerdo.”

A atual crise venezuelana, causada pela relutância do regime atualmente no poder em aceitar os resultados eleitorais das eleições presidenciais realizadas no final de julho, é um magnífico exemplo para poder observar e entender como funciona um Estado e ilustrar algumas das questões que foram abordadas em outros artigos publicados aqui. Parto, como sempre, de algo que deveria ser óbvio, que embora nem todos os Estados sejam iguais em seu comportamento com os cidadãos ou com outros Estados, eles compartilham alguns traços em comum, e que podem ser melhor percebidos naqueles que exercem o poder em sua forma mais crua e implacável, como é o caso da Venezuela, do que naqueles que exercem sua dominação de uma maneira muito mais suave e, consequentemente, de uma maneira muito mais inteligente. Obviamente, não tenho simpatia pelo atual regime na Venezuela e entendo que uma mudança para uma forma mais branda de governo seria desejável.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva levou uma comitiva de mais de cem pessoas para a 79ª Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). O evento é em Nova York, nos Estados Unidos. O número inclui autoridades e assessores, mas não considera integrantes de órgãos oficiais, como a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur). As informações sobre a comitiva estão no Diário Oficial da União e no Painel de Viagens do Ministério da Gestão e Inovação. Segundo o jornal O Estado de São Paulo, a área de comunicação do governo confirmou as informações e disse que os gastos serão divulgados ao final da viagem. O Gabinete de Segurança Institucional informou que viagens como essa exigem “constante trabalho de análise e gestão de riscos” e que não comentará os custos envolvidos.

As coisas raramente estão tão ruins que uma ação decisiva de autoridades governamentais não consiga piorá-las. Na eleição atual, os republicanos estão tentando superar uns aos outros propondo tarifas maiores e mais restritivas. Os democratas acabaram de sair com um plano notavelmente ruim para proibir “aumentos abusivos de preços”, particularmente para alimentos. Tais propostas recebem mais atenção dos políticos em época de eleição, porque para obter votos você tem que mostrar que fez alguma coisa. O fato de que a coisa certa é não fazer nada é difícil para os políticos aceitarem, porque ninguém pode reivindicar crédito pelo mercado. Não estou tentando argumentar de forma partidária, porque, como observei acima, há propostas mal aconselhadas de ambos os lados da divisão partidária. E não estou afirmando que os mercados são perfeitos. O problema é que perguntar aos eleitores quais eles querem que os preços sejam é uma receita para se tornar… bem, Venezuela.

O presidente do tribunal arbitral que julga a disputa entre a J&F Investimentos e a Paper Excellence pela Eldorado Celulose, o espanhol Juan Fernández-Armesto, renunciou ao cargo. Em cartas de renúncia divulgadas nesta segunda-feira, 23, o presidente do tribunal e o árbitro Paulo Mota Pinto alegaram ameaças da holding dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da JBS. “Diante da ameaça frontal que me é dirigida, não me sinto capaz de continuar a adotar livremente as decisões que entendo que são justas e conformes ao Direito”, escreveu Armesto. “Razão pela qual apresento a minha renúncia ao cargo.”

Renúncias e novos desdobramentos do caso Eldorado

As renúncias não são inéditas e ocorrem depois de novos desdobramentos de uma disputa que dura mais de seis anos. Recentemente, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) suspendeu a transferência de ações da Eldorado para a Paper, decisão que desencadeou novos conflitos.

Nosso país vem enfrentando uma das maiores crises institucionais de sua existência. Mas, talvez, essa seja a mais grave. Ao longo de sua história, o Brasil tem flertado continuamente com o autoritarismo, mesmo em períodos nominalmente democráticos. Desde o centralismo colonial e imperial, passando pela manipulação política das oligarquias na Primeira República, até o Estado Novo de Getúlio Vargas e a ditadura militar de 1964-1985, a concentração de poder e a supressão de liberdades foram características recorrentes. Mesmo nas fases democráticas, o país viveu tensões entre forças que buscam maior controle estatal e movimentos que defendem as liberdades civis, evidenciando que o autoritarismo sempre esteve à espreita, moldando a dinâmica política nacional. O direito sempre esteve no meio desses embates. No correr desse texto, é bom lembrar do que foi ressaltado por Hans Kelsen, a ciência do direito deve ser separada das ideologias políticas para preservar sua objetividade e imparcialidade. Contudo, infelizmente, o Judiciário brasileiro tem se afastado dessa pureza teórica, adotando posturas que frequentemente extrapolam os limites das normas jurídicas, o que reforça a tendência preocupante de politização do Judiciário.

A defesa do cantor Gusttavo Lima se pronunciou, nesta terça-feira, 24, depois de a Justiça conceder habeas corpus ao artista. O cantor havia recebido um mandado de prisão preventiva, nesta segunda-feira, 23. Ele é investigado por suposto envolvimento em um esquema de lavagem de dinheiro. “A defesa do cantor Gusttavo Lima recebe, com muita tranquilidade e sentimento de Justiça, a decisão proferida na tarde de hoje pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco Eduardo Guilliod Maranhão, que concedeu o habeas corpus”, informa a nota. A Polícia Civil de Pernambuco deflagrou a Operação Integration, para investigar o esquema envolvendo influenciadores digitais e casas de apostas on-line. A juíza Andréa Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal do Recife, havia decretado a prisão de Gusttavo Lima. Em nota, a defesa de Gusttavo Lima criticou a decisão anterior, que havia negado o pedido de habeas corpus. Os advogados ainda disseram que irão adotar medidas para obter “reparação a todo o dano causado à imagem” do cantor.

