Nesta terça-feira, 5, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou saídas temporárias de Daniel Silveira. O ex-deputado requereu a Moraes prisão domiciliar humanitária de 30 dias, a fim de realizar o pós-cirúrgico fora da colônia agrícola onde cumpre pena, em Magé (RJ). A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou a favor, após a unidade prisional informar que não tem estrutura para atender às necessidades de Silveira. “Todas as saídas devem ser comunicadas previamente a esta Suprema Corte, consignando as datas e os horários do atendimento, e devidamente comprovadas no prazo máximo de 24 horas após a realização do procedimento”, definiu o juiz do STF. O magistrado, contudo, não esclareceu se Silveira poderá ir para casa e, de lá, realizar o tratamento em uma clínica ou permanecerá na colônia, podendo sair dela a fim de cuidar da saúde, mas retornar posteriormente. Por isso, a Oeste, a defesa informou que vai acionar o STF de modo a esclarecer dúvidas.

Nota da edição:

Este artigo é a tradução do terceiro capítulo do livro do economista Robert P. Murphy, Understanding Money Mechanics [“Entendendo a mecânica do dinheiro”, em tradução livre]. Nas próximas semanas, vamos publicar seções traduzidas do livro no site do Instituto Mises Brasil, com o objetivo de trazer ao nosso público a oportunidade de acessar o rico conteúdo sobre teoria monetária produzido por Bob Murphy.

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Este capítulo apresenta um breve panorama do contexto histórico em que o Federal Reserve foi fundado, resume algumas das principais mudanças em sua estrutura institucional e em seu mandato ao longo dos anos, e termina com um retrato da atual estrutura de governança do Fed. (Os capítulos 1 e 2 deste livro abordam mais profundamente o contexto histórico, enquanto os capítulos 4 e 6 explicam com muito mais detalhe o funcionamento das operações do Federal Reserve).

Cinco deputados federais do Partido Liberal (PL) protocolaram nesta terça-feira, 5, um novo pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa partiu do deputado Helio Lopes (RJ), com apoio dos parlamentares Sóstenes Cavalcante (RJ), Cabo Gilberto Silva (PB), Coronel Chrisóstomo (RO) e Rodrigo da Zaeli (MT). Segundo o grupo, Moraes impediu que os parlamentares exercessem seus direitos de liberdade de expressão ao proibir um protesto pacífico organizado por eles na Praça dos Três Poderes, em Brasília. O episódio ocorreu no final de julho, quando Lopes tentou montar um acampamento no local e anunciou uma “greve de silêncio” em apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro e à proposta de anistia aos réus dos atos de 8 de janeiro de 2023. Na ocasião, Moraes acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou a remoção imediata da estrutura montada, proibiu novas manifestações na área e autorizou a prisão em flagrante dos envolvidos caso houvesse resistência. Em sua decisão, o ministro afirmou que “não se negocia o Estado Democrático de Direito” e ressaltou que houve omissão de autoridades nos protestos que precederam os atos de vandalismo contra as sedes dos Três Poderes.

