Dados do Sistema de Acesso às Leis de Incentivo à Cultura (Salic) mostram que o evento realizado nesta quarta-feira (1º) no estádio do Corinthians, em São Paulo, foi custeado em parte com recursos da Lei Rouanet. O ato, onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez propaganda eleitoral antecipada ao deputado federal Guilherme Boulos, também foi financiado pelo Conselho Nacional do Serviço Social da Indústria (Sesi) e a Petrobras, ou seja, uma empresa de economia mista, de capital aberto, que tem a União como acionista controlador. O evento de ontem, intitulado “Festival de Culturas e Direito”, foi organizado pela produtora Veredas Gestão Cultural, sediada no Rio de Janeiro. A empresa foi autorizada a levantar até R$ 6,3 milhões, mas obteve apoio somente de um “incentivador”, uma faculdade privada de medicina, que destinou R$ 250 mil ao ato. Apesar do valor provir de um doador privado, ele é posteriormente abatido das tributações do contribuinte.

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), conhecida como o “clube dos países ricos”, recomendou que o governo reduza as deduções relacionadas a saúde e educação no Imposto de Renda. O objetivo é reduzir brechas fiscais e ampliar a progressividade na tributação sobre a renda. A sugestão foi explicitada nesta quinta-feira (2), na divulgação de novas previsões para a economia mundial. Hoje o contribuinte tem direito a abater, da base de cálculo do IR, todas as despesas dele e dos dependentes com saúde. Gastos com educação também podem ser deduzidos, mas nesse caso há um teto de R$ 3.561,50 por pessoa. São essas deduções que a OCDE recomenda limitar. A recomendação da OCDE surge em meio ao início de novas discussões sobre a reforma tributária no Congresso. As propostas sobre a tributação da renda fazem parte da próxima etapa. Até agora, apenas o projeto de lei complementar (PLC) que regula os futuros Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo foi encaminhado ao Congresso.

A União EUA-Israel

O governo dos EUA tem ajudado ativamente Israel desde praticamente sempre. Israel é um país rico que recebe a maior parte de sua ajuda externa dos Estados Unidos da América (EUA),[1] e até mesmo recebeu ajuda constante para o bombardeio contínuo de Israel contra não-combatentes em Gaza, que destruiu quase tudo em seu caminho. Não é por acaso que a origem ilegítima de Israel [2] é vista globalmente como a mais clara entre todos os Estados do mundo. Tanto que mesmo uma grande parte da população mundial que sequer se consideraria libertária vê Israel como um Estado ilegítimo, enquanto não pensa o mesmo de nenhum outro Estado, nem do Estado de sua própria nação. Isso ocorre porque a maioria dos Estados emergiu de forma autóctone, com seus governantes em grande parte se erguendo em propriedades privadas estabelecidas. Por outro lado, a criação e expansão permanente de Israel é principalmente o resultado da expulsão e aniquilação de um povo estranho à ideia constitucional do Estado israelense. Como se tudo isso não bastasse, a denúncia do sionismo, isto é, do fenômeno israelense, está intimamente ligada à denúncia da maior parte do establishment estatista internacional do Ocidente da hegemonia sionista americana (do imperialismo militar e monetário). Seja progressista ou conservador, o establishment ocidental – governado pelo Primeiro Mundo – é majoritariamente sionista. Nos EUA, o sionismo é um dos aspectos mais característicos do establishment bipartidário. No contexto atual, deixando de lado a história do sionismo como movimento político, podemos defini-lo brevemente como apoio praticamente sem freios ao Estado de Israel, à sua criação e expansão continuada, o que inclui a sua política externa de intervencionismo no Oriente Médio.

O TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou uma regra que autoriza a classificação das informações de viagens de autoridades em jatinhos da FAB (Força Aérea Brasileira) como sigilosas. A Corte entendeu que a divulgação desses dados, mesmo depois das viagens já terem sido realizadas, pode colocar em risco a segurança de instituições ou das chamadas “altas autoridades”. A decisão beneficia pedidos de voos feitos pelo vice-presidente da República, pelos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, pelos ministros do Supremo e pelo procurador-geral da República. Ministros de Estado ficaram de fora. O julgamento foi realizado na 3ª feira (30.abr.2024) e sua conclusão teve pouco destaque na mídia. O TCU analisou uma solicitação da presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, deputada Bia Kicis (PL-RJ). Política de oposição e ligada ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a deputada queria realizar uma auditoria para verificar a legalidade, a economicidade e a eficiência no uso dos aviões da FAB por ministros e autoridades em geral.

O futuro dos robôs é principalmente feminino – mas não feminista. Se algoritmos com “a coisa certa” estiverem percorrendo seus circuitos, os fembots ainda serão recatados e respeitosos com seus criadores masculinos. É socialmente divisor quando feministas confusas vomitam misandrias como “o futuro é feminino”. Não vale a pena refutá-la, a não ser para lembrar que são principalmente os homens que inventam, constroem, resgatam e consertam as coisas. As feministas gostam de morar nos nossos edifícios; viajar pela nossa infraestrutura; e prosperar em conforto aconchegante e climatizado – todos beneficiários da chamada toxicidade masculina. No entanto, pelo menos na superfície, pode agora haver um elemento de verdade na sua proposição absurda sobre o futuro. Uma das muitas coisas (subestimadas pelas feministas) que os homens criam são os robôs, e eles estão gradualmente se infiltrando em nossa sociedade. A maioria é adornada com características femininas. Considere o seguinte: cerca de 10% das empresas Fortune 500 têm uma mulher no comando. Globalmente, é apenas cerca de 5%. No entanto, o primeiro CEO robô experimental assume uma personagem feminina. Especificamente, a empresa polaca de bebidas “Dictador” é aparentemente dirigida por um robô humanoide alimentado por IA chamado Mika. O robô se manifesta como uma mulher com cabelos loiros esvoaçantes e curvas agradáveis.

Os Estados Unidos acusaram a Rússia de utilizar armamento químico na Ucrânia, especificamente a substância cloropicrina, considerada um agente sufocante, contra as forças ucranianas. Em um comunicado divulgado em 1º de maio, o Departamento de Estado norte-americano afirmou que o Kremlin desrespeitou a Convenção sobre Armas Químicas. Com isso, Washington impôs novas sanções contra entidades governamentais russas. Segundo a nota oficial, o uso dessas substâncias químicas não foi um incidente isolado e pode estar relacionado ao objetivo das forças russas de expulsar as tropas ucranianas de posições estratégicas. Isso traz vantagens táticas no campo de batalha.

EUA impõe sanções

Em resposta, os Estados Unidos aplicaram sanções a três entidades governamentais ligadas aos programas de armas químicas e biológicas da Rússia, assim como a quatro empresas que prestaram suporte a essas entidades. Dois indivíduos envolvidos na aquisição de materiais para institutos militares relacionados aos programas também foram alvo de sanções.

Quanto aos cartazes e aos slogans entoados pelos manifestantes “pró-palestinos”, troque as palavras “judeu” ou “judio” e insira a palavra “negro”. Os protestos nacionais de George Floyd/Black Lives Matter no verão de 2020 pareceriam então um círculo de tricô. O presidente Joe Biden condenou “os protestos antissemitas”, mas acrescentou: “Também condeno aqueles que não compreendem o que se passa com os palestinos”. O cineasta Michael Moore disse: “Nenhum deles está cometendo quaisquer atos de violência. Nenhum deles está destruindo a universidade. O pior, talvez, na mente de algumas pessoas, é segurar cartazes que dizem ‘Liberte a Palestina’ ou ‘Do rio para o mar.’ Esse é aquele que está constantemente sendo jogado lá fora. Ah, olha só, essa placa está assustando todos os alunos, ‘Do rio para o mar’. E é tipo, bem, por que você não fala com eles?” O comediante Stephen Colbert disse: “Os protestos aumentaram há algumas semanas, depois que os estudantes ergueram tendas no gramado principal da Universidade de Columbia para mostrar solidariedade a Gaza, e o presidente da universidade tomou a medida controversa de chamar a polícia para prender aqueles envolvidos. Agora, mesmo que você não concorde com o tema dos protestos, desde que sejam pacíficos, os estudantes devem poder protestar.”

