(J. R. Guzzo, publicado no jornal O Estado de S. Paulo em 4 de dezembro de 2024)

O ministro da Fazenda anuncia, após meses seguidos de meditação, um pacote para cortes indispensáveis no gasto público — mas o governo do qual faz parte é contra quase tudo o que há no pacote. Os cortes propostos, na maior parte, estão mais no mundo da contabilidade do que no mundo das coisas reais. Não se pode cortar nada nos ministérios rigorosamente inúteis que o presidente criou. Não se pode cortar nada dos militares. Não se pode cortar nada na folha de pagamento do Judiciário — o mais caro do mundo. O presidente da República, justo numa hora dessas, manda que se prepare um “programa” para construir banheiros nas casas dos mais de 4 milhões de brasileiros que não têm um — viu isso num programa de televisão, quer “providências” e já ameaçou as possíveis objeções dizendo que fazer banheiros com dinheiro público “não é despesa”. Pode até não ser, mas vai ser preciso pagar os tais banheiros — e, de mais a mais, não se explicou como ligar a coisa toda a redes de saneamento que não existem para 90 milhões de pessoas. A dívida bruta do governo, segundo acaba de anunciar o Banco Central, bateu no recorde histórico de R$ 9 trilhões; quase R$ 2 trilhões disso aí foram somados no Lula 3. O governo está tendo déficit há 16 meses seguidos.

Eu costumava achar que adotar a vitória da liberdade como o objetivo primordial deveria ser algo bem óbvio para todos os libertários – até que comecei a encontrar alguns que tinham tremeliques quando a palavra “vitória” era mencionada. Pois há muitos libertários que aparentemente acreditam que o objetivo de toda nossa luta não é o triunfo no mundo real, mas todos os tipos de outras motivações, que vão desde contemplar o belo edifício intelectual do sistema libertário até vender legumes orgânicos uns aos outros e dar testemunho moral da justiça ou virtude da cosmovisão libertária. Suponho que haja uma certa satisfação em saber, ou mesmo proclamar, que estamos certos e que todos os outros estão errados e equivocados. Mas, a longo prazo, esta e as outras motivações são apenas frívolas; elas simplesmente não são dignas de respeito. Elas não são dignas de serem mencionadas ao lado das motivações dos revolucionários americanos que comprometeram suas vidas, suas fortunas e sua honra sagrada à causa.

A presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade de Expressão, deputada Julia Zanatta (PL-SC), criticou o atual momento político do país em que parlamentares, cidadãos e jornalistas são “intimidados” por exporem suas opiniões. A declaração foi dada na noite desta quarta-feira, 4. “A liberdade de expressão não é apenas um direito, é o alicerce de todos os outros”, afirmou Zanatta. “Sem ela, não podemos questionar erros, expor abusos ou enfrentar injustiças. Quando a liberdade de descrever a verdade é silenciada, criam-se leis injustas, porque a injustiça, por natureza, não suporta ser debatida.” A parlamentar que neste contexto, as narrativas criadas tomam o lugar da própria realidade, “distorcendo os fatos e moldando percepções”. Julia Zanatta destacou que a liberdade de expressão não é um “favor concedido, é um direito essencial e natural”. “Sem ela, as decisões deixam de ser baseadas na verdade e passam a refletir apenas os interesses daqueles que detêm o poder. É inaceitável que nós, parlamentares, cuja função essencial é falar, debater e legislar, sejamos impedidos de nos posicionar e representar os cidadãos que depositaram em nós não apenas seus votos, mas também sua confiança”, declarou.

Guoda Zheng, morador de Toronto, elogiou os “Nove Comentários sobre o Partido Comunista Chinês” por detalhar como o Partido Comunista Chinês (PCCh) distorceu a cultura e o pensamento tradicionais chineses, juntando-se a centenas de outros em um evento comemorativo do 20º aniversário do lançamento do livro. “Quando li pela primeira vez os Nove Comentários em 2004, descobri que era o primeiro livro nas décadas desde que o PCCh chegou ao poder na China que sistematicamente esclareceu como o partido distorceu os pensamentos do povo chinês, e serve como um renascimento da cultura e do pensamento tradicionais”, disse ele ao Epoch Times em mandarim em 2 de novembro no Queen’s Park, no centro de Toronto. “Nove comentários sobre o Partido Comunista” foi inicialmente uma série editorial publicada pela edição chinesa do Epoch Times em 2004, examinando a história da consolidação do poder do partido através da violência, da desinformação e da divisão social. Depois que o PCCh derrotou o governo nacionalista na Guerra Civil Chinesa e assumiu o controle do país em 1949, lançou uma série de movimentos sociais, mais notoriamente a Revolução Cultural, que desmantelou a cultura tradicional enraizada no confucionismo e suprimiu crenças religiosas, incluindo o budismo e o taoísmo. Em seu lugar, o PCCh estabeleceu uma ideologia ateísta em toda a sociedade chinesa.

Esta é uma semana turbulenta para a Coreia do Sul. O presidente do país, Yoon Suk Yeol, decretou Lei Marcial nesta terça-feira, 3, a qual transferia o controle civil para as autoridades militares. O Parlamento sul-coreano derrubou a medida apenas algumas horas depois, mas a repercussão não acabou. O ministro da Defesa renunciou nesta quarta-feira, 4. Também hoje, um grupo de partidos de oposição apresentou um pedido de impeachment de Yoon. Se governar já estava difícil, agora é pouco provável que ele permaneça no cargo, disseram os especialistas ouvidos por Oeste.