O historiador Ludwell H. Johnson III argumentou que “o trabalho do historiador não é julgar, mas tentar entender”. Ao tentar entender o passado, os historiadores enriquecem nossa herança cultural e nos ajudam a construir sobre as conquistas de nossos antecessores, evitando, esperançosamente, seus erros. A história é, obviamente, um componente vital da compreensão do mundo em que vivemos hoje e dos objetivos pelos quais devemos nos esforçar. Mas muitos dos debates agora denominados como “históricos” não são sobre história – embora possam parecer dizer respeito a fatos históricos, os fatos selecionados são aqueles que podem ser usados para induzir a culpa. Em seu livro de 2002 Multiculturalismo e a Política da Culpa, Paul Gottfried explica como a culpa serve como arma do “Estado terapêutico”. O Estado terapêutico identifica nossas iniquidades e nos informa sobre como fazer expiação e nos transformar em cidadãos modelo. Gottfried dá o exemplo do papel do Estado em “modificar o comportamento social” e “socializar os ‘cidadãos’ por meio da educação controlada publicamente e das guerras contra a discriminação”.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) falou com exclusividade ao Pleno.News, nesta terça-feira (5), e falou sobre possíveis sanções ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vindas da Europa. O parlamentar se referiu ao magistrado como “psicopata” e analisou que o “custo Moraes se tornou alto demais”, fazendo com que o sistema se desvencilhe dele, o isolando. – Acredito que o custo Moraes se tornou alto demais para o sistema manter, ele já entendeu isso e partiu para o desespero das ações isoladas. A exemplo das matérias que mostram que o restante do STF não gostou dele ter mandando prender meu pai sem consultá-los – avaliou. Questionado sobre a resistência em pautar o impeachment de Moraes por parte do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), Eduardo advertiu para iminentes sanções que recairão sobre os que apoiarem o magistrado. – Espero que Alcolumbre paute, afinal, todos que contribuem ou apoiam Alexandre correm o risco de serem igualmente sancionados. Tenho fé em Deus, não há mal que perdure, ele irá cair – profetizou. Diante de um provável 7 de Setembro histórico, com a possibilidade de milhões de brasileiros nas ruas de todo o país, Eduardo falou sobre a hipótese de um eventual mandado de prisão contra o pastor Silas Malafaia, coordenador das grandes manifestações da direita no Brasil, a fim de conter a difusão dos atos políticos. O deputado também alertou para novas ações de grandes proporções a fim de produzir cortina de fumaça.

WASHINGTON — O presidente Donald Trump garantiu aos líderes religiosos na segunda-feira que seu governo está lutando pela liberdade religiosa e pela paz em todo o mundo. “Juntos, lutamos para defender a liberdade religiosa como nenhum governo jamais fez”, disse o presidente. Ele falou durante uma ligação telefônica com mais de 10.000 líderes religiosos de todo o país, na primeira Conferência Nacional do Escritório de Fé de seu segundo mandato, disse um alto funcionário da Casa Branca ao The Daily Wire. Trump participou de várias dessas ligações durante seu primeiro mandato, e elas incluíam pessoas de todas as religiões — cristãos, católicos, judeus, muçulmanos e muito mais. Participaram da teleconferência de segunda-feira a Assistente Especial do Presidente, Jenny Korn; a Diretora do Escritório de Fé da Casa Branca, Paula White Cain, que liderou as orações durante a teleconferência; e a Secretária de Imprensa, Karoline Leavitt. O presidente agradeceu aos líderes religiosos por seu trabalho em ajudar os necessitados em todo o país e compartilhou algumas atualizações sobre os esforços do governo Trump para proteger a liberdade religiosa.

O deputado federal Arthur Lira (PP-AL) criticou, nesta terça-feira, 5, as medidas impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Entre elas, está a prisão domiciliar determinada nesta segunda-feira, 4, depois de suposto descumprimento de medidas cautelares. Para Lira, que é ex-presidente da Câmara dos Deputados, as decisões do ministro são “exageradas” e contribuem para “acirrar os ânimos em um país já polarizado”. O parlamentar defendeu que o país precisa tratar “melhor seus ex-presidentes” e que “necessita de paz e estabilidade para progredir”. “Quando o ambiente é de insegurança jurídica e instabilidade política, a economia sofre”, publicou Lira em seu perfil no X. “Quem paga essa conta é o povo. Quem perde é o Brasil.” Também nesta terça-feira, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) visitou Bolsonaro em sua residência em Brasília. Em publicação nas suas redes sociais, ele disse que o ex-presidente está “triste, mas inabalável.”