O jornalista americano Michael Shellenberger, um dos autores da série de reportagens Twitter Files Brazil, confirmou que prestará depoimento em uma audiência na Câmara dos Estados Unidos na próxima semana sobre as acusações de censura em redes sociais no Brasil. A ex-juíza Ludmila Lins Grilo, que mora nos Estados Unidos e que foi punida com aposentadoria compulsória do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG) no ano passado após fazer críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF), também deve participar. Os Twitter Files Brazil acusam o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do STF Alexandre de Moraes de censura no Brasil ao determinar a retirada de posts e perfis no X. A audiência na Câmara dos Estados Unidos, intitulada “Brasil: uma crise de democracia, liberdade, Estado de direito?”, foi marcada pelo Subcomitê de Saúde Global, Direitos Humanos Globais e Organizações Internacionais da Comissão de Relações Exteriores da casa.

Durante os anos da presidência de Reagan, uma das iniciativas da primeira-dama Nancy Reagan foi a abordagem “Basta dizer não” ao abuso de drogas. Se o consumo de drogas ilícitas diminuiu devido a este slogan é controverso, mas a premissa é simples. Quando confrontado com uma premissa ou opção inaceitável, dizer “não” é a maneira mais simples de reprimi-la. O uso de drogas ainda é desenfreado e muito pior do que era na década de 1980, com mortes por overdose de drogas agora superiores a 100.000 anualmente, de acordo com o CDC. Obviamente, muitos americanos estão dizendo “sim” às drogas, em vez de não. Outra patologia social, que não era um grande problema na década de 1980, é o transgenerismo. LGBTQIA2S+ e quaisquer letras adicionais necessárias para tornar a sopa de letras atual e incoerente não eram uma palavra da moda durante os anos de Reagan. Na década de 1980, nenhuma pessoa de mente racional acreditava que os homens pudessem engravidar ou amamentar, que os homens deveriam usar banheiros ou vestiários femininos, ou que os homens pudessem competir de forma justa contra as mulheres nos esportes. Mas aqui estamos nós em 2024, quando esses conceitos são, em muitos lugares, tão aparentemente normais quanto o nascer e o pôr do sol.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou a nomeação do advogado Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, natural de Minas Gerais, para ocupar uma cadeira no Tribunal Superior do Trabalho (TST), na terça-feira (30). A nomeação, contudo, está sujeita à sabatina pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e à posterior aprovação pelo Senado. Antônio Gonçalves tem vínculos com o grupo Prerrogativas, composto por advogados que compartilham afinidades políticas com Lula, e recebeu respaldo do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Essa escolha é interpretada como um gesto de aproximação de Lula com Pacheco, em um momento de tensões entre o Executivo e o Legislativo. Recentemente, uma crise se instalou entre o governo e o Senado devido à posição do governo em relação à desoneração da folha de pagamentos de determinados setores econômicos e municípios de menor porte. Além de atender aos interesses do presidente do Senado, a indicação de Gonçalves também satisfaz os aliados de Lula e do PT. Gonçalves ocupará a vaga deixada pelo ministro Emmanoel Pereira, que se aposentou em outubro de 2022. Seu nome constava na lista tríplice apresentada pelos atuais ministros do TST para o cargo, que também incluía Adriano Costa Avelino, de Alagoas, e Roseline Rabelo de Jesus Morais, de Sergipe. Avelino contava com o apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Os campi universitários da América estão num estado de colapso total – pelo menos nos estados azuis, onde os administradores satisfazem os caprichos destes idiotas que odeiam a América. Mas por que esses estudantes – as pessoas mais privilegiadas da história mundial – estão sendo considerados terroristas e apoiam grupos assassinos como o Hamas, o Hezbollah, a Jihad Islâmica Palestiniana e similares? A resposta é simples e atemporal: jovens sem rumo, privilegiados e sem valores procuram a revolução. Eles sempre fizeram isso. No livro do professor da Northwestern Gary Saul Morson, “Wonder Confronts Surety”, sobre a história da literatura russa, ele descreve o que diz ser um tipo literário russo: o revolucionário. O revolucionário normalmente vem de uma origem abastada, mas ama a destruição pela destruição. “A vontade de destruir é também uma vontade criativa”, disse o anarquista Mikhail Bakunin. Em 1918, o poeta russo Alexander Blok escreveu um ensaio intitulado “A Intelligentsia e a Revolução”. Nele, ele argumentou que a violência é um antídoto para “o tédio, a trivialidade” da vida normal – ela “fará tudo de novo… mudará nossa vida falsa, chata e horrível… isso se chama revolução”.