Presidente da Coreia do Sul deve deixar o cargo

O cenário para Yoon, que já não era favorável, tornou-se de isolamento político diante da derrota da tentativa de Lei Marcial. Conforme a descrição de Alexandre Uehara, coordenador do núcleo de estudos em negócios asiáticos da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM) de São Paulo, “o Parlamento já era opositor, a popularidade entre a população não chegava a 20%, e agora seus próprios ministros estão renunciando aos cargos”.

Na última semana, Donald Trump lançou a ideia de que ele poderia tentar substituir o imposto de renda federal por impostos federais sobre importações – também conhecidos como tarifas. Esta é potencialmente uma boa ideia, mas não por razões econômicas. Não há razão econômica para que as tarifas sejam melhores ou piores do que o imposto de renda. Uma tarifa, que é apenas um imposto, não é menos obrigatória do que o imposto de renda. Uma tarifa não é menos destrutiva para a riqueza privada e o capital do que o imposto de renda. Ao contrário de vários mitos protecionistas, os americanos pagam tarifas como pagam qualquer outra taxa imposta pelo governo dos EUA. Por outro lado, uma tarifa não é necessariamente pior do que um imposto de renda. Sim, as tarifas agem para diminuir o comércio, e isso é uma coisa ruim. Mas o imposto de renda faz o mesmo. Quando as pessoas pagam impostos de qualquer tipo – sejam eles impostos de renda ou tarifas, as pessoas têm menos dinheiro para gastar – ou investir – em tudo, independentemente de onde seja feito ou localizado. A única razão pela qual pode ser uma boa coisa “substituir” o imposto de renda por tarifas – observe que não estamos recebendo nenhum corte significativo nos impostos em geral – é que o imposto de renda sempre foi uma maneira de o governo federal se envolver em violações generalizadas da privacidade individual.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai aumentar poder do Partido dos Trabalhadores (PT) com uma mudança na diretoria da Petrobras. Conforme divulgou o jornal O Globo, nesta quarta-feira, 4, Bruno Moretti, secretário de Análise Governamental, deve assumir a presidência do conselho de administração da empresa. Pietro Mendes, atual presidente do conselho da Petrobras, está de saída do cargo para assumir uma diretoria na Agência Nacional do Petróleo (ANP). A decisão já recebeu o aval de Lula e foi encaminhada ao Ministério da Casa Civil. Moretti atuava como conselheiro na empresa. Para a vaga no conselho da Petrobras, o governo indicará Benjamin Alves Rabello, advogado e parente distante do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Anteriormente, Rabello havia sido indicado ao conselho, mas não obteve votos suficientes. Ele perdeu para Rafael Dubeux, que atua como secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda.

Esconder a incapacidade do sistema para abastecer a população é a opção tomada pela administração do comunista Miguel Díaz-Canel, que pretende evitar uma nova onda de manifestações contra ele, bem como contrariar a diminuição do número de turistas no resto do ano. O regime cubano intensifica as suas manobras para conter o crescente descontentamento com os constantes apagões, que esta terça-feira mergulharam 50,4% da ilha na escuridão, depois dos 51% registados antes do colapso energético que desconectou o país há três dias. O regime castrista atribui a situação a “obras parciais de manutenção” na rede elétrica, para justificar pelo menos mais dez dias de cortes, evidenciando assim o profundo défice nas centrais elétricas do país. Esconder a incapacidade do sistema para abastecer a população é a opção tomada pela administração do comunista Miguel Díaz-Canel, que pretende evitar uma nova onda de manifestações contra ele, bem como contrariar a diminuição do número de turistas no resto do ano. A ordem da ditadura à União Elétrica Cubana (UNE) é que pareça eficiente, no meio da crise provocada pelo défice elétrico.

Um dos gigantes do mercado de café brasileiro, a Montesanto Tavares está à beira de uma recuperação judicial. Na terça-feira (3), a Justiça de Minas Gerais rejeitou um pedido da companhia que buscava proteção para renegociar dívidas. De acordo com o Brazil Journal, as dívidas da companhia estão em R$ 2 bilhões — sendo que cerca de R$ 100 milhões já venceram. O Banco do Brasil é o principal credor do gigante do setor de café. A empresa também deve para outros grandes grupos, como Santander, BTG Pactual e Cargill. Fundada em 1998, a Montesanto negocia sua própria safra e a colheita de agricultores menores. Ao todo, são seis unidades operacionais em Minas Gerais e uma em São Paulo. Cerca de 2 mil produtores rurais vendem para o grupo. O grupo é dono da Atlântica e da Cafebras, duas empresas focadas na exportação do grão.

Todo dia, milhões de estudantes são acolhidos nas salas de aula por professores dedicados ao desenvolvimento das potencialidades inerentes às crianças, adolescentes e jovens que lhes são confiados. Um número muito maior, porém, está bem mais interessado na conscientização para a militância política e em proporcionar sentimentos de inveja e revolta. Enquanto negam a seus alunos o mais valioso e precioso crédito (à educação de verdade) acenam-lhes com um futuro de poder e créditos a serem pagos pelos alunos dos bons professores. Os professores brasileiros ganham pouco? A grande maioria ganha pouco, sim, mas os alunos desses professores nada têm a ver com isso e não merecem se converter no estuário de aflições e, menos ainda, de perniciosas opções ideológicas. Sei que são duras estas palavras, mas se tornou um flagelo nacional o volume das notícias que vêm das salas de aula. Dói na alma saber que em 2022, 70% dos 97 milhões de trabalhadores brasileiros ganhavam até dois salários mínimos. Eram 65 milhões de cidadãos! Dói na alma saber que 58 milhões de brasileiros recebem algum tipo de pagamento diretamente do Estado (que, não por acaso, paga pouco para muitos e muito para poucos).