As bases do estado de bem-estar social podem ser encontradas na ideia de estado social de Bismarck, que, a princípio, foi utilizada para combater os socialistas no campo político – mas o inferno está cheio de boas intenções. Na década de 1880, Bismarck criou seguros obrigatórios para acidentes, saúde, invalidez e idade (aposentadorias). Ele os chamou de “socialismo de estado” e explicou que todas essas medidas eram socialistas, e que o estado precisava se adaptar a um pouco mais de socialismo. O que ele realmente queria era tornar os trabalhadores mais dependentes do estado — e dele próprio —, ou seja, manter uma população dependente sob a ideologia do coletivismo nacional. A ideia era que isso geraria dependência e lealdade, algo que o governo alemão precisava para dominar a Europa. Ele via como vantajoso ter 700 mil aposentados recebendo renda do estado, especialmente aqueles que não tinham muito a perder e que, de forma equivocada, acreditavam ter muito a ganhar com as aposentadorias públicas. Jesús Huerta de Soto explica que a concepção do ser humano como um agente criativo leva à aceitação do princípio ético de que todo ser humano tem o direito natural de se apropriar dos frutos da sua própria criatividade. Esse é um princípio fundamental que torna possível a economia de mercado, e que é atacado pelo intervencionismo estatal. O estado de bem-estar, ao não respeitar esse princípio ético, produz uma falta generalizada de coordenação e desequilíbrio nas diferentes áreas em que atua, dificultando o desenvolvimento econômico.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou nesta terça-feira (5), em entrevista ao portal Metrópoles, que os Estados Unidos avaliam impor sanções à advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, do STF. A medida seria uma reação à prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, determinada por Moraes. Segundo Eduardo, a Casa Branca discute novas sanções com base na Lei Magnitsky, incluindo restrições a familiares e aliados de ministros da Corte. – A Viviane seria uma válvula de escape para uma saída honrosa do Alexandre de Moraes, mas como ele opta por dobrar a aposta, assim, um risco muito alto de que ela também venha a tomar essas sanções OFEC, porque ela é entendida como o braço financeiro do Alexandre de Moraes – declarou. Viviane Barci seria a primeira cônjuge a ser alvo direto. A ideia, segundo Washington, é estender as punições já aplicadas a Moraes, impedindo que o escritório da advogada atue com clientes americanos ou com vínculos comerciais nos EUA.

Pat Buchanan e “a guerra desnecessária”

No final de 2006, fui abordado por Scott McConnell, editor do The American Conservative (TAC), que me disse que sua pequena revista estava prestes a fechar se não recebessem um grande aporte financeiro. Eu mantinha relações amigáveis com McConnell desde 1999 e apreciava muito o fato de ele e seus cofundadores do TAC terem fornecido um ponto focal de oposição à calamitosa política externa dos Estados Unidos no início dos anos 2000. Na sequência do 11 de setembro, os neoconservadores centrados em Israel de alguma forma conseguiram assumir o controle do governo Bush, ao mesmo tempo em que ganhavam proeminência completa sobre os principais meios de comunicação dos Estados Unidos, expurgando ou intimidando a maioria de seus críticos. Embora Saddam Hussein claramente não tivesse conexão com os ataques, seu status como um possível rival regional de Israel o estabeleceu como o principal alvo, e eles logo começaram a rufar os tambores da guerra, com os Estados Unidos finalmente lançando sua invasão desastrosa em março de 2003.

A noite desta terça-feira, 5, foi de protesto no Rio de Janeiro. Um grupo se reuniu na Cinelândia, mais precisamente em frente à Câmara Municipal carioca, para cobrar o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A manifestação ocorre a partir da convocação feita por políticos da direita. Um deles foi o vereador Rafael Satiê (PL), que marcou presença no ato. “O Rio de Janeiro vai reagir”, afirmou o parlamentar, em stories divulgado em seu perfil no Instagram. “Bora para cima.” Para o protesto, manifestantes levaram faixas contra o integrante do STF. Bandeiras do Brasil, de Israel e dos Estados Unidos foram erguidas, assim como faixas pedindo a queda do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Moraes determinou prisão preventiva de Bolsonaro

A manifestação contra Moraes ocorre um dia depois de o magistrado determinar a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. De acordo com o ministro do STF, o político teria descumprido medidas cautelares.