O conceito de moeda neutra ou não neutra se refere ao impacto que mudanças no estoque de moeda causam na economia. E isso importa porque diferentes políticas econômicas serão ou não adotadas dependendo de como os formuladores entendem esse conceito.

Novos-clássicos

A dicotomia clássica, ponto fundamental da escola Clássica, refere-se à separação entre as variáveis reais e as variáveis nominais da economia. Para os Clássicos, apenas as variáveis nominais são afetadas pelo lado monetário, enquanto as variáveis reais, como o Produto Interno Bruto (PIB) real e desemprego, por exemplo, não são. Desse modo, aumentos no estoque monetário gerariam apenas aumentos de preços, conforme pressupõe a Teoria Quantitativa da Moeda (TQM). Ou seja, para os Clássicos a moeda é neutra. Seguindo a tradição Clássica, a escola dos novos-clássicos, formada por economistas como Robert Lucas, Thomas Sargent e Neil Wallace, também trata a moeda como neutra. Apesar de se basearem muito nas premissas monetaristas, e terem sofrido considerável influência de Friedman, os novos-clássicos basearam seus modelos de equilíbrio geral de acordo com a metodologia Walrasiana, enquanto Friedman utilizou os modelos de Marshall. Além disso, consideram que as expectativas não são formadas olhando para trás (backward-looking), conforme Friedman supunha com sua teoria das expectativas adaptativas, mas a partir das informações que o agente dispõe.

No próximo dia 5 de novembro, os democratas poderão ter de pagar um preço eleitoral elevado devido a uma economia americana fragilizada. Neste período, há vários indicadores econômicos negativos piscando em vermelho – fatores que logo convergirão em força, cada um deles baseado na incompetência de Biden. O seu ambiente econômico é contra a antiga classe média, ou a “maioria” legalmente votante, e a sua prosperidade. O impacto coletivo e negativo das ações federais combinadas e muitas vezes unilaterais de Biden, os resultados de más políticas e má gestão, sugerem que em breve teremos uma nova e ampliada classe de “pobres” nos Estados Unidos – um fenômeno histórico que acabou se manifestando em todos os países após a tomada de poder comunista / socialista. As políticas e as diretrizes de Biden estão a convergido e avançando num efeito econômico silencioso e cumulativo muito rapidamente. Muitos poderão em breve encontrar-se diretamente colocados numa terra de ninguém tradicionalmente evitada, como os novos pobres, separados da classe média, ou dos trabalhadores pobres, ou dos pobres subsidiados/previdência.