A Corregedoria da Polícia Militar do Estado de São Paulo pediu à Justiça Militar nesta quarta-feira, 4, a prisão preventiva do agente que arremessou um homem do alto de uma ponte. O caso ocorreu na madrugada da última segunda-feira, 2, na região de Cidade Ademar, zona sul da capital paulista. Nesta terça-feira, 3, a corporação já havia instaurado inquérito policial militar (IPM) e afastado os 13 agentes envolvidos na ocorrência – as identidades dos envolvidos não foram reveladas. O grupo é do 24.º Batalhão de Polícia Militar (BPM), de Diadema, na Grande São Paulo.

Polícia Militar omite informações em registro

De acordo com a corporação, os agentes militares fizeram o registro no sistema operacional da polícia de uma perseguição a dois homens considerados suspeitos. No registro, porém, eles não mencionaram qualquer arremesso de viaduto. O caso só se tornou público depois da divulgação das imagens da ocorrência. “Os 13 policiais envolvidos na ação foram imediatamente afastados de suas funções e respondem a um inquérito policial militar sob condução da Corregedoria da PM. O agente responsável pela agressão foi ouvido e sua prisão foi solicitada à Justiça Militar”, diz nota da Secretaria da Segurança Pública.

Desde aquele tempo, contemporâneos da cultura Clóvis, que povoou a América do Norte depois da última glaciação, devem ter presenciado e sofrido com um tipo de furacão que, quase todos os anos, assola a Flórida e todo o sudoeste americano. Neste mês de outubro, ele, o Milton, chegou com ventos superiores a 200 km por hora, precedido por outro que já havia matado mais de 200 pessoas, o Helene, na segunda quinzena de setembro. Muitos anunciaram, sem base científica e escandalosamente, que tratavam-se de fenômenos inusitados, frutos do aquecimento global, portanto, sem solução à vista, e que a escala Saffir-Simpson deveria ser mudada, pois o Milton iria, ao chegar na costa, ultrapassar o nível 5, o maior desta escala; seria arrasador e os futuros furacões seriam até piores. Lembrei-me de quando eu era menino no sertão da Bahia. Muitas pessoas, do nada, anunciavam o fim do mundo para daqui a alguns dias e muitos morriam de medo, inclusive eu. Tanto eu como os outros não morremos nem pelo fogo do fim do mundo anunciado e nem pelo medo, e estamos aqui para contar a história. Não podemos banalizar estes fenômenos climáticos e muito menos os prejuízos com as centenas de mortes que o Helene e o Milton causaram. Sofremos e, por empatia, somos solidários com as pessoas que passaram por estas tragédias. As cenas são indescritíveis e qualquer ser humano ao se colocar no lugar do próximo sofre junto.

A Câmara dos Deputados aprovou, com dificuldade, dois requerimentos de urgência para projetos de lei complementares à PEC do corte de gastos. As medidas foram protocoladas pela equipe econômica do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. O primeiro requerimento foi aprovado por 260 votos a favor e 98 contrários, enquanto o segundo placar foi de 267 a 156. A votação dos projetos complementares à PEC do corte de gastos demonstrou um enfraquecimento do governo para aprovação, uma vez que era necessária maioria absoluta para aprovação dos requerimentos — 257 votos. Com as aprovações, as duas propostas podem ser votadas diretamente no plenário da Casa na semana que vem, sem que precisem de análise nas comissões temáticas. O governo tem duas semanas para conseguir aprovar as medidas de ajustes fiscais tanto na Câmara, quanto no Senado Federal — em decorrência do recesso parlamentar, que inicia em 20 de dezembro.

Durante a cúpula de líderes do G20, nos dias 18-19 Novembro, Rio de Janeiro, pauta da reunião de Lula e a primeira-ministra italiana Giorgia Meloni vai tratar de energias renováveis, a concessão da ENEL em São Paulo e o acordo Mercosul-União Europeia. A Itália quer ser a porta de entrada, no continente europeu, para as exportações brasileiras. Segundo fontes do Planalto, Meloni também vai discutir com Lula um acordo para fornecer 24 aviões de combate leve M-346 para a FAB e pelo menos seis para a Marinha do Brasil. Os dois países já conversavam sobre o assunto. Os aviões deverão ser equipados com sistemas eletrônicos e armamento fabricados no Brasil. “A FAB precisa urgentemente substituir os AMX, também desenvolvidos em cooperação com a Itália, e o M-346 é uma solução moderna e de custo acessível, que será complementar aos caças suecos Gripen”, diz uma fonte do Planalto. DefesaNet já havia recebido informações sobre o interesse do Brasil e da Itália na construção de uma parceria estratégica para aeronaves de caça Leonardo M-346FA. As conversas foram feitas nos níveis mais altos dos dois países. Durante a catástrofe climática que atingiu o Rio Grande do Sul a República Italiana foi praticamente a única a enviar aeronave com suprimentos para a região. Posteriormente o próprio presidente da Itália, Sergio Mattarella, primeira visita de um mandatário italiano em 24 anos ao Brasil, visitou em 16 Julho, o Rio Grande do Sul.

A votação do Projeto de Lei (PL) 2234/2022, que libera cassinos e jogo do bicho no país, só deve ocorrer no Senado Federal em 2025. Isso ocorreu porque o relator da proposta, Irajá (PSD-TO), pediu a retirada do texto da pauta da Casa na noite desta quarta-feira, 4. Durante a discussão do projeto que libera cassinos e jogo do bicho no Brasil, senadores da base do governo Lula pediram o adiamento da votação e até mesmo o arquivamento do texto. Nesse sentido, Irajá pediu a retirada da proposta da pauta “a pedido da ampla maioria dos líderes partidários e prosseguir com o pedido de informações conforme solicitado”. O relator do texto também destacou que o Brasil vive um “dilema” em relação ao assunto. “Há quem defenda a continuidade dos jogos dominados pelo crime organizado”, disse. “E há quem, como eu, defenda jogos responsáveis, controlados pelo poder público, fiscalizados, que arrecadem impostos e punam quem cometa crimes.” O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) acatou ao pedido de Irajá e retirou a discussão de pauta. Sinalizou que a proposta vai ser discutida apenas no próximo ano, sob a gestão da nova Mesa Diretora.