EMD significa Equipamento Médico Durável. É uma classe de equipamento médico sujeita a muitas fraudes, pois o Medicare concorda em pagar 80% do custo de qualquer EMD, como uma cadeira de rodas, que seja prescrito por um médico. Outro fator que torna esse tipo de fraude atraente para os criminosos é que há tanto dinheiro e tantos pedidos legítimos sendo enviados que muitas vezes é difícil separar a fraude das reivindicações legítimas. Mas, neste caso específico, os responsáveis pela fraude eram tão gananciosos que o grande número de reivindicações falsas chamou a atenção das pessoas. “Linda Hennis estava verificando seu extrato do Medicare em janeiro quando notou algo estranho: dizia que uma empresa da qual ela nunca tinha ouvido falar havia recebido cerca de US$ 12.000 pelo envio de 2.000 cateteres urinários. Mas ela nunca precisou ou recebeu nenhum cateter…”

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) gravou um vídeo em inglês destinado ao “mundo livre” para denunciar a prisão domiciliar de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. A publicação foi ao ar nesta terça-feira (5), explicando o que levou o ministro Alexandre de Moraes a tomar essa decisão. – Meu pai foi preso não por um crime, não por corrupção, mas por saudar manifestantes pacíficos da sua própria casa. Sim, foi preso por estar sentado em seu sofá e levantado a mão em apoio a milhões de pessoas que tomaram as ruas contra a tirania – disse o parlamentar. Ele explica ainda que a prisão domiciliar se deu porque ele e seus irmãos publicaram imagens dele. – O regime entrou em pânico, querem apagá-lo da vista do público. Não houve crime, não houve evidência. Nenhum julgamento, apenas o poder autoritário usado para silenciar o maior líder popular da história do Brasil. Eduardo denuncia a ditadura judicial que se instalou no Brasil e pediu para que os países livres não normalizem este tipo de situação.

Uma “sociedade civil” é uma comunidade de indivíduos que estão ligados entre si por interesses e atividades comuns. Os interesses comuns incluem poder andar pelas ruas com segurança (paz) e exercer direitos como a liberdade de expressão (liberdade individual). Esses interesses compartilhados permitem que atividades comuns floresçam, incluindo o comércio e a educação das crianças. A sociedade civil só é possível porque a maioria das pessoas quer viver com segurança, proteger seus entes queridos e prosperar. Essa atitude laissez-faire costumava ser uma característica definidora dos americanos, mas uma planejada e bem financiada guerra cultural está destruindo a renomada tolerância americana. Se os interesses comuns da sociedade forem destruídos e a paz e a liberdade forem substituídas por violência e privilégio, então as atividades comuns, como comércio de livre mercado e educação, não poderão funcionar. Um movimento capta a destruição dessa guerra cultural contra a sociedade civil – uma demanda por “direitos trans!” toma conta de toda a América. Mas uma forte reação contra ela também se desenvolveu, simbolizada pelo boicote à cerveja Bud Light devido ao uso de Dylan Mulvaney, ativista trans, como embaixadora “mulher” de sua marca.

O jornalista norte-americano Michael Shellenberger afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Alexandre de Moraes, estruturou uma “força-tarefa secreta e ilegal” para perseguir manifestantes dos atos de 8 de janeiro de 2023, muitos deles apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. A acusação foi feita em entrevista ao Oeste Sem Filtro desta terça-feira, 5. Segundo Shellenberger, os documentos analisados por sua equipe revelam que o STF utilizou publicações em redes sociais como base para justificar investigações e prisões. As informações, contidas na segunda fase da série de reportagens “Vaza Toga”, foram publicadas nesta segunda-feira, 4. “Os arquivos do 8 de janeiro fornecem evidências de que o ministro Moraes processou excessivamente os manifestantes para inflar as alegações de atividade criminosa e legitimar a informação de Lula que o tumulto foi uma tentativa coordenada de golpe”, declarou.