Ao passo em que os Estados Unidos e a Europa lideram uma coalizão de boicote à Rússia pela invasão da Ucrânia, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ampliou no último ano a cooperação econômica com a Rússia de Vladimir Putin, em meio à guerra. Pela primeira vez desde que a relação ascendeu ao status de parceria estratégica, há duas décadas, as trocas comerciais superaram a meta de US$10 bilhões, chegando US$ 11,3 bi ao longo de 2023. O movimento, segundo analistas, reflete a aposta do governo Lula no “Sul Global” — que é arriscada. Esse “Sul Global”, foco da política externa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tem resistido ao apelo de Kiev e aliados para isolar Moscou. Assim, surgiu como uma rota alternativa para Vladimir Putin driblar as sanções enquanto se beneficia com combustíveis mais baratos da Rússia. O Brasil, por exemplo, se tornou o maior comprador de diesel russo, com 6 milhões de toneladas importadas em 2023. Isso representa um aumento de 6.000% em relação ao ano anterior e um total de US$ 4,5 bilhões. Em seguida vêm os fertilizantes, que correspondem à outra grande fatia do comércio com a Rússia e somaram US$ 3,9 bi no ano, segundo dados do monitor Trading Economics.

Riley Gaines acertou em cheio: “É espantoso que vivamos numa época em que esta manchete existe”. Uma mudança histórica. Os médicos afirmarem que a biologia existe é uma mudança histórica. Vivemos numa época de insanidade total. E agora? Talvez deixemos de queimar bruxas na fogueira? Deixar de usar o julgamento por combate para determinar a culpa ou a inocência? Desistir de sacrifícios humanos? Imaginem as possibilidades! Com uma reviravolta em direção à ciência, em breve poderemos também ter motores a vapor. O sexo é um dado biológico. Mal posso esperar para ouvir as refutações.  O Serviço Nacional de Saúde (NHS) vai declarar que o sexo é uma questão de biologia, numa mudança marcante contra a ideologia do género. As alterações à constituição escrita do serviço de saúde propostas pelos ministros vão, pela primeira vez, banir as mulheres trans das enfermarias só para mulheres e dar às mulheres o direito de pedir uma médica para cuidados íntimos. A Constituição do Serviço Nacional de Saúde (NHS), um documento que visa estabelecer os princípios e valores do serviço de saúde e os direitos legais dos doentes e do pessoal, foi actualizada pela última vez em 2015. Tem de ser atualizada pelo menos de 10 em 10 anos pelo Secretário de Estado.

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (29), uma manifestação contra a solicitação do Partido Liberal (PL) que busca o aumento de pena para médicos que realizem o procedimento de aborto. A sigla, por meio da ADPF 1087, visa aumentar as punições previstas para casos de abortos provocados por terceiros, tipificados nos artigos 125 e 126 do Código Penal. Em documento enviado ao STF, a AGU argumentou que não cabe ao Judiciário intervir nas decisões do Legislativo. A normativa vigente estabelece pena de três a dez anos de prisão para terceiros que realizam o aborto sem a autorização da gestante e de um a quatro anos nos casos em que há o consentimento. O PL almeja que os crimes se enquadrem nas punições previstas ao homicídio qualificado – no artigo 121 do Código Penal, parágrafo 2º – de doze a trinta anos de prisão. A sigla alega que as penas fixadas nos artigos 125 e 126 denotam “clara ofensa aos princípios fundamentais da dignidade da pessoa humana, da não discriminação, além do direito fundamental à vida, à saúde e à família”.

De vez em quando, alguém me exprime a sensação de que tudo está perdido.  A política e a atualidade são um soco diário no estômago, e é impossível evitar a revolução cultural que explode do lado de fora das nossas janelas.  São, efetivamente, tempos preocupantes para as almas cansadas. Já não basta simplesmente desligar a televisão, evitar a Internet e dirigir-se ao local mais próximo da natureza em busca de um descanso momentâneo, ou mesmo de uma fuga tática.  Como o marxismo ocidental procura politizar tudo, é cada vez mais difícil encontrar um refúgio adequado contra as hordas abomináveis de cultistas das “alterações climáticas”, de malucos obcecados por pronomes, de sinalizadores da virtude, de monstros da injustiça racial, de entusiastas do Hamas e de outros trolls furiosos e “woke“.  Enquanto aguentamos os picos do globalismo marxista – um sistema totalitário destinado a cair com o peso das suas próprias contradições – pode parecer que estejamos nos afogando em ondas implacáveis. Permitam-me que lhes ofereça uma ajuda.  Não conheço melhor exercício diário do que passar o tempo (1) a reparar e a manter a nossa relação com Deus, (2) a ajudar e a proteger os membros da nossa família, (3) a testar e a fortalecer o nosso próprio carácter, (4) a melhorar a nossa mente e (5) a curar o nosso corpo físico.  Descobri que, se uma pessoa trabalhar nestes objetivos todos os dias, é muito mais fácil silenciar o ruído exterior e encontrar a paz.