Uma corredora paralímpica italiana transgênero não conseguiu se classificar para os 400m na categoria feminina T-12 após ficar em terceiro lugar em uma competição semifinal. Valentina Petrillo, um homem biológico, se classificou para as semifinais nas Paralimpíadas de Paris com um tempo de 58,35 segundos na primeira rodada. No entanto, durante as semifinais, Petrillo recebeu um tempo de 57,58 segundos e ficou em terceiro, de acordo com a Fox News. Hagar Safrarzadeh Ghahderijani, uma atleta paralímpica iraniana, terminou com um tempo de 56,07, enquanto Alejandra Paolo Perez Lopez, uma atleta paralímpica venezuelana, terminou em segundo lugar com um tempo de 56,34. Petrillo começou a correr quando era mais jovem; no entanto, ao descobrir que tinha a doença de Stargardt aos 14 anos, ele parou, e foi somente aos 41 anos que Petrillo começou a competir em competições para-atléticas como homem, de acordo com o Athletic.

Desde 7 de outubro, o mundo ficou pequeno para Maurice Shnaider, de 67 anos. Nascido no Peru, ele mora em Nova York e toda a sua família direta vive em Israel. Não importa onde esteja, sua vida agora se resume àqueles poucos quilômetros que separam a Faixa de Gaza do kibutz Nir Oz, onde ocorreu a maior tragédia de sua vida. Os terroristas do Hamas assassinaram sua irmã Margit, de 63 anos, e o marido dela Yossi, de 67. A relação de Margit com Maurice era de proximidade. Conversavam, riam, trocavam confidências até. O brutal assassinato deixou nele um vazio muito grande, conforme contou a Oeste. “Não é a mesma coisa do que perder um pai, uma mãe, já idosos, que morrem de causas naturais e que nos deixam recordações boas”, compara ele. “Perder uma irmã dessa forma é uma dor indescritível, fica um buraco difícil de ser preenchido, um sentimento de perda repentina, violenta, injusta, sem explicação.”

Vinte estados, mulheres afetadas pelo aborto e vários grupos pró-vida entraram como amicus curiae do tribunal no caso State of Idaho v. United States of America, pedindo ao Tribunal de Apelações dos EUA para o 9º Circuito para impedir que o governo Biden-Harris use indevidamente a lei federal para anular o Defense of Life Act de Idaho. A lei de Idaho protege a vida das mulheres e de seus filhos ainda não nascidos, impedindo que os médicos realizem abortos, a menos que seja necessário para salvar a vida da mãe ou em casos de estupro ou incesto. O Gabinete do Procurador-Geral de Idaho, com a assistência de advogados da Alliance Defending Freedom, apresentou uma petição de abertura ao tribunal no início deste mês em apoio à permissão para que o estado proteja totalmente a vida. Em agosto de 2022, a administração Biden-Harris processou Idaho, alegando que poderia usar o Emergency Medical Treatment and Active Labor Act federal e pagar hospitais privados para violar as proteções de Idaho para o resto da vida. Mas, como Idaho explica, o governo federal não pode usar seu poder da Spending Clause para pagar partes privadas para contornar a lei estadual.

Um inspetor da Escola Estadual Professor João Boemer Jardim, no bairro Parque Tietê, zona norte de São Paulo, foi preso por estupro de vulnerável neste mês. A Polícia Civil também o acusa de armazenar pornografia infantil e aliciar meninos de 8 e 11 anos. As investigações revelaram troca de mensagens, fotos e vídeos de conteúdo sexual com uma das vítimas, que é autista. Guilherme de Paula Petelincar, de 29 anos, foi detido em 17 de setembro. No dia seguinte, a Justiça converteu sua prisão em flagrante para preventiva, mantendo-o preso por tempo indeterminado. Ele estava na escola havia quatro meses, cuidando de alunos e alunas, mas foi demitido depois das denúncias. Ao ser interpelado pela primeira vez, Guilherme negou a troca de vídeos e fotos com crianças. Em seguida, admitiu que manteve “contato virtual” com dois alunos da escola, de 10 e 11 anos.

A Marinha dos EUA divulgou em 19 de setembro um novo documento estratégico centrado no combate à agressão da China comunista no Indo-Pacífico. Ele instrui a Marinha a desenvolver “prontidão para a possibilidade de guerra com a República Popular da China até 2027”, apontando para os preparativos da China para uma possível invasão de Taiwan no mesmo ano. “A Marinha reconhece enfaticamente a necessidade de uma força maior e mais letal”, diz o documento, intitulado “Plano de Navegação para a Marinha de Guerra dos Estados Unidos”. “Até 2027, a Marinha estará mais pronta para o combate sustentado como parte de uma força conjunta e combinada, priorizando a República Popular da China como o desafio do ritmo e concentrando-se em possibilitar o ecossistema de combate conjunto.” O Partido Comunista Chinês (PCCh), que governa a China como um estado de partido único, afirma que Taiwan é uma parte de seu território que deve ser unida ao continente por todos os meios necessários.

Desde a demissão de Silvio Almeida do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, em 6 de setembro, o governo Luiz Inácio Lula da Silva exonerou 13 membros da equipe do ex-ministro. Publicaram a exoneração mais recente nesta terça-feira, 24, no Diário Oficial da União. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, atendeu a pedido e demitiu Marina Basso Lacerda, chefe de gabinete de Silvio Almeida. Entre eles, Cláudio Augusto Vieira, ex-secretário Nacional da Criança e do Adolescente do ministério, se destaca; ele foi exonerado em 19 de setembro. Entre janeiro de 2023 e janeiro de 2024, o ministério abriu dez procedimentos internos para investigar supostos casos de assédio moral. A equipe do ministério arquivou sete desses procedimentos por falta de evidências, enquanto manteve três em aberto até julho deste ano. A assessoria de comunicação de Silvio Almeida rejeitou as denúncias, ao afirmar que as informações são baseadas em “falsas suposições”. Em nota, a equipe ressaltou que realiza diversas ações para prevenir e enfrentar assédios e discriminações. Das 13 pessoas exoneradas ou dispensadas recentemente, seis solicitaram a saída.