Três anos antes de ameaçá-lo enquanto estava nos degraus da Suprema Corte, o senador Chuck Schumer, do Partido Democrata de Nova York, disse que o problema com Neil Gorsuch era que suas decisões como juiz federal eram terríveis para o trabalhador americano médio. “Quando as coisas ficam difíceis, muitas vezes ele fica do lado dos poucos poderosos em detrimento dos americanos comuns, apenas tentando obter uma chance justa”, disse o poderoso Schumer contra a nomeação de Gorsuch. No primeiro dia dessas audiências de confirmação, o senador Dick Durbin disse: “Caso após caso, vocês rejeitaram os esforços dos trabalhadores e famílias para reconhecer seus direitos ou defender suas liberdades”. Agora, os críticos de esquerda de Gorsuch dizem que seu problema é, na verdade, o exato oposto. Eles dizem que ele se importa muito com o cara pequeno e não o suficiente com a burocracia que vai atrás do cara pequeno. Sim, é verdade. A crítica vem de um livro que Gorsuch escreveu recentemente em coautoria com Janie Nitze, intitulado Over Ruled: The Human Toll Of Too Much Law. Para um livro escrito por um juiz associado da Suprema Corte e um de seus antigos funcionários, é extremamente acessível.

O governo federal apresentou um conjunto de medidas destinadas a reduzir os gastos públicos, com previsão de economia anual de R$ 2 bilhões. Entre as ações propostas, estão mudanças significativas na fiscalização do Benefício de Prestação Continuada (BPC), incluindo o endurecimento de critérios para concessão e manutenção do benefício, que atende idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. Essas mudanças visam, segundo o governo, focalizar o benefício em pessoas realmente incapacitadas para o trabalho e para a vida independente, enquanto ajustam o programa às diretrizes fiscais.

Principais alterações no BPC

– Foco em pessoas com incapacidade severa: a concessão será restrita a quem não possui condições de trabalhar ou viver de forma independente. – Vedação de dedução de rendas não previstas em lei: apenas os critérios de renda definidos pela legislação poderão ser utilizados no cálculo para acesso ao benefício.

A saúde da infância e da adolescência é pauta da 129ª Live Comunica MPV. Constantemente ameaçada por transtornos de comportamento, variando de alterações transitórias como crise de ansiedade ou mesmo depressão, autismo, TDAH, os casos diagnosticados vem aumentando de forma alarmante, sugerindo perguntas: As soluções propostas pela big Pharma são suficientes? O autismo, oficialmente conhecido como Transtorno do Espectro Autista (TEA), é uma condição neurológica caracterizada por dificuldades na comunicação e interação social, além de padrões de comportamento repetitivos e interesses restritos. No Brasil, o TEA vem ganhando mais visibilidade, especialmente em termos de diagnóstico e inclusão social, mas ainda existem muitos desafios e áreas que precisam de melhorias. Prevalência: Embora os dados variem, a estimativa é que cerca de 1 a 2% da população mundial esteja dentro do espectro autista, e o Brasil segue uma proporção semelhante. Ainda assim, devido à escassez de diagnósticos formais, muitos casos podem passar despercebidos, especialmente em áreas remotas ou de baixa renda.

O dólar estabilizou em R$ 6 depois de o governo federal anunciar, na quarta-feira 27, um pacote de medidas que almejam o contingenciamento de despesas públicas. As estratégias não atingiram as expectativas de responsabilidade fiscal prevista pelo mercado, o que fez a moeda norte-americana disparar. De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, os cortes devem gerar uma economia de R$ 327 bilhões para os cofres públicos até 2030. Durante análise na edição desta quarta-feira, 4, do Jornal da Oeste, o colunista e comentarista Adalberto Piotto afirmou que o dólar varia dentro de uma estabilidade, que é acima de R$ 6. “Não há fato nenhum que leve o mercado acreditar que isso [pacote fiscal] vai avançar”, afirmou Piotto. “Arthur Lira, presidente da Câmara, disse que o governo não tem voto nem para aprovar urgência. Tinha que passar pela CCJ [Comissão de Constituição e Justiça]. Na CCJ não houve acordo, e o governo retirou a proposta.” O analista afirmou que, em algum momento, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai precisar tratar da reforma administrativa. Além disso, será necessário estruturar uma reforma previdenciária para gerar um contingenciamento de gastos robusto.

“Eles nos forçaram a mentir sobre tudo”, disse Tucker Carlson em seu discurso no Madison Square Garden na noite de domingo. A principal razão pela qual ele apoia Donald Trump, Carlson continuou, é porque Trump “libertou” o povo americano, nos libertou “da obrigação de contar mentiras”. Eu posso me identificar com isso. Devo minha carreira como autor — 15 livros de não ficção e vários documentários — à relutância da mídia tradicional em contar a verdade. Para minha sorte, eles deixam as grandes histórias na mesa. Jornalistas cidadãos assumem a responsabilidade — no meu caso, o voo 800 da TWA, a morte do secretário de Comércio de Clinton, Ron Brown, a autoria de Dreams from My Father e a morte a tiros de Ashli ​​Babbitt, entre outros. Nenhum evento na memória recente gerou tantas mentiras e tantas reportagens mentirosas quanto o tumulto do Capitólio em 6 de janeiro de 2021. De fato, jornalistas cidadãos e a mídia alternativa são responsáveis ​​por todas as reportagens honestas sobre esse assunto épico. Sim, todas. Nenhum jornalista vivenciou o 6 de janeiro tão intimamente quanto Steve Baker. Ele passou quase duas horas transmitindo ao vivo dentro do Capitólio naquele dia fatídico e agora é afiliado ao “The Blaze” de Glenn Beck.