Promover a revolução nunca sai de moda e, ultimamente, os negócios estão crescendo. Ativistas do ecossistema revolucionário que organizam o caos nas ruas estão mudando drasticamente de ações antideportação para ações pró-Irã. Eles podem ter que trocar as bandeiras da República Islâmica pelas mexicanas que agitavam em Los Angeles, ou pelas do Hamas que agitavam antes, mas que assim seja. A menos, é claro, que o cessar-fogo anunciado pelo presidente Donald Trump na noite de segunda-feira se mantenha. Nesse caso, as organizações do ecossistema passarão para a próxima crise, fabricada ou não, que ofereça uma oportunidade de destruir a sociedade. Quem são essas organizações que apoiam a teocracia iraniana? Algumas estão comprometidas com a causa anti-Israel, uma espécie de razão de ser do regime de Teerã neste momento. Mas muitas outras são organizações seculares e marxistas que querem apenas a destruição do Ocidente em geral.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta terça-feira (5), que o governo não vai permitir que os minerais raros sejam explorados por países estrangeiros como no passado. A declaração foi feita durante a cerimônia de abertura da 5ª reunião plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (Consea), mais conhecido como Conselhão. – Contamos com a maior reserva mundial de nióbio, a segunda de níquel e de terras raras, e terceiro de manganês e bauxita. Estamos construindo uma política nacional que vai garantir que a exploração desses recursos traga ganhos ao povo brasileiro – disse Lula. A fala de Lula é um contraponto ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que afirmou, nesta segunda (4), que há a possibilidade de acordos de cooperação com os Estados Unidos (EUA) envolvendo terras raras e minerais críticos. – Nós temos minerais críticos e terras raras. Os Estados Unidos não são ricos nesses minerais. Nós podemos fazer acordos de cooperação para produzir baterias mais eficientes na área tecnológica – disse o ministro em entrevista à BandNews.

Quem argumenta a favor da concessão de direitos aos animais, primeiro aceitou que os humanos têm direitos e acredita que os animais também devem ser reconhecidos como sujeitos de direitos. E somente alguém que tem uma noção do que significa ter direitos pode requerer isso de forma significativa. No entanto, aqui, deixando de lado o fato de que os humanos podem ser classificados como um tipo específico de animal, não há necessidade de justificar os direitos humanos, mas apenas avaliar a validade dos direitos dos animais. Em uma série de palestras publicadas como um livro sob o título Economia, Sociedade & História, o filósofo libertário Hans-Hermann Hoppe apresenta várias diferenças entre humanos e animais, distinguindo quatro funções diferentes da linguagem. Entre as funções compartilhadas por humanos e animais, uma é a função expressiva, onde também os animais podem expressar sentimentos internos. Outra é onde a linguagem cumpre uma função de sinal, por exemplo, com sons que alertam sobre o perigo. Mas o que não é encontrado nos animais é a função descritiva da linguagem, do sujeito e do predicado.

Com a crise geopolítica, o agronegócio brasileiro pode sofrer consequências além do tarifaço imposto pelo governo norte-americano. As sanções contra a Rússia, aplicadas pela União Europeia, Reino Unido e Estados Unidos, aumentam a preocupação quanto à dependência de fertilizantes — grande parte importada dos russos. A interrupção nas importações pode afetar as safras de soja e milho. Além disso, o aumento nos preços pode comprometer a competitividade do agro nacional no mercado internacional. Diante do risco de escassez, é necessário que o Brasil busque alternativas entre outros países fornecedores de fertilizantes, além de acelerar a produção nacional e reduzir a dependência externa. No programa A Força do Agro desta terça-feira, 5, o espectador vai entender por que a situação atual da Rússia preocupa agronegócio brasileiro.

Dependendo do ponto de vista, a tecnologia pode ser vista tanto como uma oportunidade quanto como uma ameaça. Algumas pessoas celebram os avanços técnicos, enquanto outras os encaram com desprezo. Empreendedores, em geral, estão ansiosos para aproveitar as possíveis vantagens das novas tecnologias, mas onde esses empreendedores enxergam espaço para dinamismo, os pessimistas veem a ruína. Nesta narrativa, os empreendedores são comparados a magos que utilizam a “mágica” da tecnologia para melhorar o mundo, enquanto os pessimistas são os profetas do apocalipse. Em seu perspicaz livro The Wizard and the Prophet: Two Remarkable Scientists and Their Dueling Visions to Shape Tomorrow’s World, Charles Mann ilustra os conflitos entre magos e profetas, que defendem abordagens distintas para resolver problemas. Os magos confiam no poder libertador da tecnologia para melhorar as condições de vida, enquanto os profetas defendem a restrição do comportamento humano. Norman Borlaug e William Vogt são as figuras centrais de sua obra. Ambos se interessavam pelas questões levantadas pelo crescimento populacional, mas suas propostas eram opostas.