A Ucrânia não quer vencer a última batalha com a Rússia (a “guerra” começou em 2014), porque essa batalha é muito lucrativa para a elite ucraniana. Uma guerra real com a Rússia (com mobilização real de pessoal e indústria) custaria caro à elite ucraniana (menos dinheiro de ajuda americana/UE para roubar). Uma guerra real também exigiria que o governo cleptocrático ucraniano desse um pouco de liberdade ao campesinato ucraniano, semelhante a FDR pausando seu “New Deal” para lutar contra Hitler, a “Nova Política Econômica” de Lenin, ou o foco atual de Putin na mobilização em vez de saquear o setor privado russo. Passei boa parte dos últimos dois anos na Ucrânia (falo russo fluentemente e entendo ucraniano). Recentemente assisti a dois vídeos de blogueiros ucranianos que realmente resumem perfeitamente a guerra real na Ucrânia. Em um vídeo (use o Google tradutor para legendas em inglês), Viktor Halasiuk professa sua admiração pelo estado profundo ucraniano (a esmagadora maioria dos ucranianos compartilha suas opiniões). Em outro vídeo, Pavlo Sebastyanovich (o mais próximo de um ucraniano Ramaswamy/ Milei que conheço) refuta as alegações de Viktor. (Para entender o estado ucraniano socialista cleptocrático totalmente corrupto, basta assistir ao canal de Pavlo regularmente). Você não encontrará conteúdo tão honesto sobre a Ucrânia em inglês.

A ativista pró-aborto Debora Diniz sofreu mais uma derrota na Justiça contra a influenciadora digital Giovanna Panichi, que rebateu sua pesquisa sobre a morte de bebês no ventre materno. Ao apontar liberdade de expressão prevista na Constituição, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) negou que a estudante, de 19 anos, indenize a militante em R$ 50 mil por danos morais. A Corte publicou a decisão no Diário Oficial da União, em 13 de setembro.

A derrota na Justiça

Debora Diniz processou Giovanna, depois de a estudante de economia mostrar erros na fala da militante sobre o número de abortos no Brasil. Além disso, a influenciadora falou, em vídeo publicado nas redes sociais, sobre a relação da militante com ONGs estrangeiras. “A liberdade de expressão é a regra”, afirmou a relatora Maria Ivatônia dos Santos. “Deve ser limitada excepcionalmente quando seu exercício abusivo causar lesão aos direitos individuais de terceiros.”

Não é à toa que Lula admira tanto a China. Não é à toa que o PT tem forte ligação com o Partido Comunista Chinês. Há tanto em comum entre eles… Se no Brasil ainda não foi possível implantar o partido único, isso vai sendo engendrado pela perseguição a conservadores e liberais tocada pelo STF, pelo TSE, pela Procuradoria-Geral da República e pelo governo petista, com o uso da Advocacia-Geral da União e de boa parte da Polícia Federal. Lula já disse, sem nenhuma vergonha: “O Partido Comunista Chinês tem poder e um governo forte. Quando tomar decisões, o povo respeitará essas decisões. Isso é algo que não temos no Brasil”. Uma fala assim deveria assustar todo mundo. É esse modelo que se busca? Um país sem liberdades, sem internet livre, sem o X, com redes sociais totalmente controladas pelo Estado? O Brasil do PT, em sua aliança com o Supremo, se movimenta para chegar a esse nível. Como lutar pelo debate, pelo direito a ter opinião, a fazer críticas, se uma turma abjeta decidiu inventar uma “verdade própria” e punir violentamente seus opositores? É um bando prometendo soluções que nunca foram soluções. Se o modelo adotado é o chinês, em qualquer área de que se fale, em qualquer setor, a certeza só pode ser uma: estamos fadados à desgraça total.

Samantha Leal, empresária de 46 anos que faz tratamento oncológico, criou uma linha de roupas funcionais para pessoas que fazem quimioterapia e hemodiálise. A empreendedora, que também é jornalista, enfrenta um câncer de mama desde 2015. A doença avançou para os pulmões três anos atrás. Ao lado da sócia Daniela von Hertwig Meyer, Samantha fundou a empresa Santa Agatha OncoClothes. A dupla mora uma ao lado da outra em Florianópolis e empreendem desde 2017. Elas são parceiras em uma iniciativa de blockchain. “Tenho quatro irmãs que também nos ajudam bastante: uma cuida do Instagram, outra das artes, uma ajuda na logística e outra das idéias”, afirmou a CEO. Samantha tem dois filhos e é madrasta de outros dois. Meyer lidera as frentes de administração e de marketing.

Linha de roupas para pessoas com câncer surgiu durante uma viagem a Itália

Samantha Leal afirmou que teve a ideia de criar a linha de roupas para pessoas com câncer durante uma viagem à Itália, em abril. Na época, afirmou estar no auge dos efeitos colaterais dos medicamentos (fadiga, enjoo e diarreia) e da menopausa.