Yoon Suk Yeol, presidente da Coreia do Sul, declarou lei marcial nesta terça-feira (3), prometendo eliminar “forças antiEstado” (pró-norte-coreanas) que, segundo ele, ameaçavam “arruinar” a nação – mas os parlamentares o forçaram a dar meia-volta. A surpreendente declaração de lei marcial no importante aliado dos Estados Unidos na noite de terça-feira (horário local) causou um impasse com o Parlamento, que rejeitou a tentativa de Yoon de proibir a atividade política e censurar a mídia, enquanto tropas armadas forçavam a entrada no prédio da Assembleia Nacional em Seul. No meio da noite de terça, para esta quarta-feira (4), 190 deputados da maioria e da oposição, apoiados por uma multidão enfurecida reunida em frente a uma Assembleia Nacional cercada por policiais e soldados, rejeitaram por unanimidade a lei marcial decretada algumas horas antes pelo presidente. Yoon aceitou a decisão e encerrou sua tentativa de golpe, que viu a Coreia do Sul retornar por algumas horas ao pesadelo das ditaduras, que pensava ter acabado por quase quatro décadas. A democracia da Coreia do Sul se recusou a deixar-se ser derrotada!

Quilombolas do médio Jequitinhonha colheram, pela primeira vez, alho livre de vírus. O projeto, chamado “Alho-semente livre de vírus: desenvolvimento e fortalecimento da cadeia produtiva do alho em regiões de agricultura familiar de Minas Gerais”, tem o objetivo de apoiar e estimular ações de fortalecimento da cadeia de valor da cultura para a agricultura familiar mineira.

Alho em destaque

Em A Força do Agro desta quarta-feira, 4, o espectador soube como o projeto contribui para o fortalecimento da agricultura familiar.

A Força do Agro

O agronegócio é um setor gigante que abrange diversos campos da economia. Desde combustíveis, até mesmo a alimentos e vestuário. Nesse sentindo, é importante que seja discutida as principais problemáticas do setor. Para que ele cresce de forma exponencial. De segunda a sexta-feira, o programa leva informação e conhecimento ao internauta e tem o papel de conectar o campo à cidade, de uma maneira leve e descontraída.

No Rio de Janeiro, um criminoso invadiu uma casa e roubou cadeira de rodas de uma menina com paralisia cerebral. O caso aconteceu, na última sexta-feira (29), na Zona Norte da cidade. A cadeira estava na varanda. Câmeras de segurança registraram a ação do bandido. O crime deixou a família e os vizinhos revoltados. A menina de 9 anos precisa da cadeira de rodas para fazer tratamentos médicos.

Uma tia da garota usou as redes sociais para pedir ajuda.

– Roubaram a cadeira de rodas da minha sobrinha de quinta para sexta de madrugada depois de uma hora da manhã. Ela precisa da cadeira para fazer seus tratamentos que são bem longe de casa. E infelizmente um ser sem piedade e alma acabou roubando o meio de locomoção dela. Peço a todos que viram ou souber onde foi vendida que por favor nos avise – escreveu.

Semanas depois de passar por uma cirurgia, a ativista iraniana Narges Mohammadi, ganhadora do Nobel da Paz em 2023, conseguiu liberdade provisória e sairá da cadeia por determinação do governo do Irã. A informação foi divulgada pela Fundação Narges Mohammadi pelos Direitos Humanos e por seu advogado nesta quarta-feira, 4. Diferentemente de uma licença médica, que permitiria que o período de recuperação fosse contado como parte de sua pena, essa suspensão significa que, ao retornar, a ativista será obrigada a cumprir mais 21 dias na prisão. A saúde de Mohammadi se deteriorou durante seus quase dez anos confinada. Em 2022, ela sofreu múltiplos ataques cardíacos antes de ser transferida para um hospital. Em novembro deste ano, médicos descobriram uma lesão óssea na perna direita, suspeita de ser cancerígena, o que justificou sua soltura temporária. “Narges nunca deveria ter sido presa em primeiro lugar por sua defesa pacífica dos direitos humanos e das mulheres — o trabalho que lhe rendeu o Prêmio Nobel da Paz”

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou o ex-prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, e a ex-secretária de Comunicação, Adriana Branco, por corrupção passiva. A denúncia foi apresentada, na última segunda-feira (2), pela 17ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e é assinada pelo promotor Leonardo Duque Barbabella. O MPMG também pede o pagamento de R$ 1,5 milhão em indenização por danos morais. A acusação envolve a contratação de uma empresa que já prestava serviços à prefeitura para realizar uma pesquisa eleitoral em 2021, quando Kalil planejava entrar na disputa para o cargo de governador. Segundo a denúncia, o então secretário de Governo, Adalclever Lopes, teria encomendado a pesquisa, ordenando que os custos fossem arcados pela empresa Perfil 252. As informações são da CNN Brasil.

Tribunais que fiscalizam o uso do dinheiro público pagam supersalários a conselheiros. Para se ter ideia, nos últimos dez meses, 68 integrantes de tribunais de contas estaduais receberam remunerações que excederam o teto do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 44 mil. Em certos períodos, os pagamentos atingiram uma média de R$ 100 mil. O levantamento foi conduzido pelo jornal O Estado de S. Paulo, em colaboração com a organização não governamental (ONG) Fiquem Sabendo. A análise mostra que, em alguns casos, os salários líquidos oscilaram de R$ 44,4 mil a impressionantes R$ 1,7 milhão.