Caso o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referende a decisão do ministro Cristiano Zanin de suspender trechos da lei desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e municípios, isso deve impactar o setor do telemarketing com a perda de 30 mil empregos em 2024. A informação é do Sindicato Paulista das Empresas de Telemarketing (Sintelmark). Segundo a entidade, o aumento dos custos das contratações é o principal motivo por trás do impacto negativo no setor. “O primeiro impacto no segmento de contact center será o corte de despesas para buscar equilíbrio financeiro”, informou o presidente do Sintelmark, Luis Crem. “Como 80% dos custos estão relacionados à folha de pagamento, estima-se uma redução de até 70% nos quadros de funcionários no país”. No curto, médio e longo prazo, o setor prevê a diminuição na oferta de empregos e a intensificação nos processos de automação e incorporação de inteligência artificial. “Certamente ocorrerá desemprego, pois, além das reduções de postos de trabalho a curto prazo, o aumento dos custos incentivará as empresas a acelerar a adoção de tecnologias para automação de atendimento, incluindo inteligência artificial”, continuou a entidade.

Uma iniciativa eleitoral radical pró-aborto que anulará todas as proteções de bom senso para os nascituros aparecerá na votação de novembro. Existem várias razões pelas quais não o deveria fazer – principalmente porque se trata de um estratagema político para consagrar o aborto a pedido na constituição da Florida, sob o pretexto de que é necessário para a “saúde” das mulheres quando, na verdade, prejudica as mulheres. Posso testemunhar, pela minha própria experiência como obstetra/ginecologista certificada, com mais de 16 anos de experiência e pela minha prática atual na Flórida, que esta iniciativa eleitoral é desnecessária e perigosa – especialmente porque a lei da Flórida já protege a saúde e a segurança das mulheres. A chamada “Emenda para Limitar a Interferência Governamental no Aborto” estipula que: “Nenhuma lei deverá proibir, penalizar, atrasar ou restringir o aborto antes da viabilidade ou quando necessário para proteger a saúde do paciente, conforme determinado pelo prestador de cuidados de saúde do paciente. Esta emenda não altera a autoridade constitucional do Legislativo para exigir a notificação aos pais ou responsável antes que um menor faça um aborto.”

A reoneração da folha de salários dos 17 setores da economia tem efeito imediato desde abril, divulgou na 4ª feira (1º.mai.2024) a Receita Federal. Eis a íntegra do comunicado (PDF – 228 kB). Segundo o Fisco, a decisão do ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal) de suspender os efeitos da renúncia fiscal aumentará a carga tributária das empresas passou a valer em 26 de abril de 2024. A medida também vale para os municípios de até 156,2 mil habitantes. A contribuição previdenciária dos municípios volta a ser de 20%. Era de 8% com o benefício tributário. “Considerando que a decisão foi publicada em 26 de abril de 2024 e que o fato gerador das contribuições é mensal, a decisão judicial deve ser aplicada inclusive às contribuições devidas relativas à competência abril de 2024, cujo prazo de recolhimento é até o dia 20 de maio de 2024”, disse a Receita. O governo federal estimava uma renúncia fiscal de R$ 15,8 bilhões em 2024 com a desoneração da folha de salários. No 1º trimestre, o Tesouro Nacional deixou de arrecadar R$ 4,2 bilhões com a modalidade. Portanto, o impacto potencial é de R$ 11,6 bilhões de abril a dezembro de 2024.