Embora nenhum dos principais candidatos presidenciais esteja se concentrando fortemente em política de saúde, analistas da área esperam grandes mudanças após a eleição, independentemente de quem vença. O acesso e o custo do tratamento podem mudar drasticamente para a maioria dos americanos. Com base na história política e nas promessas de campanha do ex-presidente Donald Trump e da vice-presidente Kamala Harris, analistas de políticas de saúde antecipam ações sobre o Affordable Care Act, Medicare e Medicaid, controles de preços, regulamentações de mercado e outras importantes políticas de saúde dos EUA. “Ambos os candidatos buscarão uma agenda agressiva de saúde por meio de esforços regulatórios e legislativos expansivos”, diz Joel White, fundador e presidente da Horizon Government Affairs. Ele disse que isso provavelmente incluiria mudanças em programas administrados pelo governo, aumentando os controles sobre os preços dos medicamentos e abordando os efeitos da inflação.

O CEO da Cloudflare, Matthew Prince, negou nesta segunda-feira, 23, que sua empresa tenha contribuído para o retorno temporário da rede social Twitter/X no Brasil. Ele também refutou qualquer envolvimento com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) na remoção da plataforma novamente do ar. Em 19 de setembro, a agência declarou ter recebido “apoio ativo das prestadoras de telecomunicações e da empresa Cloudflare” para bloquear a rede social mais uma vez. O Twitter/X, por sua vez, não se pronunciou sobre a alegação de que a Cloudflare teria ajudado a contornar a suspensão. Prince, em entrevista à agência Bloomberg, afirmou desconhecer o motivo das acusações feitas pelas autoridades brasileiras. Ele esclareceu que a Cloudflare não atuou para bloquear ou disponibilizar o Twitter/X no Brasil. Segundo ele, a rede social firmou um novo contrato com a empresa, o que resultou na mudança de servidor. Ainda assim, a Anatel conseguiu barrar o novo endereço da plataforma.

No início da pandemia, o presidente Donald Trump e um alto funcionário da Casa Branca Peter Navarro organizou o doação de 63 milhões de doses de hidroxicloroquina (HCQ) para o estoque estratégico de medicamentos dos Estados Unidos para combater a Covid-19. O governo começou a garantir a HCQ em março de 2020, depois que Trump, a conselho de seus conselheiros médicos e científicos, elogiou a HCQ como “muito encorajadora”, “muito poderosa” e uma “virada de jogo”. Embora a HCQ (e o seu análogo estruturalmente semelhante, a cloroquina) não tenha sido indicada pela FDA para a Covid-19, é bem conhecido que tem uma funcionalidade farmacológica específica off-label para impedir a entrada de partículas virais nas células e que seus derivados químicos têm sido utilizados para uso antiviral desde 1934. Após a proposta de Trump, a HCQ foi subitamente alvo de um ataque injustificado em grande escala por parte de funcionários federais, da imprensa, dos chamados “verificadores de factos” e professores universitários. Muitos dos ataques continham falsidades descaradas sobre a farmacologia e a segurança da HCQ ou sobre o esforço de Trump para disponibilizar a HCQ a pacientes qualificados.

“Cumpanheiros, cumpanheiras e cumpanheires” … tivemos a diplomacia da mesa de bar (parte 2), pois, Lula discursou nesta terça-feira (24), na Assembleia-Geral das Nações Unidas (ONU), para a elite globalista que tanto ama o atual presidente. Em sua fala, o petista citou dados de conflitos mundiais, meio ambiente e economia, com falácias alucinógenas e o típico viés militante pró-Hamas/Palestina. Lula também voltou a atacar Israel. Segundo ele, direito de defesa virou direito de vingança, tornando-se punição coletiva de todo o povo palestino. Com desonestidade e mentira, Lula disse que Israel impede um acordo para a liberação de reféns e adia o cessar-fogo. Embora, todos nós saibamos dos constantes esforços de Israel para libertar os reféns e os desacordos frequentes (acordos nunca foram cumpridos) do grupo terrorista Hamas. Não é novidade que Lula, o diplomata da mesa de bar, possui grande histórico de relacionamentos com terroristas e tiranos globais. Entre uma lista seleta, gostaria de destacar, Mahmoud Ahmadinejad, Muammar Kaddafi, Fidel Castro, Hugo Chávez, FARC, PCC e grupos terroristas, como o próprio Hamas. Todos esses citados, abastecem o terrorismo internacional.

A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou uma divergência de R$ 44,2 bilhões nas contas do Ministério da Saúde, relativas a 2023, no primeiro ano do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O relatório mostra que estimativas imprecisas e falhas no monitoramento de processos são as principais causas. O site Metrópoles divulgou a informação nesta segunda-feira, 23. O Tribunal de Contas da União (TCU) ordenou a auditoria sob a liderança da ministra da Saúde, Nísia Trindade. A ação visa a avaliar das contas do Executivo. A maior distorção, R$ 21,9 bilhões, deve-se ao saldo incorreto na conta de estoques de medicamentos e insumos importados. O material entregue não constava nos registros do Ministério da Saúde, e houve falhas nos ajustes cambiais. A conta de estoques importados é transitória, o que deve refletir apenas o período em que o material está em trânsito para o Brasil. Em 2023, a conta chegou a registrar R$ 11 bilhões em material em trânsito e R$ 13 bilhões em estoque.

Em agenda paralela à 79ª Assembleia das Nações Unidas, em Nova Iorque, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) realizou, nesta terça-feira (24), uma reunião bilateral com o presidente da França, Emmanuel Macron. Os dois conversaram sobre a cooperação entre os dois países na área industrial e de defesa. Eles discutiram ainda a questão dos vistos na fronteira entre o Brasil e a Guiana Francesa. Lula e Macron também falaram sobre o Ano do Brasil na França e o Ano da França no Brasil, em 2025, quando os dois países celebrarão os 200 anos de relações diplomáticas. Outro tema abordado foi o conflito na Ucrânia, a situação da Venezuela e a cooperação com o Haiti para a segurança e o desenvolvimento do país caribenho, conforme divulgado pelo Planalto.

