O Ministério da Defesa, teve rejeitado nesta última segunda-feira (8) seu pedido de acesso a documentos das eleições gerais anteriores, mais precisamente dos anos de 2018 e 2014, por parte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O pedido foi negado pela Corte sob o argumento de que as instituições fiscalizadoras do processo eleitoral não têm poder de análise com relação a outros períodos eleitorais.
O TSE argumentou ainda em um anexo de respostas técnicas da Corte direcionadas ao Ministério da Defesa, que o pedido de acesso a este perfil de informações havia expirado em 13 de janeiro do ano de 2015 e em 17 de janeiro de 2019 respectivamente, no que se refere às eleições de 2014 e 2018.
“As entidades fiscalizadoras do processo eleitoral… não possuem poderes de análise e fiscalização de eleições passadas, não lhes cumprindo papel de controle externo do TSE”, declarou o TSE.