Justificativas para os supersalários

Os tribunais de contas de Goiás e do Tocantins justificaram os altos valores como decorrentes do 13º salário. Em São Paulo, os vencimentos elevados foram atribuídos a verbas indenizatórias, que variaram de R$ 83 mil a R$ 101 mil.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, nesta quarta-feira (4), que se, ao final de seu mandato, não houver mais pessoas tramando golpes de Estado, seu governo já terá cumprido uma missão. Ele deu a declaração em solenidade sobre hospitais federais no Palácio do Planalto. – O que nós queremos é que as pessoas aprendam a respeitar os outros sendo o que eles quiserem ser. Se a gente conseguir isso, e sobretudo respeitar o resultado eleitoral, que ninguém fique tramando golpe, que ninguém fique desacreditando urna, que ninguém fique inventando, nós já vamos ter cumprido uma missão extremamente importante nesse país – declarou o presidente da República. A fala do chefe do governo vem em um momento em que a Polícia Federal avança em investigações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu grupo político pelo suposto planejamento de um golpe de Estado para permanecer no poder depois de perder a eleição de 2022.

O Brasil pode deixar o grupo das dez maiores economias do mundo, em 2024, por causa da desvalorização do real em relação ao dólar. O site Poder360 divulgou a análise do economista-chefe da agência Austin Rating, Alex Agostini, nesta quarta-feira, 4. No início deste ano, o Brasil ocupava a oitava posição, mas caiu para a décima, conforme dados do Fundo Monetário Internacional (FMI). A Rússia, cuja economia está US$ 4 bilhões atrás, pode ultrapassar o Brasil. A agência projeta que, se a taxa de câmbio atingir R$ 6 em 2025, o Brasil perderá mais posições, possivelmente para a Coreia do Sul. O Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro cresceu 1,4% no segundo trimestre e 0,9% no terceiro, mas a desvalorização do real prejudica sua posição no ranking global. O FMI estima que o PIB do Brasil será de US$ 2,188 trilhões em 2024, com a Rússia logo atrás, com US$ 2,184 trilhões. Agostini considera que sair do grupo das dez maiores economias não terá grande impacto imediato. Ele afirma, no entanto, “todo investidor global observa os dados do PIB em dólar nos países para tomar decisões de aporte de recursos”.

O governo federal pretende usar recursos excedentes de oito fundos nacionais. O objetivo é fechar rombos no orçamento e ajudar a equilibrar as contas públicas entre 2025 e 2030. Dados do Tesouro Nacional, referentes ao ano de 2023, apontam que os oito fundos fecharam o ano com superávit de R$ 45 bilhões. A medida faz parte do pacote de corte de gastos. O texto enviado pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), estabelece que o superávit financeiro poderão ser usados para outras despesas. Se a proposta for aprovada, os oito fundos vão arcar com outros gastos do orçamento. Os fundos que podem ter recursos desvinculados de sua finalidade são: Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD); Fundo Nacional Antidrogas (Funad); Fundo da Marinha Mercante (FMM); Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC); Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (FUNSET); Fundo do Exército; Fundo Aeronáutico; Fundo Naval.

O Parlamento da França aprovou, nesta quarta-feira, 4, a destituição do primeiro-ministro Michel Barnier, que ocupou o cargo por apenas 90 dias. A ação, chamada de “moção de censura”, reflete a crise política que se prolonga no país. A moção de censura foi aprovada por 331 dos 577 parlamentares. A decisão uniu forças de políticos de esquerda e de direita na Assembleia Nacional francesa. A destituição marcou o mandato mais breve de um primeiro-ministro na Quinta República, estabelecida em 1958. Antes da votação, Barnier, aliado do presidente Emmanuel Macron, alertou que a aprovação da moção agravaria as dificuldades econômicas da França. Ao citar o escritor francês Antoine de Saint-Exupéry (1900-1944), ele destacou que deveria haver uma responsabilidade coletiva no país. “Cada um é responsável por todos”, disse. “Cada um é o único responsável.”

Possíveis sucessores e gestão temporária

Apesar da queda, Barnier segue no cargo para gerenciar assuntos correntes. Enquanto isso, Macron buscará um sucessor.

A nora do presidente eleito dos Estados Unidos, Lara Trump, falou sobre processos enfrentados por seu sogro e o ex-presidente do Brasil, Jair Bolsonaro. Ela deu declarações, nesta terça-feira (3), durante Conferência de Ação Política Conservadora (CPAC), realizada em Buenos Aires, Argentina. Lara falou em “inimigo da democracia”. – Está claro. Na América, os democratas tentaram deixar Donald Trump fora da luta; Vimos isso no Brasil, com Bolsonaro, e é o mesmo jogo, o mesmo inimigo da democracia. A solução a curto prazo é continuar a lutar – disse. Ainda segundo ela, a “integridade eleitoral é tudo”. As informações são do site o Antagonista. – Se o Brasil perder uma eleição injustamente, poderá perder o país para sempre. Vejam o estado atual do Brasil. Se perder uma única eleição injustamente, poderá perder o seu país para sempre. Se eles têm a oportunidade de salvar a democracia, esta deve ser a principal prioridade.

1 – Cuidado com a senha – o primeiro cuidado, o mais básico, é com a senha. Leve qualquer senha a sério. Nada de 1-2-3-4 ou o ano do seu aniversário. Seja criativo. Se possível, misture caracteres especiais como %$#@.

2 – Seja discreto – dados bancários e senhas são informações muito íntimas. Não forneça a ninguém, a não ser para pessoas próximas, de extrema confiança.