O Banco Bradesco devolveu, nesta terça-feira, 24, o dinheiro de um casal de idosos de Belo Horizonte. No último domingo, 22, Oeste informou sobre a perda, de R$ 500 mil em uma conta poupança. “Depois de muitas reportagens, o banco nos ligou ontem [23 de setembro] e hoje [24 de setembro] e devolveu o dinheiro”, afirmou, ao g1, uma das filhas do casal, que preferiu não se identificar. “Tivemos que ir à agência e assinamos um documento dizendo que o dinheiro estava sendo devolvido com valores corrigidos, porque foram descontadas várias tarifas com os saques. Graças a Deus foi tudo devolvido.” Ela relatou que a equipe do banco não esclareceu o ocorrido, devido às investigações em andamento, e pediu desculpas. “Agora meus pais estão tranquilos. Meu pai, que estava mais tenso, agora está com outra cara”, acrescentou.

[O seguinte é um trecho do livro de Thomas Harrington, A Traição dos Especialistas: Covid e a Classe Credenciada.]

Hoje em dia, é importante chamar constantemente os conselhos de “especialistas” sobre a disseminação do Coronavírus para relembrar os íntimos vínculos históricos entre o conceito de tecnocracia e a prática do autoritarismo. Assim que o ideal de uma democracia verdadeiramente representativa passou para o centro da vida europeia e americana no final do século XIX, aqueles que estavam destinados a perder o poder sob essa nova ordem social começaram a apregoar o advento de uma sabedoria moderna suprema, transcendente às disputas, que nos pouparia de toda a confusão e ineficiência inerentes ao governo pelo e para o povo.

Foi um discurso vazio de realidade, de ações, de práticas, mas cheio de rapapé com pretensão de diplomacia “para inglês ver”. Como diplomatas se baseiam em evitar o conflito, em manter as aparências de civilidade, fizeram que acreditaram na nota de três reais ofertada pelo presidente brasileiro, na abertura 79ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas. Mas não a colocaram no bolso nem a levaram à sério. Deixaram-na sobre a mesa, rejeitaram o souvenir, até porque não vale nada mesmo. Pouco tempo de convivência com diplomatas e se aprende logo que são o bicho mais pragmático do planeta. Quando se fecham as portas é onde a coisa acontece e intenções precisam de evidências. Lula, hoje, não foi levado à sério. Deve ter sido visto como um bufão que reduziu a tradicional e respeitada diplomacia brasileira a departamento internacional de sindicato. O tamanho do Brasil e a certeza de que todo pesadelo e mandato passam mantêm a paciência do mundo com o país. E a relação, apesar de estremecida, é preservada para o futuro.

Após quatro anos de política externa débil do governo Biden/Harris, a redefinição das redlines dos Estados Unidos deveria começar em nosso próprio quintal: América Latina e Caribe. Afinal, o valor de reformar a casa de alguém é limitado se o bairro estiver em ruínas. Para criar uma vizinhança saudável, ajuda se os vizinhos compartilharem valores semelhantes, como democracia, eleições justas e liberdades civis. Felizmente, muitas das nações vizinhas da América o fazem. Mas há um país cujo dono está arruinando o bairro, embora seu povo valorize esses ideais: a Venezuela. O domínio de Nicolás Maduro sobre seu país tem sido uma praga no Hemisfério Ocidental por muito tempo. Seu regime tem múltiplos efeitos negativos nos Estados Unidos, incluindo imigração ilegal em massa, tráfico de drogas e tráfico de pessoas. Na verdade, Maduro foi acusado de narcoterrorismo pelo governo dos EUA. De acordo com o Departamento de Justiça, “Maduro deliberadamente usou cocaína como arma… para minar a saúde e o bem-estar da nossa nação.”

A inteligência artificial veio para revolucionar o agro. Uma pesquisa da Embrapa Agroindústria Tropical e da Universidade Federal do Ceará desenvolveu um aparelho com esse intuito. A ferramenta serve para analisar a temperatura das folhas e, dessa forma, identificar a necessidade de água. A solução usa água na medida certa, sem prejudicar a planta e sem desperdiçar água. E melhor: a tecnológica é de baixo custo, sendo acessível até ao pequeno produtor.

Inteligência artificial em pauta

Em A Força do Agro desta terça-feira, 24, o espectador vai ver como a inteligência está ajudando na evolução do agro.

Os advogados de um defensor pró-vida dizem que pedirão a um tribunal federal que bloqueie uma nova lei de San Diego que restringe o discurso fora das instalações de aborto. O ativista de longa data, Roger Lopez, é um avô aposentado que há 15 anos aconselha do lado de fora das clínicas de aborto locais. O advogado de Lopez, Paul Jonna, disse ao Epoch Times em 18 de setembro que solicitará uma liminar “muito em breve” para suspender a lei local, que ele argumenta ser inconstitucional. Jonna é consultor especial da Thomas More Society, um escritório de advocacia de interesse público sem fins lucrativos, e sócio da LiMandri & Jonna em Rancho Santa Fe, Califórnia. Jonna chamou a portaria de “flagrante violação constitucional” e disse: “Ela é muito suscetível de ser derrubada, e estamos bastante confiantes de que será”.

A Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa nº 2.222, de 20 de setembro de 2024, a qual permite que pessoas físicas e jurídicas atualizem o valor de imóveis para o valor de mercado. Os contribuintes têm até 16 de dezembro para optar pela atualização. Assim, quem optar pela mudança vai pagar o imposto sobre a diferença entre o custo de aquisição e o valor de mercado do imóvel, com alíquotas reduzidas. Os interessados devem apresentar ao órgão a Declaração de Opção pela Atualização de Bens Imóveis (Dabim). Ela disponível a partir desta terça-feira, 24, no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) do site da Receita Federal.

Alíquotas reduzidas

Para pessoas físicas, a atualização do valor dos imóveis declarados na Declaração de Ajuste Anual (DAA) resultará em uma alíquota definitiva de 4% de IRPF sobre a diferença. Sem a redução, as alíquotas variam de 15% a 22,5%. Já para pessoas jurídicas, a atualização dos imóveis constantes no ativo não circulante dos balanços será tributada com 6% de IRPJ e 4% de CSLL sobre a diferença. Sem a redução, as alíquotas somam 34%.

Parte dos recursos dos programas sociais está indo parar nas casas de apostas. Segundo nota técnica elaborada pelo Banco Central (BC), os beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em bets (empresas de apostas eletrônicas) via Pix em agosto. O levantamento foi feito a pedido do senador Omar Aziz (PSD-AM), que pretende pedir à Procuradoria-Geral da República (PGR) que entre com ações judiciais para retirar do ar as páginas das casas de apostas na internet até que elas sejam regulamentadas pelo governo federal. Segundo a análise técnica do BC, cerca de 5 milhões de beneficiários de um total aproximado de 20 milhões fizeram apostas via Pix. O gasto médio ficou em R$ 100. Dos 5 milhões de apostadores, 70% são chefes de família e enviaram, apenas em agosto, R$ 2 bilhões às bets (67% do total de R$ 3 bilhões).

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil-MA), informou nesta terça-feira, 24, que a recente reativação temporária da plataforma Twitter/X no Brasil está sob investigação para determinar se foi resultado de uma falha técnica ou uma ação intencional. Segundo Juscelino, caso seja comprovado que houve descumprimento intencional de uma decisão judicial, o ministério poderá iniciar um processo para revogar a permissão de operação da Starlink no país. “Estamos apurando se foi algo que foi provocado por eles ou se foi alguma falha técnica, para ter certeza dos encaminhamentos a serem tomados”, afirmou o ministro. “Dependendo da apuração, se tiver qualquer afronta em torno do não cumprimento de uma decisão judicial, as providências necessárias serão tomadas”, acrescentou o ministro. “Uma delas, como eu falei, é a abertura de um processo de cassação de outorga.”

Nesta terça-feira (24), o ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que não tinha conhecimento sobre as investigações envolvendo o cantor Gusttavo Lima. Em entrevista ao jornal Valor Econômico, ele disse que é surreal sugerir que eles tenham conhecimento sobre as investigações envolvendo todos os convidados em algum evento. Nunes Marques foi um dos presentes no aniversário de Gusttavo Lima em um iate em Mykonos, na Grécia. Na ocasião o STF informou que o ministro viajou ao país para compromissos acadêmicos e acabou participando da festa. – Cobrar que cada um de nós saiba quem estará num aniversário ou qual dos convidados está sob investigação é surreal – disse Nunes Marque ao jornal. Gusttavo Lima chegou a ter a prisão preventiva decretada nesta segunda (23), mas a Justiça revogou o pedido nesta terça. O artista é investigado em um inquérito que apura crimes de fraude financeira e lavagem de dinheiro.

É difícil encontrar alguém da minha geração que não tenha passado por toda a adolescência nos anos 1980 ouvindo as músicas do grupo brasileiro de rock Ultraje a Rigor. Uma das canções mais tocadas naquela década foi Inútil, do primeiro álbum da banda. Mesmo fazendo parte de um disco que emplacou muitos sucessos, Inútil se destacou pela letra, muito propícia para os tempos que o Brasil vivia. O país passava pelo período das lutas pelas “Diretas Já”, e a frase “A gente não sabemos escolher presidente” virou um hino de quem saía pelas ruas em protestos pedindo eleições diretas.

“A gente não sabemos escolher presidente

A gente não sabemos tomar conta da gente

A gente não sabemos nem escovar os dente

Tem gringo pensando que nóis é indigente

Inútil!

A gente somos inútil!

Inútil!

A gente somos inútil!”

O erro proposital de concordância imposto em toda a letra mostrava o protesto e as críticas que Roger Moreira, líder e vocalista da banda, queria fazer. Depois de quase 40 anos desde o seu lançamento, a letra continua atual, mostrando que, apesar do imenso despertar político nos últimos anos, ainda há muitos brasileiros que não se importam com o que acontece em Brasília. E, de fato, muitos ainda não sabem escolher presidentes.

Sean Diddy Combs, mais conhecido como Puff Daddy, está com seu nome estampado nos principais veículos de comunicação do mundo. O magnata é acusado de envolvimento em um esquema de tráfico humano, estupro, extorsão, coerção e até suspeita de assassinato. Os crimes teriam começado há muitos anos e podem envolver muita gente famosa. O caso do Puff Daddy fez surgir diversos boatos nas redes sociais e vários famosos tiveram seus nomes associados ao rapper também. Para começar, um dos boatos mais antigos é o que Diddy seria o mandante do assassinato de Tupac, morto em 1996. Outro nome que ficou em evidência foi o de Jay-Z. Diddy mantinha uma relação de amizade com o cantor e, para muitos internautas, Jay-Z sabia, sim, de todos os crimes imputados a Diddy. Outro nome envolvido na polêmica foi o de Rihanna. Ela foi “lançada” por Jay-Z e assinou seu contrato com 16 anos de idade. A cantora é de Barbados e teria sido traficada para os Estados Unidos.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) se posicionou contra o pedido de prisão do cantor Gusttavo Lima. A Justiça do Recife acusa o artista de estar envolvido em um esquema de lavagem de dinheiro e de jogo ilegal. No começo das investigações, o MPPE se posicionou a favor da prisão de todos os indiciados da Operação Integration. No entanto, mudou de opinião depois de a Justiça incluir os nomes de Nivaldo Batista Lima (nome de registro de Gusttavo Lima) e Boris Maciel Padilha nos autos do processo. No Instagram, Padilha se descreve como especialista em mercado de luxo. O inquérito policial determinou que a dupla passasse pelas mesmas medidas cautelares que outros investigados passaram. Como, por exemplo, a prisão da influenciadora digital Deolane Bezerra — solta desde a última segunda-feira, 23.