O alto custo da estadia em Belém (PA) durante o período da 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), que acontecerá em novembro, tem gerado insatisfação generalizada em delegações internacionais. O presidente da Áustria, Alexander Van der Bellen, cancelou sua participação no evento. A ausência do presidente austríaco foi divulgada pela ORF, emissora pública de rádio e televisão do país europeu. Van der Bellen reconheceu o valor simbólico do local escolhido para a conferência do clima, bem como a importância da conferência para o enfrentamento da crise climática. No entanto, ele afirmou que os custos não estão dentro da estrutura orçamentária da chancelaria. As informações são do G1. – Os custos particularmente altos para a participação do Presidente Federal na COP deste ano, além da delegação austríaca de negociadores, não estão dentro da estrutura orçamentária apertada da Chancelaria Presidencial por razões logísticas – destacou o presidente da Áustria. Uma pesquisa realizada pelo Pleno.News identificou que o custo de hospedagem pode chegar a impressionantes R$ 2,2 milhões por 11 diárias. Em uma busca rápida no site Booking, que comercializa reserva em hotéis e acomodações em geral, não é difícil achar imóveis que cobram mais de R$ 1 milhão para o período entre 10 e 21 de novembro, quando o evento acontecerá.

O iFood informou, nesta terça-feira, 5, que investirá R$ 17 bilhões no Brasil entre abril de 2025 e março de 2026. O valor supera os R$ 10,3 bilhões aplicados em 2024 e os R$ 13,6 bilhões em 2025, de acordo com os 12 meses encerrados em março. A maior parte desses recursos será para aumentar o tráfego na plataforma, estimular a recorrência de compras e expandir os segmentos de atuação. O aporte inclui também investimentos em tecnologia e inovação. O CEO do iFood, Diego Barreto, mantém otimismo em relação à economia brasileira. “Essa discussão geopolítica vai passar de um jeito ou de outro”, afirmou, em entrevista ao jornal Folha de SPaulo. Ele destacou ainda a expectativa de um nível de desemprego “constantemente baixo”, com a atuação do Banco Central no controle da inflação.

Foco em inteligência artificial

Segundo Barreto, parte do investimento será direcionada ao desenvolvimento de inteligência artificial própria. O plano também prevê a oferta de crédito a restaurantes parceiros e a clientes que utilizam o aplicativo.

Nesta terça-feira (5), o senador Marcos do Val (Podemos-ES) lamentou as medidas cautelares tomadas contra ele pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em nota, o parlamentar afirmou que ele está impedido de acompanhar o tratamento de sua mãe, que tem câncer, e não pode exercer seu mandato parlamentar. A medidas foram adotadas nesta segunda-feira (4), após Marcos do Val retornar dos Estados Unidos (EUA) após ser proibido de deixar o Brasil. O senador passou a usar tornozeleira eletrônica, foi proibido de usar redes sociais, deverá se recolher das das 19h às 6h durante a semana e ainda outras medidas. – Além da tornozeleira eletrônica, o Ministro Alexandre de Moraes acaba de me proibir de ir ao Espírito Santo, meu estado natal. O estado que me elegeu. Onde mora toda a minha família. Onde está minha mãe, lutando contra um câncer. Eu, como filho, não posso dividir os turnos de cuidado. Eu, como pai, não posso estar com minha filha. Eu, como Senador, não posso visitar meu estado, prestar contas ao povo capixaba ou exercer o mandato para o qual fui eleito – disse em nota.

O número de novas ações com ingresso na Justiça do Trabalho ultrapassou a marca de 2 milhões em 2024. Este é o maior volume desde a aprovação da reforma trabalhista, em 2017. Ao todo, surgiram 2.117.545 novos processos no ano passado, o que representa um crescimento de 14,1% em relação a 2023. É a primeira vez, no período pós-reforma, que se atinge esse patamar. Nos anos imediatamente seguintes à mudança na legislação, houve queda significativa na judicialização, sobretudo por conta da valorização de acordos extrajudiciais e do aumento dos custos processuais para quem perdesse uma ação.