3 – Dobre a guarda – não tenha preguiça de usar todos os recursos de segurança oferecidos pelas instituições financeiras e de comércio, como a verificação em duas etapas. Faça com que cada operação seja confirmada por email, SMS ou qualquer recurso que a instituição ofereça.

4 – Desconfie de ligações – evite atender qualquer tipo de ligação por voz que envolva assuntos financeiros. Bandidos costumam usar até vozes sintetizadas para fingir que estão num call-center e pedir dados confidenciais. Os próprios bancos pedem que os clientes só se comuniquem através do aplicativo.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira (4) que é inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que estabelece que as plataformas digitais só podem ser responsabilizadas por conteúdos publicados por terceiros caso elas deixem de cumprir uma ordem judicial de remoção. Ele ainda não terminou a leitura do seu voto. A sessão foi suspensa para ser continuada nesta quinta (5). Ao votar, o ministro ressaltou que a eliminação do artigo 19 do ordenamento jurídico “não faz ruir por completo o regime de responsabilização estipulado no Marco Civil da Internet”. Ele disse que tratará sobre isso na continuidade do seu voto. Toffoli defendeu que a regra geral da responsabilização das redes sociais por conteúdos de terceiros passa a ser a notificação e retirada – o chamado notice and take down, que já era vigente antes da edição do MCI, em 2014. Esse regime já é previsto no regramento atual, mas apenas para dois casos: violação a direitos autorais e divulgação de fotos íntimas sem consentimento.

A Justiça do Trabalho em São Paulo manteve a sentença que nega o vínculo empregatício entre motoristas e a empresa 99. A decisão, proferida nesta terça-feira, 3, pela 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), confirma o veredito anterior da 72ª Vara do Trabalho, de março deste ano. O Ministério Público do Trabalho (MPT) havia iniciado uma ação civil pública em 2021, com o objetivo de obter o reconhecimento do vínculo empregatício e a aplicação de penalidades para a empresa caso descumprisse a decisão. Além disso, o MPT solicitou melhorias nas condições de saúde e segurança no trabalho para motoristas de plataformas digitais. A intenção era “reduzir a precarização das relações trabalhistas”. O procurador-geral do Trabalho, José Lima, destacou a necessidade de adaptação às regras do mundo laboral, sem comprometer os direitos dos trabalhadores.

A resposta da 99

Em resposta à decisão, a 99 afirmou que a decisão de afastar o vínculo empregatício é positiva. Segundo a empresa, essa decisão está em conformidade com decisões anteriores do próprio TRT-2 e do Supremo Tribunal Federal (STF). Fundada há 12 anos, no Brasil, a 99 defende seu modelo de negócios e afirma que atende milhões de brasileiros.

O Projeto de Lei (PL) 2234/2022, atualmente em tramitação no Senado, propõe a regulamentação de diversos jogos de azar no Brasil, incluindo cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos. A proposta prevê a instalação de cassinos em áreas turísticas e complexos de lazer, como resorts e hotéis de luxo, e em embarcações marítimas e fluviais. Além disso, permite a exploração do jogo de bingo em locais específicos e regula o aluguel de máquinas de apostas. Apresentado em 1991, o projeto também inclui medidas tributárias, como a criação de novas taxas para as entidades operadoras de jogos. O objetivo é que essas jogatinas aumentem a arrecadação. O texto estabelece limites para a quantidade de cassinos e bingos em cada estado, com exceções para regiões mais populosas ou de maior território, como São Paulo, que poderá ter até três cassinos. O projeto também cria tributos específicos para o setor e estabelece uma divisão de receita das máquinas de jogo entre as empresas locadoras e os estabelecimentos.

Durante discurso na Organização das Nações Unidas (ONU), na segunda-feira 2, o chanceler brasileiro, Mauro Vieira, classificou a situação humanitária em Gaza como “a pior calamidade criada pelo homem, semelhante a genocídio”. Ao todo, já são 44 mil mortos, 104 mil feridos e dezenas de milhares de edifícios destruídos, segundo Vieira. O chanceler acusou o governo de Israel de violar obrigações internacionais ao bloquear ajuda humanitária essencial. Vieira também reiterou o compromisso do Brasil com a causa palestina ao mencionar o aumento das contribuições do país à Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados Palestinos (UNRWA). Em nota publicada nesta quarta-feira, 4, o Grupo Parlamentar Brasil-Israel expressou sua indignação frente às declarações do chanceler, que “ignorou o direito à legítima defesa de uma nação atacada por organizações terroristas como o Hamas”, de acordo com o documento, assinado pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG). “Reafirmamos nosso apoio incondicional a Israel e repudiamos declarações que prejudicam o diálogo construtivo e as históricas relações entre nossos países”, afirma Viana. “Convocamos o governo brasileiro a adotar uma postura equilibrada e respeitosa, condizente com o papel do Brasil como mediador internacional.”

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) compartilhou em suas redes sociais, na noite desta quarta-feira (4), uma matéria em que o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, excluiu o jornal Folha de S.Paulo de entrevista coletiva e não quis explicar a razão de sua decisão. O chefe da PF realizou um encontro com aproximadamente 30 jornalistas, onde abordou o inquérito do suposto golpe de Estado e o suposto plano para matar autoridades brasileiras. A Folha de S.Paulo acabou barrada. Flávio lembrou que foi este mesmo jornal quem noticiou escândalos envolvendo o exercício marginal da atividade judicante do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). As denúncias foram feitas através de reportagens dos jornalistas Glenn Greenwald e Fabio Serapião. – Não quero crer que o dono da Polícia Federal tomou as dores de Alexandre de Moraes e está retaliando a Folha de S.Paulo pelas denúncias do seu complexo industrial de perseguição (…). Se pelo bem da democracia pode deixar Bolsonaro inelegível, que mal tem censurar a imprensa tradicional… vai ser só desta vez, confia! Minha solidariedade à imprensa e à democracia – declarou o senador.