Independentemente da posição política ou origem, a maioria das pessoas pode concordar que nosso atual sistema americano de saúde está em um lugar desastroso. O atendimento é caro, difícil de acessar e complicado, e não há muitos recursos simplificados e acessíveis para ajudar as pessoas a navegar neste espaço. Houve muitas mudanças propostas para o nosso sistema de saúde, e novos sistemas propostos que hipoteticamente tomariam o lugar do nosso sistema existente. Mas o que seria realmente necessário para ver uma melhoria significativa?

O nó emaranhado da assistência médica americana

Provavelmente o maior problema aqui é que o sistema de saúde americano é um nó emaranhado de diferentes sistemas, recursos e instituições disputando poder. O resultado final é que o paciente ou consumidor médio tem pouco controle sobre o sistema de saúde que recebe ou o que paga por ele.

A Justiça Federal do Amazonas determinou que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprove imediatamente a proposta da Âmbar Energia para assumir o controle da Amazonas Energia. A Âmbar faz parte do grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista. A decisão, publicada nesta segunda-feira, 23, ocorreu enquanto a Aneel se preparava para uma possível intervenção na companhia. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, a Aneel informou que aguarda notificação para cumprir a decisão judicial, mas ainda pode recorrer. A Âmbar defendeu o plano apresentado, mas não comentou a decisão judicial. A Amazonas Energia e o Ministério de Minas e Energia não se manifestaram. A juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe, em decisão liminar, atendeu a um pedido da Amazonas Energia, determinando que a Aneel aceite o plano como apresentado. Além disso, a magistrada mandou efetivar a conversão dos contratos da distribuidora em Contratos de Energia de Reserva, que repassam o custo aos consumidores. A decisão dá um prazo de 48 horas para cumprimento. Os processos estão em análise na Aneel, depois de consulta pública. A Âmbar fez uma oferta pela Amazonas Energia depois de ser beneficiada por uma medida provisória (MP) do governo Luiz Inácio Lula da Silva, que socorreu o caixa da distribuidora e repassou os custos aos consumidores por até 15 anos. O Congresso deve votar a MP até 10 de outubro, ou ela perderá a validade.

Nesta terça-feira (24), o SBT anunciou que o seriado Chaves voltará para sua programação. A emissora afirmou que chegou “a um acordo com a Televisa (rede mexicana detentora dos direitos da série) para adquirir os direitos de exibição no Brasil das séries Chaves e Chapolin, por completo, na TV aberta”. As séries também serão exibidas no serviço de streaming da emissora, o +SBT. Segundo a nota, mais detalhes “do retorno tão pedido pelos espectadores nos últimos anos” serão revelados em breve. O seriado mexicano era exibido em dois horários no canal: às 4h da manhã de sábado e às 9h30 de domingo. Em agosto de 2020, foi anunciado que Chaves e Chapolin seriam retirados da programação do SBT. Naquele ano, completariam 34 anos da primeira exibição do programa no canal. A série já havia saído do ar outra vez e voltou após abaixo-assinado de fãs em 2003. Segundo um comunicado divulgado na época, houve uma notificação por parte da Televisa de que existia um “problema pendente a ser resolvido com o titular dos direitos das histórias”. Na ocasião, o SBT disse lamentar a decisão e informou que a renovação do contrato de exibição havia sido confirmada “verbalmente”. As informações são da AE.

Warren Buffett, presidente e CEO da Berkshire Hathaway, é, atualmente, o nono homem mais rico do mundo. Segundo o Índice de Bilionários da Bloomberg, sua fortuna está estimada em US$ 143,1 bilhões (aproximadamente R$ 800 bilhões). Todo esse dinheiro não será deixado para seus três filhos quando morrer. Buffett decidiu doar tudo para instituições de caridade. O diário britânico Daily Mail informou nesta semana que os herdeiros Susie, Howard e Peter serão responsáveis pelas doações. Terão dez anos para decidir o destino dos recursos. “Não é tão fácil doar dinheiro se você quiser fazer isso de forma inteligente, se você quiser ser inteligente sobre isso”, disse Howard. “É incrível que ele nos tenha dado essa oportunidade.” Indicado para assumir o cargo de presidente não executivo da Berkshire Hathaway, depois da morte de Buffett, Howard disse que concorda com a decisão do pai. Na sua visão, pessoas ricas deveriam doar seu dinheiro durante a vida, em vez de mantê-lo em fundações perpétuas.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), será o responsável por avaliar o pedido do Partido Progressista (PP) para suspender a incorporação de valores esquecidos em contas bancárias para fins de cumprimento da meta fiscal do governo. A legenda ajuizou uma ação na Corte ontem e o processo foi distribuído há pouco para Fachin. O uso desse dinheiro, cerca de R$8,5 bilhões, faz parte das medidas articuladas entre Executivo e Congresso para compensar a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia e dos municípios com até 156 mil habitantes. A lei que estabelece essa e outras compensações foi sancionada na semana passada. Para o PP, o uso desse dinheiro configura “apropriação de valores privados” e viola o direito à propriedade, previsto na Constituição. – Esse dispositivo desconsidera que eventual mora no levantamento de depósitos ou a mera falta de atualização cadastral não implicam renúncia ao direito sobre os valores depositados – disse a sigla. O partido ainda argumenta que o trecho da lei viola aos princípios da isonomia e do devido processo legal ao prever prazo de apenas dois anos para o encerramento de contas sem movimentação.