Ações: STF muda entendimento sobre cobrança de custas

A retomada do crescimento nas ações trabalhistas, contudo, tem relação direta com uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de outubro de 2021. Na ocasião, a Corte invalidou trechos da reforma trabalhista. Esses trechos condicionavam o acesso à justiça gratuita ao pagamento de honorários em caso de derrota no processo.

Mais de 1,2 milhão de aposentados e pensionistas do INSS começaram a receber a devolução de valores cobrados indevidamente por associações de aposentados. A previsão do Ministério da Previdência Social era de que até a última quinta-feira (31), 91,4% dos segurados que aderiram ao acordo já tivesse recebido seus pagamentos. A medida atende aos segurados que foram vítimas de descontos não autorizados em seus benefícios, e o ressarcimento está sendo feito de forma direta e integral, com correção pela inflação (IPCA). Os depósitos ocorrem em parcela única e seguem a ordem de adesão ao acordo — ou seja, quem aderiu primeiro, recebe antes. O número de beneficiários que manifestaram interesse no ressarcimento já ultrapassa 1,3 milhão. Segundo dados do INSS, mais de 2,3 milhões de pessoas relataram descontos indevidos e estavam aptas a participar do acordo. O custo total da operação será de R$ 3,3 bilhões, pagos com recursos extraordinários por meio de medida provisória. Como são créditos emergenciais, o montante não entra no limite de gastos nem nas metas fiscais do governo.

O gigante da tecnologia Google reduziu o apoio a entidades sem fins lucrativos voltadas à promoção da diversidade, equidade e inclusão (DEI, na sigla em inglês). A constatação é do Tech Transparency Project (TTP), que identificou a exclusão de dezenas de organizações desse perfil da lista oficial de beneficiárias das contribuições da empresa. Segundo o TTP, a atualização mais recente da lista ocorreu entre os dias 11 de janeiro e 9 de abril deste ano. Durante esse período, o Google removeu 214 grupos e adicionou outros 101. A categoria com maior número de exclusões foi justamente a de entidades com atuação em DEI. No total, 58 organizações ligadas a essa causa deixaram de constar entre as beneficiárias. A modificação foi feita de forma discreta. Conforme registros arquivados e uma página de Transparência da própria empresa, a atualização ocorreu em fevereiro, semanas depois da posse de Donald Trump na presidência dos EUA.

Analiso a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou prisão domiciliar de Bolsonaro. A cautelar já era inconstitucional — a nova decisão é ainda mais grave. Moraes determinou prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, alegando que sua suposta “participação” em publicações de terceiros nas redes sociais configuraria descumprimento de medida cautelar anterior.

A medida cautelar original já era inconstitucional — a nova decisão é ainda mais grave

Se, como o próprio Moraes afirmou, dar entrevistas ou se manifestar publicamente é lícito, punir o ex-presidente por atos de terceiros que apenas republicaram conteúdos seus é frontalmente ilegal. Viola o art. 5º, inciso XLV da Constituição Federal.

O Departamento de Estado dos Estados Unidos anunciou a implementação de um programa piloto que exigirá caução de até US$ 15 mil para concessão de visto de turismo ou negócios a cidadãos de países com altas taxas de permanência irregular em território norte-americano. De acordo com aviso publicado no Registro Federal dos EUA nesta terça-feira, 5, o governo norte-americano inaugura um programa de 12 meses com base na Lei de Imigração e Nacionalidade. A medida será aplicada, a princípio, apenas a cidadãos de Zâmbia e Malawi, países localizados no Sudeste Africano. A regra provisória, já publicada, estabelece que o valor da caução — chamada de visa bond — poderá ser de US$ 5 mil, US$ 10 mil ou US$ 15 mil, conforme determinação do agente consular responsável no momento da entrevista de visto. Segundo o Departamento de Estado, a caução será exigida de estrangeiros que solicitarem visto nas categorias B1/B2 (negócios e turismo) e que forem identificados como cidadãos de países com “altas taxas de permanência além do prazo do visto” ou cujos “mecanismos de controle e verificação documental forem considerados deficientes”.