Subiu para quatro o número de cubanos mortos na prisão, depois de serem detidos nos protestos de 11 de julho de 2021. O Observatório Cubano dos Direitos Humanos (OCDH) informou que o caso mais recente é o de Manuel de Jesús Guillén Esplugas, ativista de 29 anos. Guillén Esplugas morreu em 30 de novembro deste ano, depois de ser espancado na prisão Combinado del Este, em Havana. Ele cumpria uma pena de seis anos por “sabotagem”. Depois do ocorrido, os guardas penitenciários comunicaram aos parentes que o ativista havia cometido suicídio. Alejandro González Raga, diretor executivo do OCDH e ex-preso político, afirmou ao jornal Infobae que “a situação dos presos políticos é crítica, em meio a tanta injustiça e tratamento cruel”. Ele destacou também a indiferença internacional em relação a esses crimes. “É inadmissível que estes crimes sejam cometidos face à indiferença internacional”, afirmou. Raga destacou que muitos presos enfrentam condições precárias de saúde. Além de Guillén Esplugas, o OCDH registrou outros casos recentes. Luis Barrios Díaz, de 37 anos, morreu em 19 de novembro de 2023 por complicações respiratórias. Condenado a nove anos em janeiro de 2022 por participar das manifestações, foi acusado de “desordem pública” e “atentado”.

A presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, usou suas redes sociais nesta quarta-feira (4) para atacar o instituto de pesquisa Quaest. Em parceria com a Genial Investimentos, a Quaest divulgou o resultado de um levantamento sobre a percepção dos agentes econômicos sobre o governo Lula. O estudo revelou que 90% dos profissionais que atuam em fundos de investimentos rejeitam a política econômica que vem sendo realizada na gestão petista. Em março, esse número era de 64%. Destemperada, Gleisi tratou de distorcer os dados e alvejou o instituto de pesquisa pela mera divulgação do óbvio. Remando contra a correnteza, a líder da legenda citou números ilusórios e que ofendem a realidade. – Quest faz pesquisa para mostrar que os agentes do mercado odeiam Lula, mesmo abocanhando 6% do PIB em juros da dívida pública (4 anos de Bolsa Família), num governo em que o Ibovespa já cresceu mais de 20% e suas ações da Petrobrás valorizaram 140%, com o PIB crescendo 3% dois anos seguidos – disse Gleisi em seu perfil na rede social X.

Em entrevista à edição desta quarta-feira, 4, ao Jornal da Oeste, o promotor Cesar Dario Mariano comentou as polêmicas recentes sobre procedimentos irregulares cometidos por membros da Polícia Militar (PM) do Estado de São Paulo. Em um dos casos, um policial militar arremessa um homem de uma ponte na capital paulista. “Os policiais estão submetidos ao Direito Penal Militar, que é extremamente rígido”, esclareceu o promotor, que ressaltou a vontade da própria PM em punir transgressores. “A corporação tem total interesse em punir de forma exemplar esse desvio de conduta”, pois, segundo ele, “isso denigre a imagem da corporação”. “Pouco importa se é o marginal ou se é uma pessoa qualquer, o policial sempre deve agir de acordo com a lei.” Mariano, que já lecionou para futuros agentes na Academia de Polícia Militar do Barro Branco, classificou a formação dos policiais como “excelente”, mas ressaltou que existem bons e maus profissionais em qualquer lugar. “A natureza humana faz com que, muitas vezes, o policial se ache acima do bem e do mal”, considerou o jurista, que justificou que a Corregedoria da PM existe para casos como esses.

Um vídeo que circula na internet tem causado polêmica e dividido opiniões. Nas imagens, uma mãe reage indignada depois que pediu a uma passageira que trocasse de lugar com seu filho para que ele pudesse sentar na janela. Filmando o rosto da passageira, que não quis discutir, a mãe da criança diz que ela não tem empatia enquanto se ouve o choro da criança. – Ela não quis trocar com a criança que está nervosa. Só porque não quer trocar de lugar. Perguntei se ela tem alguma síndrome, alguma coisa. Se ela tivesse algum problema, a gente entenderia. Você não tem empatia com as pessoas – diz a mãe. A gravação foi publicada, originalmente, no TikTok. No entanto, após receber críticas, a mãe do menino acabou deixando o perfil privado.

Nos Estados Unidos, um estudo conduzido pela Universidade Yale revelou que, desde fevereiro de 2022, pelo menos 314 crianças ucranianas foram submetidas à adoção forçada ou ao acolhimento pela Rússia. A instituição divulgou a pesquisa nesta terça-feira, 3. O Laboratório de Pesquisa Humanitária da Escola de Saúde Pública de Yale liderou a pesquisa, considerada a mais detalhada e confiável sobre o tema até o momento. O relatório, com 86 páginas, identificou 166 crianças sob a guarda de famílias russas e 148 presentes em bancos de dados de adoção operados ou coordenados pelo governo russo. A operação, descrita como “sistemática, intencional e generalizada”, visa a “russificar” as crianças ucranianas e teria sido iniciada sob a liderança do presidente russo, Vladimir Putin. As crianças foram retiradas de Donetsk e Lugansk, regiões unilateralmente anexadas pela Rússia, e redistribuídas por 21 regiões russas. Entre elas, 67 foram naturalizadas e 42 estão em processo de adoção. O estudo mostra o uso de psicólogos para legitimar a adoção como uma “necessidade médica” e relata a “reeducação pró-Rússia” depois da custódia.