Nesta terça-feira, 24, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou o governo do Rio de Janeiro complementar o exame criminológico de Daniel Silveira. Em 9 de setembro, a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado emitiu um parecer favorável ao ex-deputado. De acordo com a pasta, do ponto de vista psiquiátrico, “não há fator impeditivo” para a Justiça conceder a progressão do regime. Oeste obteve o laudo com exclusividade. Há algumas semanas, a pedido da Procuradoria-Geral da República, Moraes solicitou o diagnóstico. Esse teste consiste na realização de análises dentro do presídio a fim de saber se o detido tem condições de voltar à sociedade. Silveira se encontra em Bangu 8. Moraes, contudo, achou o posicionamento da secretaria insuficiente. “Determino que o exame criminológico seja devidamente complementado, com resposta aos quesitos formulados”, escreveu o juiz do STF, no despacho publicado hoje.

Kamala Harris, AOC e Al Sharpton elogiaram Sean ‘Diddy’ Combs em um encontro em 2020 dedicado à COVID e em homenagem aos americanos negros. A vice-presidente Kamala Harris teceu elogios entusiasmados a Sean “Diddy” Combs ao participar de um encontro dedicado ao coronavírus e aos americanos negros. O evento de duas horas, realizado em abril de 2020, foi co-apresentado pelo comentarista político da CNN Van Jones e contou também com a participação do Reverendo Al Sharpton e dos membros do grupo esquerdista “Squad”, a deputada Alexandria Ocasio-Cortez (Democrata pelo Bronx) e a deputada Ayanna Pressley (Democrata por Massachusetts).

O CEO da OpenAI, Sam Altman, se juntou à viúva de Steve Jobs, Laurene Powell Jobs, para desenvolver dispositivos de inteligência artificial. A dupla também vai trabalhar com Jony Ive, ex-chefe de design da Apple. Os boatos da colaboração começaram a surgir na mídia em setembro de 2023. No último sábado, 21, Ive confirmou o trabalho em um perfil publicado no jornal The New York Times. O tabloide britânico The Times afirmou que Brian Chesky, CEO do Airbnb, preparou um encontro entre Altman e o designer ainda em 2023. A empresa de estadias contratou a companhia de Ive, LoveFrom, para trabalhar em diversos projetos de criação. O especialista em design fundou a LoveFrom em 2019. Ele trabalhou por 30 anos na Apple e liderou projetos no iPhone, no iPod, no iMac, no iPad e no Apple Watch. Segundo informações do The Time, Sam Altman e Jony Ive jantaram diversas vezes para discutir sobre um novo dispositivo de computação focado em inteligência artificial. O negócio de Altman deve juntar R$ 1 bilhão de investimento até o fim de 2024. Até o momento, ele já recebeu fundos de Ive e também da empresa de filantropia de Laurene, a Emerson Collective.

O ambiente de trabalho de profissionais da saúde, como médicos, enfermeiros, técnicos e outros trabalhadores da área, envolve uma série de riscos que podem resultar em acidentes de trabalho. Esses profissionais estão expostos a situações que vão desde lesões físicas até contaminação por agentes biológicos, e é fundamental que conheçam seus direitos e as medidas de proteção previstas na legislação.

O que é considerado acidente de trabalho?

Acidente de trabalho é aquele que ocorre durante o exercício de atividades laborais e que provoca lesão corporal, doenças ou a morte do trabalhador. Para os profissionais da saúde, esse conceito abrange tanto os acidentes típicos, como quedas e cortes, quanto aqueles que envolvem agentes infecciosos, como a exposição a vírus, bactérias e produtos químicos perigosos. Além disso, a legislação equipara a acidente de trabalho as doenças ocupacionais, que são aquelas que surgem em função das condições do ambiente de trabalho, como a Síndrome de Burnout, que é bastante comum em ambientes hospitalares.

Desde que Javier Milei assumiu a Presidência da Argentina, em dezembro de 2023, os depósitos em moeda estrangeira no país aumentaram em cerca de US$ 8 bilhões. Segundo analistas, isso é efeito de medidas de austeridade em favor do mercado e de incentivos para atrair dólares em direção ao sistema financeiro local. Conforme dados que o Banco Central argentino divulgou, nesta segunda-feira, 23, o total de depósitos em moeda estrangeira ultrapassa, agora, US$ 24 bilhões. Quando assumiu o lugar do esquerdista Alberto Fernández, Milei tinha, nos cofres, US$ 16,5 bilhões. Esse montante de recursos estrangeiros é, para o governo, essencial à estratégia de reversão do quadro recessivo. O país, dizem economistas, precisa, com urgência, de uma injeção de fundos no sistema financeiro.

Dólares não aliviam queda do PIB

Um dos maiores problemas atuais é sustentar as finanças do Estado, que estão debilitadas depois de anos de déficits fiscais acumulados, alta recorrente da inflação e queima sucessiva de reservas. O ingresso de dólares no país sul-americano, contudo, não é suficiente para reverter, de imediato, o quadro de fragilidade da economia.